14/05/2025 18:10

Decorrido prazo de DAVI SILVA NUNES em 28/04/2025 23:59.
14/05/2025 18:10

Decorrido prazo de MONIQUE DOS SANTOS GONCALVES SOARES em 28/04/2025 23:59.
14/05/2025 18:10

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 28/04/2025 23:59.
09/05/2025 04:12

Publicado Intimação em 16/04/2025.
09/05/2025 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 15:46

Embargos de declaração não acolhidos
16/10/2024 10:50

Conclusos para julgamento
09/10/2024 15:23

Juntada de Petição de contra-razões
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS INTIMAÇÃO 8000263-34.2019.8.05.0156 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Macaúbas Interessado: Julcelino Cruz De Souza Advogado: Monique Dos Santos Goncalves Soares (OAB:BA52694) Advogado: Davi Silva Nunes (OAB:BA51587) Interessado: Rosimeire Domingues Silva Souza Advogado: Monique Dos Santos Goncalves Soares (OAB:BA52694) Advogado: Davi Silva Nunes (OAB:BA51587) Interessado: Banco Bradesco Sa Advogado: Cristiane Nolasco Monteiro Do Rego (OAB:BA8564) Advogado: Waldemiro Lins De Albuquerque Neto (OAB:BA11552) Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000263-34.2019.8.05.0156 Órgão Julgador: 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS INTERESSADO: JULCELINO CRUZ DE SOUZA e outros Advogado(s): MONICA CAVALCANTI GOES (OAB:BA22777), MONIQUE DOS SANTOS GONCALVES SOARES (OAB:BA52694) INTERESSADO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (OAB:BA8564), WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (OAB:BA11552) DECISÃO Analisando devidamente os autos, verifica-se que, no dia 25 de junho de 2020, foi protocolado substabelecimento sem reservas de poderes, conforme petição e substabelecimento de ID n. 62062976.

Contudo, não houve a habilitação dos atuais patronos, ou seja, as intimações foram mantidas em prol da antiga patrona MÔNICA CAVALCANTI GÓES.

Defiro a habilitação dos patronos Dr.

DAVI SILVA NUNES (OAB/BA n.º 51.587) e a Dra.

MONIQUE DOS SANTOS GONÇALVES SOARES (OAB/BA n.º 52.694), para que surta seus efeitos.

Atente-se, a serventia, em caso de substabelecimento sem reservas, necessária a atualização no sistema, com exclusão dos procuradores que substabeleceram sem reservas.

Verifica-se que a parte demandada apresentou manifestação fundamentando o não cumprimento da liminar (id. 95556868).

Sobreveio manifestação da parte autora (id. 446869727), chamando o feito à ordem requerendo: um, a nulidade dos atos processual, haja vista ausência de habilitação dos patronos; dois, que fosse declarado nulo negócio realizado entre o réu e terceiro em descumprimento de ordem judicial.

Constata-se que este pedido se confunde com o próprio mérito.

Quanto à nulidade dos atos processuais por falta de habilitação, contata-se que, após o substabelecimento, a demandada recorreu da decisão que concedeu a tutela provisória (id. 65496876).

O Tribunal manteve a decisão do juízo de piso (id. 88989837 -pág. 8).

Tendo transitado em julgado o Acórdão (id. 88989644).

Logo, sem prejuízo para a parte autora.

Portanto, não há que falar em nulidade decorrente da intempestividade da habilitação.

Pas de nullite sans grief.

Pois bem.

Conquanto não haja previsão expressa sobre a especificação de provas, não é possível alcançar a fase de organização e saneamento do processo sem que as partes tenham a possibilidade de influenciar na decisão judicial, nos termos do artigo 9º, do Código de Processo Civil.

Sendo assim, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, manifestem-se, sobre as questões de direito relevantes para a decisão de mérito e sobre a delimitação das questões de fato acerca das quais recairá a atividade probatória, bem como especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, indicando a finalidade de cada.

Mesmo prazo, requerida, manifestação acerca da petição id 207676637 e anexos.

Advirto que o requerimento genérico e a inércia serão interpretados como anuência ao julgamento do feito no estado em que se encontra.

Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos para decisão de saneamento e organização do processo, se for o caso, na forma do artigo 357 do Código de Processo Civil ou para julgamento antecipado do mérito.

Em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, concedo ao presente despacho força de mandado de intimação, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

JOHNATON MARTINS DE SOUZA JUIZ SUBSTITUTO Macaúbas, datado e assinado eletronicamente.

AMA MACAÚBAS/BA, 16 de setembro de 2024.
30/09/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 14:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/09/2024 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 12:15

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 11:09

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 13:44

Conclusos para decisão
11/03/2021 13:11

Juntada de Petição de petição
13/01/2021 14:58

Juntada de Certidão trânsito em julgado
20/07/2020 22:38

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 09:09

Publicado Intimação em 26/06/2020.
04/07/2020 19:37

Juntada de Petição de certidão
04/07/2020 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2020 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2020 11:02

Juntada de Petição de substabelecimento
25/06/2020 07:31

Expedição de ofício via Central de Mandados.
25/06/2020 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2020 09:29

Concedida a Medida Liminar
19/09/2019 10:26

Conclusos para decisão
17/09/2019 15:51

Juntada de Petição de petição
13/06/2019 12:45

Decorrido prazo de MONICA CAVALCANTI GOES em 05/06/2019 23:59:59.
29/05/2019 12:57

Publicado Intimação em 15/05/2019.
29/05/2019 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2019 10:38

Juntada de Petição de réplica
13/05/2019 12:32

Expedição de intimação.
13/05/2019 09:59

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2019 15:53

Juntada de Petição de contestação
11/03/2019 16:36

Conclusos para decisão
11/03/2019 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2019

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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