04/07/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:39

Incluído em pauta para 17/07/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
13/06/2025 16:52

Solicitado dia de julgamento
03/06/2025 10:18

Conclusos #Não preenchido#
03/06/2025 10:17

Juntada de Certidão
17/04/2025 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.
25/03/2025 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:02

Decorrido prazo de VIVALDICE MONTEIRO MOREIRA em 19/03/2025 23:59.
12/03/2025 04:42

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2025.
12/03/2025 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 09:36

Cominicação eletrônica
10/03/2025 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 11:37

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
26/02/2025 01:35

Publicado Intimação em 26/02/2025.
26/02/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:36

Declarada incompetência
17/10/2024 14:00

Conclusos #Não preenchido#
10/09/2024 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Josevando Souza Andrade
09/09/2024 19:12

Juntada de Certidão
06/09/2024 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2024 23:59.
13/08/2024 00:24

Decorrido prazo de VIVALDICE MONTEIRO MOREIRA em 12/08/2024 23:59.
25/07/2024 01:28

Expedição de Certidão.
20/07/2024 05:53

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 13:42

Recurso Especial não admitido
17/06/2024 14:31

Conclusos #Não preenchido#
17/06/2024 14:09

Juntada de Petição de contra-razões
12/06/2024 02:13

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
06/06/2024 12:54

Juntada de Certidão
13/05/2024 09:50

Juntada de Petição de recurso especial
13/05/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:10

Decorrido prazo de VIVALDICE MONTEIRO MOREIRA em 22/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:03

Expedição de Certidão.
01/03/2024 05:33

Publicado Ementa em 01/03/2024.
01/03/2024 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
23/02/2024 14:43

Conhecido o recurso de VIVALDICE MONTEIRO MOREIRA - CPF: *33.***.*89-68 (PARTE AUTORA) e provido em parte
22/02/2024 01:17

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:00

Juntada de Petição de certidão
19/02/2024 03:46

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
15/02/2024 13:36

Deliberado em sessão - julgado
15/02/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 12:08

Incluído em pauta para 25/01/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
07/02/2024 15:48

Deliberado em sessão - julgado
05/02/2024 17:46

Deliberado em sessão - julgado
30/01/2024 03:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2024 23:59.
30/11/2023 09:18

Solicitado dia de julgamento
29/11/2023 14:07

Conclusos #Não preenchido#
27/11/2023 14:49

Juntada de Petição de petição incidental
21/11/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 00:03

Expedição de Certidão.
08/11/2023 06:07

Publicado Despacho em 07/11/2023.
08/11/2023 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Josevando Souza Andrade DESPACHO 8049010-56.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Vivaldice Monteiro Moreira Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8049010-56.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: VIVALDICE MONTEIRO MOREIRA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Trata-se de cumprimento individual de obrigação de fazer instaurado por VIVALDICE MONTEIRO MOREIRA, em face do Estado da Bahia, fundado em título executivo oriundo do mandado de segurança coletivo n.º 8016794-81.2019.8.05.0000, cujo resultado foi pela concessão da segurança, que garantiu a observância do piso nacional em favor dos profissionais do magistério público estadual, ativos e inativos/pensionistas.

Inicialmente, foi requerido o benefício da gratuidade de justiça, assim, a míngua de elementos que possam afastar a presunção legal, defiro o pedido de gratuidade, na forma do art. 98, do Código de Processo Civil.

Isto posto, determino a intimação do Estado da Bahia para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de adoção das medidas cabíveis, nos termos do art. 536, § 1º, do CPC.

Após o decurso do prazo, com manifestação, ou devidamente certificada a inércia, retornem-me conclusos os autos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador, datado eletronicamente.

DES.

JOSEVANDO ANDRADE RELATOR A6
04/11/2023 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/10/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 07:03

Conclusos #Não preenchido#
26/09/2023 07:02

Expedição de Certidão.
25/09/2023 13:48

Expedição de Certidão.
25/09/2023 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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