04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI INTIMAÇÃO 0000002-78.1997.8.05.0092 Interdição/curatela Jurisdição: Iguai Requerente: Eurides Estevão Santos Advogado: Jose Rodrigues Da Silva (OAB:BA4408) Advogado: Nathalia Caldas Fontes (OAB:BA30461) Requerente: Ramon Dos Santos Advogado: Emanuel Fortunato Jandiroba (OAB:BA10510) Requerido: Edvalda Estevão Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 0000002-78.1997.8.05.0092 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI REQUERENTE: EURIDES ESTEVÃO SANTOS e outros Advogado(s): JOSE RODRIGUES DA SILVA (OAB:BA4408), EMANUEL FORTUNATO JANDIROBA (OAB:BA10510), NATHALIA CALDAS FONTES (OAB:BA30461) REQUERIDO: EDVALDA ESTEVÃO SANTOS Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de Ação de Interdição proposta por Eurides Estevão Santos e outro em face de Edvalda Estevão Santos, todos devidamente qualificados nos autos.

Reafirmo que os autores foram intimados pessoalmente para constituir novo patrono (ID 405672574), contudo deixaram transcorrer o prazo sem manifestação, consoante certidão (ID 417702693).

A parte autora apenas se manifestou após a sentença extintiva (ID 417969873).

Observa-se no mandado de intimação que o prazo dado para a parte constituísse novo representante foi de 15 dias úteis, obedecendo os prazos estabelecidos pelo CPC.

No entanto, a parte permaneceu inerte mesmo estando ciente de sua obrigação para o andamento do processo por quase seis meses! Os prazos judiciais são fundamentais para manter a ordem, a eficiência e a equidade no sistema jurídico, promovendo a justiça de maneira célere e organizada.

Portanto, devem ser observados e cumpridos pelos interessados na ação.

Diante do exposto, com base no art. 485, IV do CPC, DECLARO MANTIDA A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Sem custas.

Sem honorários.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Iguaí - Bahia, datado e assinado eletronicamente.

Deiner Xavier Andrade Juiz de Direito
01/10/2024 14:11

Baixa Definitiva
01/10/2024 14:11

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 14:10

Expedição de intimação.
01/10/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 02:57

Decorrido prazo de NATHALIA CALDAS FONTES em 05/09/2024 23:59.
28/08/2024 13:31

Publicado Intimação em 15/08/2024.
28/08/2024 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 14:47

Juntada de Petição de outros documentos
13/08/2024 10:36

Expedição de intimação.
08/08/2024 20:51

Expedição de intimação.
08/08/2024 20:51

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
24/01/2024 05:21

Decorrido prazo de EURIDES ESTEVÃO SANTOS em 25/08/2023 23:59.
08/11/2023 08:24

Conclusos para despacho
07/11/2023 17:16

Juntada de Petição de outros documentos
03/11/2023 15:35

Expedição de intimação.
03/11/2023 15:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
31/10/2023 12:08

Conclusos para despacho
31/10/2023 12:07

Juntada de Certidão
18/08/2023 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 10:21

Juntada de Petição de certidão
04/05/2023 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2023 09:03

Expedição de intimação.
13/07/2022 18:42

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 13:57

Conclusos para julgamento
18/11/2021 19:26

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
17/11/2021 11:01

Expedição de intimação.
16/11/2021 16:28

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2019 13:05

Conclusos para despacho
01/04/2019 13:03

Juntada de Certidão
15/12/2017 14:18

CONCLUSÃO
21/08/2017 13:50

CONCLUSÃO
21/08/2017 13:49

RECEBIMENTO
22/09/2014 09:09

ENTREGA EM CARGAVISTA
27/08/2014 09:06

MERO EXPEDIENTE
28/05/2014 12:42

CONCLUSÃO
28/05/2014 12:32

RECEBIMENTO
23/05/2014 08:32

ENTREGA EM CARGAVISTA
04/02/2014 13:30

ENTREGA EM CARGAVISTA
04/02/2014 13:29

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
04/02/2014 13:25

RECEBIMENTO
10/10/2013 09:33

ENTREGA EM CARGAVISTA
10/10/2013 09:32

RECEBIMENTO
03/10/2013 11:12

MERO EXPEDIENTE
29/03/2012 15:16

ENTREGA EM CARGAVISTA
17/08/2011 10:32

CONCLUSÃO
27/10/2009 15:13

AUDIÊNCIA
20/05/1997 14:49

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/1997

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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