TJBA - 8003865-65.2019.8.05.0113
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/10/2024 07:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 01/10/2024 23:59.
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03/10/2024 07:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 01/10/2024 23:59.
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20/09/2024 17:31
Remessa dos Autos à Central de Custas
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20/09/2024 17:31
Arquivado Definitivamente
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20/09/2024 17:29
Arquivado Definitivamente
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20/09/2024 16:44
Expedição de ato ordinatório.
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20/09/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 16:38
Juntada de Alvará
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20/09/2024 14:08
Expedição de despacho.
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20/09/2024 12:18
Expedição de Mandado.
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20/09/2024 12:18
Expedido alvará de levantamento
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20/09/2024 08:39
Juntada de informação
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20/09/2024 08:23
Conclusos para decisão
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20/09/2024 08:20
Processo Desarquivado
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13/08/2024 12:24
Juntada de Petição de petição
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20/06/2024 12:04
Remessa dos Autos à Central de Custas
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20/06/2024 12:04
Arquivado Definitivamente
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08/06/2024 17:11
Transitado em Julgado em 25/03/2024
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02/03/2024 01:07
Mandado devolvido Positivamente
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26/02/2024 07:15
Expedição de Mandado.
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26/02/2024 07:09
Juntada de Certidão
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18/01/2024 01:43
Decorrido prazo de TERSIO ESTRELA DE OLIVEIRA em 30/11/2023 23:59.
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03/01/2024 21:41
Publicado Sentença em 07/11/2023.
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03/01/2024 21:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024
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08/11/2023 10:49
Juntada de Petição de petição
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07/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 8003865-65.2019.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Executado: Tersio Estrela De Oliveira Exequente: Municipio De Itabuna Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA Processo nº: 8003865-65.2019.8.05.0113 Classe Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Réu: EXECUTADO: TERSIO ESTRELA DE OLIVEIRA Tratam os presentes de Execução Fiscal envolvendo as partes acima identificadas, onde o exequente persegue o recebimento de crédito insatisfeito, conforme Certidão de Dívida Ativa juntada aos autos.
Devidamente citado, deixou o executado de comprovar o pagamento ou mesmo embargar.
Constata-se a existência de bloqueio do valor integral para o pagamento do débito, tendo o ente exequente requerido a liberação do valor para quitação com consequente extinção do feito.
Ante o exposto, declaro extinto o processo nos termos do art. 924, II, do CPC, ao tempo em que condeno o executado ao pagamento de custas processuais.
Condeno ainda ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 12% do valor pago, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC/2015..
Eventual saldo residual do depósito judicial será revertido para pagamento das custas.
Publique-se, registre-se e intime(m)-se, fazendo-se as anotações de praxe e arquivando-se após o trânsito em julgado da presente decisão.
Atribuo força de mandado.
Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.
Assinado Eletronicamente ULYSSES MAYNARD SALGADO Juiz de Direito -
04/11/2023 23:25
Expedição de carta via ar digital.
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04/11/2023 23:24
Ato ordinatório praticado
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04/11/2023 23:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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31/10/2023 17:34
Expedição de sentença.
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31/10/2023 17:34
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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21/09/2023 13:04
Conclusos para decisão
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21/09/2023 13:04
Juntada de Certidão
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20/07/2023 17:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 17/07/2023 23:59.
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15/06/2023 19:38
Expedição de despacho.
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15/06/2023 19:38
Proferido despacho de mero expediente
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26/01/2022 16:28
Conclusos para decisão
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29/10/2021 20:03
Mandado devolvido Positivamente
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26/10/2021 12:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 21/09/2021 23:59.
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01/10/2021 16:47
Expedição de Mandado.
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01/10/2021 16:41
Ato ordinatório praticado
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05/07/2021 11:08
Juntada de Petição de petição
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16/06/2021 20:31
Mandado devolvido Negativamente
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11/06/2021 15:42
Juntada de Informações
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11/06/2021 15:40
Expedição de despacho.
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11/06/2021 15:40
Expedição de despacho.
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11/06/2021 15:40
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2021 16:00
Conclusos para decisão
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16/04/2021 17:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 12/03/2021 23:59.
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12/03/2021 15:57
Juntada de Petição de petição
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08/02/2021 13:11
Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.
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23/09/2020 14:09
Juntada de Outros documentos
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28/11/2019 19:06
Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.
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27/11/2019 10:32
Conclusos para despacho
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27/11/2019 10:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2019
Ultima Atualização
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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