18/03/2025 23:15

Baixa Definitiva
18/03/2025 23:15

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 17:11

Juntada de Certidão
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0005961-85.1992.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Maria Martha Goes Rodrigues De Moraes Advogado: Euripedes Brito Cunha Junior (OAB:BA11433) Advogado: Romolo Dias Costa Neto (OAB:BA14449) Advogado: Christiane Balazeiro Borges Domingues (OAB:BA12421) Reu: Andrade Mendonca Construtora Ltda Advogado: Otaviano Valverde Oliveira (OAB:BA16356) Advogado: Leonardo Caldeira Quintino Pereira (OAB:BA55996) Decisão: PROCESSO: 0005961-85.1992.8.05.0001 ASSUNTO: [Promessa de Compra e Venda] AUTOR: MARIA MARTHA GOES RODRIGUES DE MORAES REU: ANDRADE MENDONCA CONSTRUTORA LTDA DECISÃO

Vistos.

Em manifestação de ID 462406720, o executado pretendeu a apreciação da petição de ID 67967304, a qual fundamenta o pedido de devolução de valores indevidamente levantados pela exequente, notadamente após a decisão do STJ que afastou a desconsideração da personalidade jurídica.

Entretanto, analisando os autos, verifica-se que já houve apreciação da referida petição na decisão de ID 67967295, a qual observou a determinação constante no REsp 221.455-BA, proferida pela Ministra do STJ Maria Isabel Galloti, mencionada pelo executado, analisando os requisitos e mantendo a desconsideração da personalidade jurídica da Empresa Executada.

Desse modo, transitada em julgado a decisão supramencionada, não há matéria pendente de apreciação e, por esta razão, determino o arquivamento dos autos, observadas as praxes legais.

Salvador (BA), 25 de setembro de 2024.

Assinado Eletronicamente MILENA OLIVEIRA WATT Juíza de Direito
25/09/2024 23:11

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 14:23

Conclusos para decisão
06/09/2024 23:28

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:35

Juntada de Certidão
20/03/2024 11:28

Juntada de Certidão
07/01/2021 00:49

Decorrido prazo de MARIA MARTHA GOES RODRIGUES DE MORAES em 28/10/2020 23:59:59.
06/01/2021 18:15

Publicado Despacho em 05/10/2020.
02/10/2020 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 18:01

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 11:32

Conclusos para despacho
12/09/2020 14:21

Publicado Intimação automática de migração em 06/08/2020.
12/09/2020 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2020 23:53

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 00:00

Petição
30/07/2020 00:00

Petição
24/07/2020 00:00

Publicação
25/08/2017 00:00

Petição
08/08/2017 00:00

Petição
30/03/2017 00:00

Publicação
28/03/2017 00:00

Reforma de decisão anterior
18/10/2016 00:00

Petição
04/10/2016 00:00

Publicação
30/09/2016 00:00

Mero expediente
05/07/2016 00:00

Expedição de documento
06/04/2016 00:00

Documento
06/04/2016 00:00

Documento
06/04/2016 00:00

Documento
06/04/2016 00:00

Documento
06/04/2016 00:00

Petição
06/04/2016 00:00

Petição
06/04/2016 00:00

Petição
06/04/2016 00:00

Petição
28/10/2015 00:00

Petição
28/10/2015 00:00

Petição
28/10/2015 00:00

Petição
08/09/2015 00:00

Recebimento
27/07/2015 00:00

Publicação
12/06/2015 00:00

Mero expediente
22/10/2014 00:00

Publicação
13/10/2014 00:00

Mero expediente
19/11/2013 00:00

Petição
14/11/2013 00:00

Recebimento
07/11/2013 00:00

Petição
01/11/2013 00:00

Publicação
25/10/2013 00:00

Recebimento
25/10/2013 00:00

Recebimento
22/10/2013 00:00

Mero expediente
23/07/2013 00:00

Petição
23/07/2013 00:00

Petição
10/05/2013 00:00

Recebimento
22/04/2013 00:00

Publicação
10/04/2013 00:00

Recebimento
02/04/2013 00:00

Mero expediente
11/03/2013 00:00

Petição
12/11/2012 00:00

Recebimento
07/11/2012 00:00

Publicação
20/07/2012 00:00

Remessa
18/07/2012 00:00

Remessa
02/02/2012 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
19/09/2011 09:25

Remessa
05/09/2011 17:47

Remessa
03/08/2011 14:13

Remessa
01/02/2011 12:30

Conclusão
22/09/2010 09:52

Protocolo de Petição
30/08/2010 17:55

Conclusão
30/08/2010 17:12

Protocolo de Petição
20/08/2010 14:11

Protocolo de Petição
06/08/2010 16:53

Petição
06/08/2010 16:51

Recebimento
06/08/2010 16:50

Protocolo de Petição
28/07/2010 16:55

Entrega em carga/vista
30/06/2010 09:23

Protocolo de Petição
18/06/2010 17:47

Recebimento
17/06/2010 11:54

Protocolo de Petição
26/04/2010 13:02

Protocolo de Petição
26/04/2010 13:02

Protocolo de Petição
03/03/2010 13:43

Petição
02/03/2010 13:38

Protocolo de Petição
02/03/2010 13:35

Recebimento
22/02/2010 17:08

Entrega em carga/vista
22/02/2010 17:04

Recebimento
22/02/2010 15:27

Recebimento
05/02/2010 15:49

Conclusão
05/02/2010 15:48

Petição
05/02/2010 15:45

Protocolo de Petição
26/11/2009 11:06

Recebimento
12/11/2009 17:23

Remessa
09/11/2009 14:07

Conclusão
03/11/2009 17:00

Conclusão
26/10/2009 15:24

Conclusão
23/10/2009 16:52

Protocolo de Petição
22/09/2009 16:47

Conclusão
22/09/2009 16:22

Protocolo de Petição
03/09/2009 16:44

Protocolo de Petição
03/09/2009 16:42

Recebimento
24/08/2009 14:49

Expedição de documento
24/08/2009 14:08

Expedição de documento
30/07/2009 09:33

Conclusão
18/06/2009 21:00

Conclusão
08/06/2009 17:50

Conclusão
27/05/2009 22:10

Petição
27/05/2009 16:53

Recebimento
21/05/2009 15:48

Entrega em carga/vista
21/05/2009 15:43

Recebimento
30/04/2009 20:14

Conclusão
05/02/2009 16:36

Conclusão
07/01/2009 16:37

Entrega em carga/vista
07/01/2009 16:24

Recebimento
21/11/2008 16:51

Conclusão
18/11/2008 16:37

Conclusão
18/11/2008 16:35

Petição
10/11/2008 16:12

Entrega em carga/vista
10/11/2008 15:56

Entrega em carga/vista
05/11/2008 16:01

Expedição de documento
03/11/2008 18:40

Conclusão
03/11/2008 18:38

Entrega em carga/vista
03/11/2008 18:36

Conclusão
03/11/2008 13:20

Entrega em carga/vista
31/10/2008 16:18

Conclusão
28/10/2008 17:17

Expedição de documento
20/10/2008 17:24

Conclusão
17/10/2008 11:10

Remessa
15/10/2008 19:31

Redistribuição
27/02/1992 17:47

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2011

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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