25/04/2025 07:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
14/04/2025 08:47

Juntada de Certidão
01/04/2025 20:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.
16/12/2024 12:29

Expedição de ato ordinatório.
16/12/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 04:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.
14/10/2024 01:31

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RIBEIRO FERNANDES em 11/10/2024 23:59.
06/10/2024 07:41

Publicado Intimação em 27/09/2024.
06/10/2024 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
01/10/2024 19:15

Juntada de Petição de recurso inominado
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8025482-44.2023.8.05.0080 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Feira De Santana Requerente: Antonio Carlos Ribeiro Fernandes Advogado: Ubirata Jordao Souza Bomfim (OAB:BA61783) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8025482-44.2023.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANTONIO CARLOS RIBEIRO FERNANDES Advogado(s) do reclamante: UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Decisão: (...) Pelo exposto, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA PRETENDIDA por não estarem configurados os requisitos do artigo 300 do CPC para a sua concessão.

Trata-se de demanda que admite o processo e julgamento pelo rito da Lei Federal nº 12.153/2009, a qual dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a qual resta abarcada pelo Juizado Especial da Fazenda Pública Adjunto a esta respectiva Vara.

Assim, DETERMINO que a presente demanda seja processada e julgada conforme o rito previsto na Lei nº 12.153/2009.

Deixo de designar audiência de conciliação, por ora, por se tratar de matéria que não admite autocomposição, com vistas a melhor adequar o procedimento às necessidades do conflito.

Defiro a gratuidade judiciária.

Cite-se o acionado, por um dos seus representantes legais para, no prazo de 30 (trinta) dias, se quiser, contestar e fornecer a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa – art. 9º, da Lei nº 12.153 de 22 de dezembro de 2009, bem como informar se pretende produzir provas em audiência, sob pena de preclusão.

Após o decurso do prazo, tornem os autos conclusos.

Retifique-se o cadastro dos autos, se necessário, visto que tramitará sob a égide da Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/09/2024 16:31

Expedição de intimação.
25/09/2024 14:52

Expedição de citação.
25/09/2024 14:52

Julgado improcedente o pedido
20/01/2024 01:56

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RIBEIRO FERNANDES em 31/10/2023 23:59.
17/01/2024 23:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/12/2023 23:59.
14/01/2024 19:24

Publicado Intimação em 23/10/2023.
14/01/2024 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2024
07/11/2023 08:17

Conclusos para julgamento
04/11/2023 06:29

Juntada de Petição de réplica
01/11/2023 13:53

Juntada de Petição de contestação
01/11/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 15:22

Expedição de citação.
20/10/2023 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2023 10:44

Não Concedida a Medida Liminar
18/10/2023 15:45

Inclusão no Juízo 100% Digital
18/10/2023 15:45

Conclusos para decisão
18/10/2023 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000523-97.2015.8.05.0109

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Abelardo de Jesus

Advogado: Gilzete Gomes Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/09/2015 10:44

Exibir Processo

Processo nº 0002716-33.2019.8.05.0191

Ministerio Publico 4ª Promotaria de Just...

Albeiro de Jesus Largo Acevedo

Advogado: Jackson Pereira da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/04/2019 13:29

Exibir Processo

Processo nº 0000372-16.2014.8.05.0204

Edicon Machado de Oliveira

Estado da Bahia

Advogado: Andre Angelo Ramos Coelho Mororo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/06/2018 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0000387-84.1997.8.05.0105

Maria Helena Goncalves Souza

Joao Hildebrando Vieira Rezende

Advogado: Joao Wilson Leite Primo

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/09/2024 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0000387-84.1997.8.05.0105

Joao Hildebrando Vieira Rezende

Maria Helena Goncalves Souza

Advogado: Joao Wilson Leite Primo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/11/1997 12:36

Exibir Processo