25/10/2024 13:58

Transitado em Julgado em 11/10/2024
14/10/2024 01:32

Decorrido prazo de HELDER MOREIRA DE NOVAES em 11/10/2024 23:59.
14/10/2024 01:32

Decorrido prazo de TIAGO DA SILVA SOARES em 11/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CANARANA INTIMAÇÃO 8000199-80.2016.8.05.0042 Procedimento Comum Infância E Juventude Jurisdição: Canarana Autor: Tatiane Da Silva Marques Advogado: Tiago Da Silva Soares (OAB:BA33545) Advogado: Helder Moreira De Novaes (OAB:BA37877) Reu: Daniel Matias Lima Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CANARANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 8000199-80.2016.8.05.0042 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CANARANA AUTOR: TATIANE DA SILVA MARQUES Advogado(s): TIAGO DA SILVA SOARES registrado(a) civilmente como TIAGO DA SILVA SOARES (OAB:BA33545), HELDER MOREIRA DE NOVAES registrado(a) civilmente como HELDER MOREIRA DE NOVAES (OAB:BA37877) REU: DANIEL FILHO DE NETE e outros Advogado(s): SENTENÇA Relatório: Trata-se de Ação de Investigação de Paternidade proposta por Tailo Raniel da Silva Marques, representado por sua genitora Tatiane da Silva Marques, em face de Daniel Matias Lima.

Ao ID 449483289, o Ministério Público requereu a intimação pessoal da autora para constituir novo advogado, considerando a renúncia do advogado anterior (ID 407738077).

Intimada por oficial de justiça (ID 453748875), a autora silenciou, conforme certidão de decurso de prazo ao ID 458360989. É o breve relatório.

Decido.

Fundamentação: O exercício do direito de ação fica condicionado ao preenchimento de determinados requisitos, dentre os quais a legitimidade e interesse processual.

O Estado, ao dirimir conflitos, estabeleceu regras para que o exercício do direito de ação não fosse lastreado em abusividade ou condicionado ao alvedrio das partes.

Em face disto, a máquina judiciária não pode esperar, de forma indefinida, a manifestação da parte autora quanto ao prosseguimento ou não do processo.

Ao analisar os autos, verifica-se ser pulsante a falta de interesse processual no seguimento deste feito.

Em que pese este tenha sido ajuizado no ano de 2016 e a parte autora tenha sido intimada para comparecer em juízo, não se verifica tal cumprimento.

Assim, sendo evidente que a parte autora não mais possui interesse em prosseguir com este processo, de modo que a prolação de sentença terminativa é de rigor.

Dispositivo: Ante o exposto, deixo de resolver o mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, haja vista ser evidente a falta de interesse processual.

Custas pela parte autora, com exigibilidade suspensa, ante a gratuidade da justiça deferida ao ID 7395769.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Havendo interposição de apelação, retornem os autos imediatamente conclusos, para os fins do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil, que autoriza o juízo de retratação.

Transitado em julgado, certifique-se nos autos e, em seguida, arquivem-se, observando-se as cautelas de estilo.

Canarana/BA, data e hora registradas no sistema.

Cassia da Silva Alves Juíza de Direito
28/09/2024 17:16

Publicado Intimação em 27/09/2024.
28/09/2024 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
21/09/2024 19:57

Expedição de intimação.
21/09/2024 19:57

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
19/08/2024 19:16

Decorrido prazo de DANIEL MATIAS LIMA em 03/06/2024 23:59.
14/08/2024 15:33

Conclusos para julgamento
14/08/2024 15:32

Juntada de Certidão
14/08/2024 15:28

Juntada de Certidão
31/07/2024 01:13

Decorrido prazo de TATIANE DA SILVA MARQUES em 24/07/2024 23:59.
17/07/2024 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 14:13

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/06/2024 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2024 09:35

Expedição de intimação.
20/06/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:54

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
14/06/2024 09:54

Expedição de intimação.
14/06/2024 09:52

Juntada de Certidão
02/05/2024 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 13:25

Juntada de Petição de devolução de mandado
20/03/2024 08:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2024 12:07

Expedição de intimação.
30/08/2023 10:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/08/2023 05:03

Publicado Intimação em 07/08/2023.
08/08/2023 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
04/08/2023 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2023 21:41

Expedição de intimação.
01/08/2023 21:41

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 08:06

Conclusos para despacho
05/05/2022 08:05

Juntada de Certidão
03/05/2022 15:40

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
29/04/2022 13:03

Expedição de intimação.
29/04/2022 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/04/2022 11:52

Expedição de intimação.
29/04/2022 11:52

Expedição de citação.
29/04/2022 11:52

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 11:52

Despacho
14/03/2019 00:21

Decorrido prazo de DANIEL FILHO DE NETE em 17/09/2018 23:59:59.
07/03/2019 15:58

Decorrido prazo de TATIANE DA SILVA MARQUES em 23/08/2018 23:59:59.
10/09/2018 11:05

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/09/2018 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2018 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2018 14:41

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/08/2018 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2018 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2018 10:15

Conclusos para despacho
11/04/2018 15:34

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2017 17:29

Conclusos para decisão
30/11/2017 14:48

Juntada de Petição de petição
29/11/2017 14:15

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2017 12:23

Conclusos para decisão
01/09/2017 00:54

Decorrido prazo de HELDER MOREIRA DE NOVAES em 28/08/2017 23:59:59.
29/08/2017 01:42

Decorrido prazo de TIAGO DA SILVA SOARES em 28/08/2017 23:59:59.
28/08/2017 12:42

Juntada de citação
23/08/2017 12:56

Juntada de intimação
21/08/2017 00:09

Publicado Intimação em 21/08/2017.
19/08/2017 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2017 13:48

Expedição de intimação.
17/08/2017 13:48

Expedição de citação.
17/08/2017 13:45

Audiência conciliação designada para 13/09/2017 10:30.
16/08/2017 23:41

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2016 13:49

Conclusos para despacho
19/10/2016 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2016

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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