11/07/2025 15:28

Comunicação eletrônica
11/07/2025 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 11:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2025 18:29

Conclusos para decisão
21/06/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 01:00

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 05:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 17:06

Expedição de despacho.
15/01/2025 20:23

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:33

Decorrido prazo de RAFAEL OLIVEIRA SILVA em 11/10/2024 23:59.
19/10/2024 11:40

Publicado Despacho em 27/09/2024.
19/10/2024 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
07/10/2024 12:35

Conclusos para despacho
06/10/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8003021-63.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Rafael Oliveira Silva Advogado: Marcela Pinto De Lima (OAB:BA58816) Advogado: Ana Paula Conceicao Avila De Carvalho (OAB:BA45554) Advogado: Booni Guimaraes Alexandrino (OAB:BA58894) Reu: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8003021-63.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Adicional de Horas Extras] Reclamante: AUTOR: RAFAEL OLIVEIRA SILVA Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Reconhecido o ato de substabelecimento sem reservas, tendo sido realizada a atualização do cadastro de publicação para efeito das intimações futuras.

Intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
23/09/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 02:37

Decorrido prazo de RAFAEL OLIVEIRA SILVA em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 23:34

Juntada de Petição de substabelecimento
06/08/2024 02:36

Publicado Despacho em 29/07/2024.
06/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
01/08/2024 17:10

Conclusos para despacho
30/07/2024 12:38

Juntada de Petição de outros documentos
22/07/2024 16:39

Expedição de ofício.
22/07/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 09:31

Conclusos para despacho
15/04/2024 09:28

Juntada de Certidão
07/04/2024 01:51

Decorrido prazo de RAFAEL OLIVEIRA SILVA em 02/04/2024 23:59.
05/03/2024 15:54

Expedição de ofício.
05/03/2024 15:47

Expedição de ato ordinatório.
05/03/2024 15:47

Expedição de Ofício.
05/03/2024 14:30

Expedição de ato ordinatório.
05/03/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 20:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2023 23:59.
19/10/2023 09:44

Conclusos para despacho
19/10/2023 09:44

Juntada de Certidão
28/09/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/07/2023 23:59.
22/06/2023 10:33

Expedição de ato ordinatório.
22/06/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 08:07

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 18:37

Expedição de despacho.
21/03/2023 17:24

Expedição de Mandado.
21/03/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 16:31

Conclusos para despacho
04/10/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 12:31

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 00:20

Mandado devolvido Positivamente
08/07/2022 04:59

Expedição de Mandado.
29/06/2022 18:42

Expedição de Mandado.
29/06/2022 18:42

Expedição de Ofício.
29/06/2022 18:18

Juntada de Certidão
15/06/2022 18:55

Expedição de Mandado.
15/06/2022 18:55

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 18:20

Conclusos para despacho
25/04/2022 18:37

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 20:01

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 19:35

Mandado devolvido Positivamente
03/12/2021 18:48

Expedição de Mandado.
03/12/2021 17:35

Expedição de sentença.
03/12/2021 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/12/2021 17:35

Expedição de Ofício.
23/11/2021 09:46

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 23:13

Juntada de Petição de petição
10/07/2021 09:13

Juntada de Certidão
18/05/2021 00:32

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 09:34

Decorrido prazo de RAFAEL OLIVEIRA SILVA em 29/04/2021 23:59.
04/05/2021 13:44

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 27/04/2021 23:59.
15/04/2021 12:03

Publicado Sentença em 13/04/2021.
15/04/2021 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
12/04/2021 13:35

Expedição de sentença.
12/04/2021 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/04/2021 16:48

Expedição de ato ordinatório.
09/04/2021 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/04/2021 12:05

Conclusos para julgamento
09/04/2021 12:04

Juntada de Certidão
10/03/2021 11:19

Juntada de Petição de petição
06/02/2021 01:31

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 04/02/2021 23:59:59.
31/01/2021 19:01

Decorrido prazo de RAFAEL OLIVEIRA SILVA em 06/10/2020 23:59:59.
20/01/2021 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2020 23:59:59.
16/12/2020 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2020 23:59:59.
08/12/2020 16:28

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
30/11/2020 12:09

Juntada de ato ordinatório
30/11/2020 12:07

Juntada de Certidão trânsito em julgado
16/11/2020 01:26

Publicado Intimação em 21/09/2020.
06/11/2020 15:12

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 05:59

Decorrido prazo de RAFAEL OLIVEIRA SILVA em 06/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 07:06

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2020.
21/09/2020 19:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2020 23:59:59.
17/09/2020 18:34

Expedição de intimação via Sistema.
17/09/2020 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2020 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2020 11:04

Julgado procedente em parte do pedido
20/08/2020 06:31

Conclusos para julgamento
19/08/2020 23:03

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 19:42

Juntada de ato ordinatório
26/06/2020 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2020 14:08

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
06/05/2020 14:04

Juntada de ato ordinatório
06/05/2020 14:02

Juntada de Certidão trânsito em julgado
01/05/2020 23:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/04/2020 01:14

Decorrido prazo de RAFAEL OLIVEIRA SILVA em 18/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 00:55

Publicado Sentença em 03/03/2020.
04/03/2020 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2020.
01/03/2020 10:36

Expedição de sentença via Sistema.
01/03/2020 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/02/2020 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/02/2020 16:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/02/2020 00:18

Conclusos para julgamento
29/02/2020 00:17

Juntada de Certidão
13/01/2020 16:20

Juntada de Petição de substabelecimento
01/10/2019 03:10

Decorrido prazo de RAFAEL OLIVEIRA SILVA em 30/09/2019 23:59:59.
23/09/2019 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2019.
21/09/2019 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2019 00:58

Expedição de ato ordinatório.
19/09/2019 00:57

Juntada de ato ordinatório
19/09/2019 00:53

Juntada de Certidão
11/09/2019 07:32

Decorrido prazo de RAFAEL OLIVEIRA SILVA em 28/08/2019 23:59:59.
03/09/2019 13:07

Publicado Intimação em 20/08/2019.
19/08/2019 17:48

Expedição de intimação.
07/08/2019 22:21

Juntada de Petição de substabelecimento
10/07/2019 18:25

Juntada de ato ordinatório
18/06/2019 09:05

Decorrido prazo de RAFAEL OLIVEIRA SILVA em 17/06/2019 23:59:59.
14/06/2019 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2019 23:59:59.
06/06/2019 11:18

Publicado Sentença em 03/06/2019.
01/06/2019 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2019 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2019 02:23

Expedição de sentença.
30/05/2019 02:23

Expedição de sentença.
28/05/2019 15:52

Julgado procedente em parte do pedido
28/05/2019 15:34

Conclusos para julgamento
28/05/2019 15:34

Juntada de ata da audiência
24/05/2019 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/05/2019 23:59:59.
09/04/2019 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2019 18:13

Juntada de Petição de contestação
29/03/2019 15:27

Expedição de citação.
25/03/2019 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2019

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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