TJBA - 0500498-44.2018.8.05.0244
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais, Registropublico e Acidentes de Trabalho - Senhor do Bonfim
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 0500498-44.2018.8.05.0244 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Senhor Do Bonfim Exequente: Paulo Cantalino Do Espirito Santo Advogado: Marcus Vinicius Magalhaes Dos Santos (OAB:BA56568) Executado: Vinicius Otoniel Do Vale Leite - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0500498-44.2018.8.05.0244 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM EXEQUENTE: PAULO CANTALINO DO ESPIRITO SANTO Advogado(s): MARCUS VINICIUS MAGALHAES DOS SANTOS (OAB:BA56568) EXECUTADO: VINICIUS OTONIEL DO VALE LEITE - ME Advogado(s): DESPACHO
Vistos.
Sem delongas, INDEFIRO o pedido de desconsideração, na forma apresentada em evento ID 420676453, visto que o novo CPC é claro no sentido da necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em autos apartados, consoante previsto no § 1º do art. 134, que determina a comunicação ao distribuidor, e no § 2º do mesmo artigo, que explicita a hipótese de dispensa de instauração do incidente quando o pedido desconsideração da personalidade jurídica acontece na petição inicial.
Desse modo, em uma análise perfunctória das alegações da parte exequente, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica resta balizado por alegações que teoricamente se amoldam nos requisitos exigidos pela lei, devendo o incidente ser processado de acordo com o procedimento previsto pelo art. 133 e seguintes do CPC.
Expedições necessárias.
Intime-se.
Cumpra-se.
SENHOR DO BONFIM/BA, 5 de agosto de 2024.
TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO -
03/10/2022 10:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/10/2022 10:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/09/2022 10:20
Juntada de petição
-
10/08/2022 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2022 10:40
Conclusos para despacho
-
02/02/2022 20:00
Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2022.
-
02/02/2022 20:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
-
31/01/2022 09:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
-
27/01/2022 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2022 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2022 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
10/04/2021 00:00
Publicação
-
07/04/2021 00:00
Mero expediente
-
28/10/2020 00:00
Petição
-
23/07/2018 00:00
Definitivo
-
26/06/2018 00:00
Expedição de documento
-
31/05/2018 00:00
Publicação
-
24/05/2018 00:00
Homologação de Transação
-
18/05/2018 00:00
Documento
-
16/05/2018 00:00
Petição
-
10/04/2018 00:00
Publicação
-
06/04/2018 00:00
Mero expediente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2018
Ultima Atualização
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8025482-44.2023.8.05.0080
Antonio Carlos Ribeiro Fernandes
Estado da Bahia
Advogado: Ubirata Jordao Souza Bomfim
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 18/10/2023 15:45
Processo nº 8025482-44.2023.8.05.0080
Antonio Carlos Ribeiro Fernandes
Estado da Bahia
Advogado: Ubirata Jordao Souza Bomfim
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 25/04/2025 07:54
Processo nº 8000108-40.2019.8.05.0250
Disal Administradora de Consorcios LTDA
Maria Borges Barbosa
Advogado: Edemilson Koji Motoda
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 13/11/2019 12:46
Processo nº 8003904-82.2022.8.05.0137
Banco C6 Consignado S.A.
Helenita Cardial da Cruz de Jesus
Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 05/11/2024 20:18
Processo nº 8006617-62.2024.8.05.0039
Eva de Souza Andrade
Laercio Nunes dos Santos
Advogado: Maria Carolina Dannemann Sampaio
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 10/06/2024 15:41