24/04/2025 08:32

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
24/04/2025 08:32

Baixa Definitiva
24/04/2025 08:32

Transitado em Julgado em 24/04/2025
24/04/2025 08:30

Transitado em Julgado em 23/04/2025
16/04/2025 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2025 23:59.
11/04/2025 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 01:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 10/04/2025 23:59.
21/03/2025 00:55

Decorrido prazo de ORIENT FILMES DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA em 20/03/2025 23:59.
24/02/2025 19:58

Juntada de Petição de AP_CIÊNCIA_8087981_15.2020.8.05.0001
20/02/2025 01:15

Publicado Ementa em 20/02/2025.
20/02/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 07:10

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
17/02/2025 18:22

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
17/02/2025 17:20

Juntada de Petição de certidão
17/02/2025 15:27

Deliberado em sessão - julgado
29/01/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:54

Incluído em pauta para 10/02/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
22/01/2025 19:58

Solicitado dia de julgamento
20/11/2024 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:31

Decorrido prazo de ORIENT FILMES DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA em 13/11/2024 23:59.
15/10/2024 16:32

Conclusos #Não preenchido#
15/10/2024 15:17

Juntada de Petição de AP_8087981_15.2020.8.05.0001
04/10/2024 01:53

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:53

Expedição de Certidão.
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Marielza Brandão Franco DESPACHO 8087981-15.2020.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Representante: Bahia Secretaria Da Administracao Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Representante: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Estado Da Bahia Apelado: Orient Filmes Distribuidora De Filmes Ltda Advogado: David Aires Leste (OAB:RJ188274-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8087981-15.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: ORIENT FILMES DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA Advogado(s): DAVID AIRES LESTE (OAB:RJ188274-A) DESPACHO Vistos, etc.

Em se tratando de recurso interposto em sede de mandado de segurança, cuja atuação do Ministério Público é obrigatória por força do previsto no art. 12, da Lei 12.016/2009, c/c do art. 53, V, do RITJBA, encaminhe-se os presentes autos à Procuradoria de Justiça, para oferta de parecer, no prazo de 30 dias.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 27 de setembro de 2024.

Desa.

Marielza Brandão Franco Relatora
01/10/2024 01:37

Publicado Despacho em 01/10/2024.
01/10/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
27/09/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 10:48

Juntada de termo
27/09/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 15:51

Conclusos #Não preenchido#
23/05/2024 15:50

Juntada de Certidão
23/05/2024 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:13

Decorrido prazo de ORIENT FILMES DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA em 21/05/2024 23:59.
30/04/2024 01:18

Expedição de Certidão.
27/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 29/04/2024.
27/04/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 15:46

Outras Decisões
28/03/2024 21:12

Conclusos #Não preenchido#
28/03/2024 21:12

Juntada de Certidão
28/03/2024 21:11

Desentranhado o documento
28/03/2024 21:11

Cancelada a movimentação processual
28/03/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/03/2024 23:59.
20/03/2024 01:07

Expedição de Certidão.
19/03/2024 14:35

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
15/03/2024 03:11

Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2024 23:59.
30/01/2024 09:50

Conclusos #Não preenchido#
30/01/2024 09:49

Juntada de Certidão
20/12/2023 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2023 23:59.
30/11/2023 00:02

Expedição de Certidão.
27/11/2023 12:05

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
27/11/2023 12:03

Expedição de Certidão.
24/11/2023 04:16

Publicado Decisão em 23/11/2023.
24/11/2023 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 08:32

Expedição de Certidão.
23/11/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2023 16:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/04/2022 17:28

Remetidos os Autos (alteração de relatoria) para Juiz Substituto- Arnaldo Freire Franco
18/04/2022 16:19

Remetidos os Autos (alteração de relatoria) para Desembargador Vinculado - José Cícero Landin Neto
13/12/2021 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2021 23:59.
09/12/2021 11:56

Conclusos #Não preenchido#
08/12/2021 11:42

Juntada de Petição de petição
08/12/2021 00:42

Decorrido prazo de ORIENT FILMES DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA em 30/11/2021 23:59.
30/11/2021 00:39

Decorrido prazo de ORIENT FILMES DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA em 29/11/2021 23:59.
30/11/2021 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2021 23:59.
09/11/2021 00:03

Expedição de Certidão.
05/11/2021 16:09

Expedição de Certidão.
05/11/2021 08:40

Publicado Decisão em 04/11/2021.
05/11/2021 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
03/11/2021 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
03/11/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/10/2021 09:05

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 15:06

Conclusos #Não preenchido#
25/10/2021 15:06

Expedição de Certidão.
22/10/2021 11:18

Expedição de Certidão.
20/10/2021 10:46

Recebidos os autos
20/10/2021 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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