13/06/2025 08:34

Baixa Definitiva
13/06/2025 08:34

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 08:34

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 13:54

Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2025 23:59.
21/02/2025 03:36

Decorrido prazo de VALTER GOMES DA CUNHA em 20/02/2025 23:59.
20/01/2025 19:59

Expedição de intimação.
08/01/2025 17:24

Expedição de ato ordinatório.
08/01/2025 17:24

Julgado procedente o pedido
03/10/2024 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2024 23:59.
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO ATO ORDINATÓRIO 8000136-83.2022.8.05.0191 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Paulo Afonso Requerente: Valter Gomes Da Cunha Advogado: Ana Patricia Dantas Leao (OAB:BA17920) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B.

General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8000136-83.2022.8.05.0191 REQUERENTE: VALTER GOMES DA CUNHA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça,nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e na forma do art.93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam as partes, por seus advogados constituídos e/ou Defensor Público e sendo o caso o representante do Ministério Público, devidamente INTIMADOS, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC de 2015, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, para: a) especificarem que eventuais provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC); d) ou, se for o caso, informarem que não há necessidade de produção de outras provas, pugnando pelo julgamento antecipado do(s) pedido(s), nos termos do art. 355 do NCPC; Tudo no prazo comum de 10(dez) dias, sob pena de julgamento antecipado do mérito, mantendo-se as partes inertes, e, sendo o caso observando o recolhimentos das custas, encaminhem-se os autos a conclusão.

Paulo Afonso(BA), data da assinatura digital.

Bel.

FILIPE CALHEIROS DE ALBUQUERQUE TÉCNICO JUDICIÁRIO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
30/09/2024 18:26

Decorrido prazo de VALTER GOMES DA CUNHA em 12/09/2024 23:59.
30/09/2024 08:51

Conclusos para julgamento
30/09/2024 08:51

Expedição de ato ordinatório.
30/09/2024 08:51

Expedição de Certidão.
29/09/2024 18:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.
12/09/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 17:18

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2024.
11/09/2024 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 08:55

Expedição de ato ordinatório.
27/08/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 22:18

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2024.
11/08/2024 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:44

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 11:06

Expedição de citação.
10/06/2024 11:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
22/04/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 12:54

Conclusos para despacho
21/02/2024 00:07

Publicado Intimação em 07/11/2023.
21/02/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
27/12/2023 22:58

Publicado Intimação em 06/11/2023.
27/12/2023 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
14/11/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8000136-83.2022.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso Autor: Valter Gomes Da Cunha Advogado: Ana Patricia Dantas Leao (OAB:BA17920) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B.

General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel.: (75) 3281-8352 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000136-83.2022.8.05.0191 AUTOR: VALTER GOMES DA CUNHA REU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Vistos, etc.

Diante da recente instituição do Juizado Especial Adjunto da Fazenda Pública da Comarca de Paulo Afonso anexado a este Juízo, conforme Decreto Judiciário nº237 publicado em 21/03/2022, e diante da natureza da ação, bem como o valor da causa, fica intimado(a) o(a) autor(a) por seu procurador(a) para informar se deseja a mudança de rito do presente feito seguindo com procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, no prazo de 05(cinco) dias, considerando o valor da causa e características da ação.

Com a resposta, façam os autos conclusos.

O acesso ao feito pode ser por via do endereço eletrônico e número do documento impressos abaixo.

Servindo o presente ato com FORÇA de MANDADO podendo ser CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, CARTA ou OFÍCIO por meio físico ou digital, se for o caso.

Intime-se, Cumpra-se.

Paulo Afonso, 19 de junho de 2023 CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO JUIZ DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
31/10/2023 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/10/2023 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/07/2023 13:03

Decorrido prazo de VALTER GOMES DA CUNHA em 12/05/2023 23:59.
30/07/2023 04:01

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2023.
30/07/2023 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2023
19/06/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 02:19

Decorrido prazo de VALTER GOMES DA CUNHA em 26/05/2023 23:59.
19/05/2023 09:26

Conclusos para decisão
17/04/2023 16:16

Expedição de ato ordinatório.
17/04/2023 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/04/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/03/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 10:21

Juntada de Petição de petição
13/03/2022 02:19

Decorrido prazo de VALTER GOMES DA CUNHA em 10/03/2022 23:59.
09/03/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
05/03/2022 01:44

Decorrido prazo de VALTER GOMES DA CUNHA em 04/03/2022 23:59.
08/02/2022 07:56

Publicado Despacho em 07/02/2022.
08/02/2022 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
08/02/2022 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
03/02/2022 18:45

Expedição de despacho.
03/02/2022 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2022 18:45

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 13:14

Conclusos para despacho
11/01/2022 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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