18/03/2025 22:59

Decorrido prazo de EDICON MACHADO DE OLIVEIRA em 20/02/2025 23:59.
17/03/2025 18:16

Conclusos para despacho
17/03/2025 18:15

Juntada de Certidão
20/01/2025 17:43

Expedição de intimação.
20/01/2025 17:41

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 11:10

Conclusos para decisão
04/11/2024 11:09

Juntada de Certidão
04/11/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 0000372-16.2014.8.05.0204 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Irecê Reu: Estado Da Bahia Autor: Edicon Machado De Oliveira Advogado: Morgana Thaise De Oliveira Machado (OAB:RJ189229) Advogado: Eric Nunes Novaes Machado (OAB:BA28665) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: 0000372-16.2014.8.05.0204 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: EDICON MACHADO DE OLIVEIRA Nome: EDICON MACHADO DE OLIVEIRA Endereço: RUA LARGO DA PAZ, 438, CASA, CENTRO, PRESIDENTE DUTRA - BA - CEP: 44960-000 Advogado(s): RÉU: ESTADO DA BAHIA Nome: ESTADO DA BAHIA Endereço: Procuradoria Regional do Estado - Rua Rotary Club, nº 149 - 3º andar, Centro, VITORIA DA CONQUISTA - BA - CEP: 45020-060 Advogado(s): DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos etc.

Defiro o pedido de transferência dos valores bloqueados para a conta do autor.

Advirta-se à parte autora que, após a aquisição do medicamento, deverá acostar aos autos nota fiscal bem como que, quando do próximo levantamento de valores, deverá colacionar novo relatório médico demonstrando a necessidade de continuidade do tratamento da paciente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Irecê, 17 de setembro de 2024.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
26/09/2024 18:22

Expedição de intimação.
17/09/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 11:11

Conclusos para despacho
10/09/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 15:00

Expedição de intimação.
05/09/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:53

Expedição de intimação.
05/09/2024 14:50

Expedição de intimação.
03/09/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 18:14

Expedição de intimação.
27/08/2024 18:14

Expedição de Certidão.
27/08/2024 17:55

Expedição de intimação.
24/08/2024 00:10

Decorrido prazo de MORGANA THAISE DE OLIVEIRA MACHADO em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 01:28

Decorrido prazo de ERIC NUNES NOVAES MACHADO em 22/08/2024 23:59.
20/08/2024 10:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/08/2024 19:54

Conclusos para decisão
19/08/2024 19:52

Juntada de Certidão
17/08/2024 17:43

Publicado Intimação em 01/08/2024.
17/08/2024 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 20:15

Conclusos para decisão
29/07/2024 20:14

Juntada de Certidão
27/07/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 12:21

Conclusos para decisão
26/07/2024 12:20

Juntada de Certidão
24/07/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 19:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2024 23:59.
05/07/2024 14:11

Expedição de intimação.
05/07/2024 13:10

Expedição de intimação.
05/07/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 13:38

Conclusos para despacho
01/03/2024 13:38

Juntada de Certidão
01/08/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
18/06/2023 11:31

Decorrido prazo de ERIC NUNES NOVAES MACHADO em 01/11/2022 23:59.
13/06/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 12:52

Juntada de Certidão
05/05/2023 16:41

Expedição de intimação.
05/05/2023 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 00:33

Conclusos para decisão
04/05/2023 00:31

Expedição de intimação.
03/05/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 16:21

Expedição de intimação.
13/04/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 17:43

Conclusos para decisão
06/02/2023 17:42

Juntada de Certidão
10/11/2022 09:47

Juntada de Petição de petição
22/10/2022 14:04

Publicado Intimação em 07/10/2022.
22/10/2022 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2022
06/10/2022 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2022 10:52

Expedição de intimação.
06/10/2022 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2022 10:52

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 10:19

Conclusos para despacho
04/07/2022 10:18

Juntada de Certidão
04/05/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 11:28

Expedição de intimação.
15/03/2022 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2022 11:28

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 12:04

Juntada de Certidão
22/02/2022 14:38

Juntada de Certidão
04/01/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 08:15

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 03:29

Decorrido prazo de ERIC NUNES NOVAES MACHADO em 11/11/2021 23:59.
26/10/2021 14:03

Conclusos para despacho
22/10/2021 22:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/10/2021 23:59.
22/10/2021 19:07

Publicado Intimação em 18/10/2021.
22/10/2021 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
15/10/2021 17:47

Expedição de intimação.
15/10/2021 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/10/2021 17:47

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 11:04

Juntada de Certidão
10/10/2021 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 17:00

Conclusos para despacho
07/10/2021 18:12

Expedição de intimação.
07/10/2021 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/10/2021 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/10/2021 18:10

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/09/2021 11:11

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 14:39

Juntada de Certidão
24/03/2021 10:01

Juntada de Petição de petição
14/03/2021 00:46

Publicado Intimação em 03/03/2021.
14/03/2021 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2021
02/03/2021 10:21

Conclusos para despacho
02/03/2021 10:19

Juntada de Certidão
01/03/2021 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/03/2021 20:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/02/2021 14:26

Conclusos para decisão
24/02/2021 14:24

Juntada de Certidão
09/02/2021 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 09:54

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021 14:38

Expedição de intimação via Sistema.
29/01/2021 10:49

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 09:15

Juntada de Petição de petição
28/08/2020 15:57

Conclusos para despacho
28/08/2020 15:56

Juntada de Certidão
13/12/2019 03:22

Decorrido prazo de ERIC NUNES NOVAES MACHADO em 12/12/2019 23:59:59.
07/12/2019 03:37

Publicado Intimação em 04/12/2019.
03/12/2019 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2019 17:58

Juntada de Certidão
06/03/2019 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2018 23:59:59.
12/09/2018 11:22

Expedição de intimação.
12/09/2018 11:00

Juntada de Certidão
13/06/2018 18:32

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2018 11:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária
07/06/2018 11:22

Conclusos para decisão
07/06/2018 11:16

Juntada de Certidão
15/09/2017 16:06

REMESSA
16/03/2016 11:26

CONCLUSÃO
16/03/2016 11:25

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
10/03/2016 13:53

CONCLUSÃO
10/03/2016 13:53

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
07/03/2016 11:45

CONCLUSÃO
07/03/2016 11:45

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
22/02/2016 15:03

DOCUMENTO
25/01/2016 14:00

CONCLUSÃO
25/01/2016 13:19

DOCUMENTO
22/10/2015 12:58

DOCUMENTO
06/10/2015 12:51

CONCLUSÃO
06/10/2015 12:51

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
21/09/2015 12:44

DOCUMENTO
17/09/2015 12:40

DOCUMENTO
04/09/2015 11:48

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
01/09/2015 11:47

DOCUMENTO
17/06/2015 08:57

CONCLUSÃO
17/06/2015 08:57

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
23/10/2014 09:37

CONCLUSÃO
23/10/2014 09:36

DOCUMENTO
22/10/2014 12:48

CONCLUSÃO
22/10/2014 12:48

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
22/10/2014 12:40

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
09/10/2014 13:04

DOCUMENTO
23/09/2014 08:58

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
02/09/2014 11:48

DOCUMENTO
28/08/2014 11:15

CONCLUSÃO
28/08/2014 11:09

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2018

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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