TJBA - 8001285-55.2022.8.05.0146
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Juazeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 10:08
Juntada de Petição de petição
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15/04/2025 16:25
Juntada de Petição de petição
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09/04/2025 09:24
Juntada de Petição de petição
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01/04/2025 08:35
Juntada de Petição de petição
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22/03/2025 05:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 04/11/2024 23:59.
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22/03/2025 01:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 11/03/2025 23:59.
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20/03/2025 10:42
Conclusos para julgamento
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20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO ATO ORDINATÓRIO 8001285-55.2022.8.05.0146 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Juazeiro Exequente: Edilene Barbosa Martins Advogado: Mario Cleone De Souza Junior (OAB:PE30628) Executado: Municipio De Juazeiro Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Conselheiro Luiz Viana-1ª Vara da Fazenda Pública-R.
Cícero Feitosa, s/n, Alagadiço, Juazeiro - BA, 48904-350, Fone 74-3614-7187 ATO ORDINATÓRIO Processo: 8001285-55.2022.8.05.0146 Classe-Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Ativa: EXEQUENTE: EDILENE BARBOSA MARTINS Parte Passiva: EXECUTADO: MUNICIPIO DE JUAZEIRO ATO ORDINATÓRIO – PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008 - RETORNO DOS AUTOS DO TJ Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Com lastro no § 4º do art. 162 do CPC, procedo de ofício à intimação do(s) executado (s), através de seu (s) representante (s) legal, para, querendo, e, nos próprios autos, impugnar o pedido de execução/cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias.
Havendo impugnação, intime-se o exequente, via ato ordinatório, para se manifestar em 5 (cinco) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos para sentença de homologação.
Juazeiro (BA), 17 de dezembro de 2024 Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 MARCIANA MARIA DA SILVA VITORINO Técnico Judiciário -
17/12/2024 09:35
Expedição de ato ordinatório.
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17/12/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 09:33
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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29/10/2024 22:40
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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01/10/2024 13:55
Expedição de intimação.
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01/10/2024 13:53
Expedição de intimação.
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01/10/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 08:14
Recebidos os autos
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01/10/2024 08:14
Juntada de decisão
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01/10/2024 08:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/02/2024 09:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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14/12/2023 02:46
Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2023.
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14/12/2023 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
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01/12/2023 16:53
Juntada de Petição de contra-razões
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27/11/2023 11:45
Expedição de ato ordinatório.
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27/11/2023 11:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/11/2023 11:45
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 08:17
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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22/11/2023 15:09
Juntada de Petição de petição
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18/11/2023 07:16
Juntada de Petição de recurso inominado
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05/11/2023 02:49
Publicado Intimação em 01/11/2023.
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05/11/2023 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2023
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31/10/2023 11:23
Expedição de intimação.
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31/10/2023 11:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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31/10/2023 08:49
Expedição de despacho.
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31/10/2023 08:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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31/10/2023 08:49
Julgado improcedente o pedido
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29/09/2023 10:26
Conclusos para julgamento
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29/09/2023 10:26
Expedição de despacho.
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29/09/2023 10:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/09/2023 01:21
Decorrido prazo de EDILENE BARBOSA MARTINS em 21/09/2023 23:59.
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23/09/2023 18:13
Publicado Despacho em 28/08/2023.
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23/09/2023 18:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023
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16/09/2023 23:57
Juntada de Petição de petição
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25/08/2023 13:36
Expedição de despacho.
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25/08/2023 13:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/08/2023 11:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/08/2023 11:37
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2023 11:59
Conclusos para despacho
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22/01/2023 21:37
Juntada de Petição de petição
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13/01/2023 07:10
Publicado Despacho em 13/12/2022.
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13/01/2023 07:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
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12/01/2023 20:57
Publicado Despacho em 13/12/2022.
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12/01/2023 20:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
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12/12/2022 12:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/12/2022 12:26
Expedição de despacho.
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12/12/2022 12:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/12/2022 12:26
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2022 16:45
Juntada de Petição de petição
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13/09/2022 11:40
Expedição de despacho.
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13/09/2022 11:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/08/2022 08:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/08/2022 08:52
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2022 11:23
Conclusos para despacho
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06/05/2022 11:18
Juntada de Petição de petição
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25/04/2022 13:21
Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2022.
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25/04/2022 13:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
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18/04/2022 12:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/04/2022 12:40
Expedição de citação.
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18/04/2022 12:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/04/2022 12:40
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2022 23:19
Juntada de Petição de contestação
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13/03/2022 18:30
Juntada de Petição de petição
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08/03/2022 02:11
Publicado Intimação em 25/02/2022.
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08/03/2022 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
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24/02/2022 11:28
Expedição de citação.
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24/02/2022 11:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/02/2022 16:53
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2022 08:31
Conclusos para despacho
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20/02/2022 17:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2022
Ultima Atualização
20/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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