TJBA - 0025768-20.2017.8.05.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mauricio Kertzman Szporer

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UHT - INVESTIMENTOS, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA.

CNPJ: 07.224.103/0001-84

Advogados

PATRICIA MACHADO DIDONE

OAB: 16528/BA

CPF *74.***.*72-15

BRUNO DE CARVALHO GARRIDO

OAB: 18489/BA

CPF *28.***.*19-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DERALDO DIAS DE MORAES NETO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

    Maurício Kertzman Szporer ATO ORDINATÓRIO 0025768-20.2017.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Estado Da Bahia Agravado: Uht - Investimentos, Participacoes E Empreendimentos Hoteleiros Ltda.

    Advogado: Bruno De Carvalho Garrido (OAB:BA18489-A) Advogado: Patricia Machado Didone (OAB:BA16528-A) Terceiro Interessado: Deraldo Dias De Moraes Neto Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 0025768-20.2017.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): AGRAVADO: UHT - INVESTIMENTOS, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA.

    Advogado(s): BRUNO DE CARVALHO GARRIDO (OAB:BA18489-A), PATRICIA MACHADO DIDONE (OAB:BA16528-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias , Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).

    Salvador/BA, 25 de setembro de 2024.

  • 02/06/2021 08:35

    Publicado Decisão em 02/06/2021.

  • 02/06/2021 08:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

  • 02/06/2021 08:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

  • 01/06/2021 15:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/06/2021 15:45

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (#Oculto# - #Oculto# #{numero_tema_controversia})

  • 25/05/2021 17:02

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2021 00:43

    Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 05/05/2021.

  • 06/05/2021 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

  • 03/05/2021 19:36

    Conclusos #Não preenchido#

  • 03/05/2021 19:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 14:05

    Devolvidos os autos

  • 05/11/2020 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 20/10/2020 00:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/10/2020 00:00

    Suspensão ou Sobrestamento

  • 20/10/2020 00:00

    Reativação

  • 20/10/2020 00:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/10/2020 00:00

    Suspensão ou Sobrestamento

  • 14/11/2019 00:00

    Suspensão ou Sobrestamento

  • 05/03/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 02/03/2018 00:00

    Publicação

  • 02/03/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 02/03/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 01/03/2018 00:00

    Recurso Especial repetitivo

  • 01/03/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 01/03/2018 00:00

    Recurso Especial repetitivo

  • 01/03/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 19/02/2018 00:00

    Petição

  • 19/02/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 19/02/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 19/02/2018 00:00

    Petição

  • 19/02/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 19/02/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 16/02/2018 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 16/02/2018 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 16/02/2018 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 16/02/2018 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 18/01/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 18/01/2018 00:00

    Vista à PGE

  • 11/01/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 11/01/2018 00:00

    Vista à PGE

  • 09/01/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 08/01/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 08/01/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 20/12/2017 00:00

    Publicação

  • 19/12/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 19/12/2017 00:00

    Despacho

  • 19/12/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 15/12/2017 00:00

    Petição

  • 15/12/2017 00:00

    Petição

  • 15/12/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 15/12/2017 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 15/12/2017 00:00

    Petição

  • 15/12/2017 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 15/12/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 15/12/2017 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 14/12/2017 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 14/12/2017 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 14/12/2017 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 14/12/2017 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 24/11/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 24/11/2017 00:00

    Expedição de Ofício

  • 22/11/2017 00:00

    Publicação

  • 22/11/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 21/11/2017 00:00

    Com efeito suspensivo

  • 21/11/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 16/11/2017 00:00

    Publicação

  • 09/11/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 09/11/2017 00:00

    Distribuição por Sorteio

  • 09/11/2017 00:00

    Expedição de Termo

  • 09/11/2017 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 09/11/2017 00:00

    Recebido do SECOMGE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2017

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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