26/07/2024 07:39

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
26/07/2024 07:39

Baixa Definitiva
26/07/2024 07:39

Transitado em Julgado em 26/07/2024
26/07/2024 07:39

Juntada de Certidão
26/07/2024 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 00:27

Decorrido prazo de ALEXSANDER DA SILVA RIBEIRO em 27/06/2024 23:59.
10/06/2024 01:35

Expedição de Certidão.
05/06/2024 06:17

Publicado Ementa em 05/06/2024.
05/06/2024 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
30/05/2024 19:51

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido
20/05/2024 19:44

Juntada de Petição de certidão
20/05/2024 19:00

Deliberado em sessão - julgado
25/04/2024 01:44

Expedição de Certidão.
22/04/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:06

Incluído em pauta para 13/05/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
18/04/2024 09:37

Solicitado dia de julgamento
06/03/2024 10:59

Conclusos #Não preenchido#
06/03/2024 10:59

Expedição de Certidão.
06/03/2024 06:19

Expedição de Certidão.
05/03/2024 17:58

Recebidos os autos
05/03/2024 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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