03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8002176-08.2024.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Capim Grosso Autor: Jose Milton Silva Novais Advogado: Dagnaldo Oliveira Da Silva (OAB:BA49645) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:BA41774) Intimação: DESPACHO Vistos, etc.

Em virtude do Acórdão proferido pela Seção Cível de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) n.º 8054499-74.2023.8.05.0000, que determinou a suspensão de todos os processos pendentes que já tiverem encerrada a fase instrutória relacionados à controvérsia sobre a legalidade dos contratos de cartão de crédito consignado e reserva de margem consignada, SUSPENDO o curso do presente processo até o julgamento definitivo do IRDR n.º 8054499-74.2023.8.05.0000, com fundamento no art. 313, IV, do CPC.

Durante o período de suspensão, não serão realizadas novas intimações ou movimentações processuais, exceto em caso de eventual urgência ou decisão ulterior pela instância superior.

Mantenham-se os autos em arquivo e, oportunamente, voltem-me conclusos os autos para as providências cabíveis.

Intime-se.

Cumpra-se.

Capim Grosso, data registrada no sistema MARCUS VINICIUS DA COSTA PAIVA Juiz de Direito
30/09/2024 14:49

Arquivado Provisoriamente
30/09/2024 14:49

Processo Desarquivado
30/09/2024 14:49

Baixa Definitiva
30/09/2024 14:49

Arquivado Definitivamente
22/09/2024 17:44

Expedição de citação.
22/09/2024 17:44

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 80544997420238050000
20/09/2024 16:15

Conclusos para despacho
01/08/2024 08:26

Conclusos para julgamento
31/07/2024 16:08

Audiência Conciliação realizada conduzida por 31/07/2024 16:00 em/para VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO, #Não preenchido#.
30/07/2024 23:03

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 17:44

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 11:02

Publicado Intimação em 25/06/2024.
26/06/2024 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
21/06/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 10:22

Expedição de citação.
18/06/2024 10:21

Juntada de Certidão
18/06/2024 10:20

Audiência Conciliação designada conduzida por 31/07/2024 16:00 em/para VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO, #Não preenchido#.
24/04/2024 12:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/04/2024 09:55

Conclusos para despacho
18/04/2024 15:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/04/2024 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
22/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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