TJBA - 0519977-39.2019.8.05.0001

23/07/2025 19:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2025 23:59.

23/07/2025 19:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2025 23:59.

11/06/2025 11:52

Decorrido prazo de RENE SANTOS LARANJEIRA em 09/06/2025 23:59.

19/05/2025 07:29

Juntada de Petição de petição

19/05/2025 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025 02:24

Publicado Intimação em 12/05/2025.

10/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

08/05/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025 13:46

Conhecido o recurso de RENE SANTOS LARANJEIRA - CPF: *72.***.*41-53 (APELANTE) e não-provido

01/05/2025 17:05

Conhecido o recurso de RENE SANTOS LARANJEIRA - CPF: *72.***.*41-53 (APELANTE) e não-provido

29/04/2025 22:17

Juntada de Petição de certidão

29/04/2025 22:17

Juntada de Petição de certidão

29/04/2025 20:43

Deliberado em sessão - julgado

27/03/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025 16:20

Incluído em pauta para 22/04/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

24/03/2025 13:12

Solicitado dia de julgamento

06/02/2025 14:40

Conclusos #Não preenchido#

06/02/2025 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

08/12/2024 14:11

Conclusos #Não preenchido#

05/12/2024 14:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/12/2024 14:08

Expedição de Certidão.

05/12/2024 12:13

Expedição de Certidão.

05/12/2024 11:51

Recebidos os autos

05/12/2024 11:51

Juntada de ato ordinatório

05/12/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024 11:16

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/03/2024 11:16

Baixa Definitiva

18/03/2024 11:16

Transitado em Julgado em 18/03/2024

18/03/2024 11:13

Juntada de Certidão

09/03/2024 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.

21/02/2024 00:53

Decorrido prazo de RENE SANTOS LARANJEIRA em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024 00:52

Decorrido prazo de RENE SANTOS LARANJEIRA em 19/02/2024 23:59.

26/12/2023 00:54

Expedição de Certidão.

26/12/2023 00:54

Expedição de Certidão.

21/12/2023 06:24

Publicado Decisão em 20/12/2023.

21/12/2023 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

21/12/2023 01:22

Publicado Decisão em 20/12/2023.

21/12/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

19/12/2023 14:17

Expedição de decisão.

19/12/2023 14:15

Expedição de decisão.

18/12/2023 13:36

Recurso Extraordinário não admitido

18/12/2023 13:36

Negado seguimento a Recurso

18/12/2023 13:35

Recurso Especial não admitido

12/10/2023 18:27

Conclusos #Não preenchido#

11/10/2023 18:43

Juntada de Petição de contra-razões

11/10/2023 18:39

Juntada de Petição de contra-razões

20/09/2023 03:28

Publicado Intimação em 19/09/2023.

20/09/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

18/09/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

15/09/2023 11:48

Juntada de Informações judiciais

14/09/2023 16:40

Juntada de Petição de recurso especial

14/09/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023 16:12

Juntada de Petição de recurso extraordinário

14/09/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023 00:12

Expedição de Certidão.

23/06/2023 01:47

Publicado Despacho em 22/06/2023.

23/06/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

21/06/2023 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/06/2023 18:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/03/2023 17:46

Conclusos #Não preenchido#

13/03/2023 17:46

Juntada de Certidão

03/02/2023 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2023 23:59.

24/12/2022 02:48

Decorrido prazo de RENE SANTOS LARANJEIRA em 01/12/2022 23:59.

07/11/2022 03:34

Expedição de Certidão.

01/11/2022 08:39

Publicado Ementa em 01/11/2022.

01/11/2022 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

31/10/2022 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/10/2022 17:50

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido

24/10/2022 15:06

Deliberado em sessão - julgado

11/10/2022 08:48

Expedição de Certidão.

04/10/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022 11:19

Incluído em pauta para 17/10/2022 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

29/09/2022 13:43

Solicitado dia de julgamento

21/06/2022 23:13

Conclusos #Não preenchido#

21/06/2022 23:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/06/2022 23:13

Expedição de Certidão.

20/06/2022 19:47

Expedição de Certidão.

15/06/2022 11:42

Recebidos os autos

15/06/2022 11:42

Distribuído por sorteio