TJBA - 0579957-82.2017.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria do Socorro Barreto Santiago
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Maria do Socorro Barreto Santiago INTIMAÇÃO 0579957-82.2017.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Antonio Carlos Novaes Rios Advogado: Denise Da Silva Lima (OAB:BA9872-A) Apelante: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Marcelo Salles De Mendonca (OAB:BA17476-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0579957-82.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): MARCELO SALLES DE MENDONCA APELADO: ANTONIO CARLOS NOVAES RIOS Advogado(s):DENISE DA SILVA LIMA A13 ACORDÃO DIREITO DO CONSUMIDOR.
APELAÇÃO CÍVEL.
LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM NOVO ENDEREÇO.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO.
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
DANOS MORAIS CONFIGURADOS ANTE A DEMORA INJUSTIFICADA NA LIGAÇÃO REQUERIDA.
APELANTE QUE NÃO DEMONSTROU A OCORRÊNCIA DE NENHUM FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA/APELADA.
SENTENÇA MANTIDA.
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.
MAJORAÇÃO FACE AO DESFECHO RECURSAL.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0579957-82.2017.8.05.0001, em que figuram como apelante COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e como apelada ANTONIO CARLOS NOVAES RIOS.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, e o fazem de acordo com o Voto do Relator.
PRESIDENTE Alberto Raimundo Gomes Dos Santos Juiz De Direito Substituto De 2º Grau – Relator PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA -
01/08/2022 13:52
Juntada de certidão
-
31/07/2022 10:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
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29/07/2022 16:05
Juntada de certidão
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29/07/2022 16:00
Baixa Definitiva
-
29/07/2022 16:00
Arquivado Definitivamente
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29/07/2022 15:58
Juntada de certidão
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01/06/2022 00:45
Decorrido prazo de Coelba Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia em 31/05/2022 23:59.
-
01/06/2022 00:45
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS NOVAES RIOS em 31/05/2022 23:59.
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10/05/2022 11:55
Publicado Ementa em 09/05/2022.
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10/05/2022 11:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
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05/05/2022 22:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/05/2022 15:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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03/05/2022 14:30
Deliberado em sessão - julgado
-
19/04/2022 17:22
Incluído em pauta para 03/05/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.
-
17/04/2022 20:21
Solicitado dia de julgamento
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12/04/2022 18:37
Conclusos #Não preenchido#
-
12/04/2022 18:37
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2022
Ultima Atualização
07/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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