04/07/2025 10:00

Baixa Definitiva
04/07/2025 10:00

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 09:59

Juntada de Certidão
12/06/2025 23:46

Decorrido prazo de MARIA IDALINA ALVES DE OLIVEIRA MENDES em 03/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2025.
11/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502014430
23/05/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 16:38

Conclusos para decisão
29/10/2024 17:11

Expedição de ofício.
29/10/2024 15:18

Expedição de Ofício.
19/10/2024 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 03:56

Decorrido prazo de MARIA IDALINA ALVES DE OLIVEIRA MENDES em 15/10/2024 23:59.
04/10/2024 04:19

Publicado Sentença em 01/10/2024.
04/10/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8045768-91.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Maria Idalina Alves De Oliveira Mendes Advogado: Carlos Eduardo Martins Dourado (OAB:BA51801) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807) Advogado: Marcelo Alves Dos Anjos (OAB:BA51816) Advogado: Ivan Luis Lira De Santana (OAB:BA52056) Advogado: Manoana Agata Angelica Messias Da Silva Bastos (OAB:BA53673) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8045768-91.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: MARIA IDALINA ALVES DE OLIVEIRA MENDES Advogado(s): MARCELO ALVES DOS ANJOS (OAB:BA51816), IVAN LUIS LIRA DE SANTANA (OAB:BA52056), CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO (OAB:BA51801), HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB:BA49133), PAULO RODRIGUES VELAME NETO (OAB:BA51805), THAIS FIGUEREDO SANTOS (OAB:BA51807), MANOANA AGATA ANGELICA MESSIAS DA SILVA BASTOS (OAB:BA53673) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.

Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, bem como o pedido de renúncia ao valor que sobeja ao pagamento por RPV, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos e a petição de renúncia constantes no documento de ID 423181562, fixando o valor do crédito exequendo em 10 (dez) salários mínimos, já com os acréscimos de lei.

Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.

PRI Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria.

Salvador (BA), data certificada pelo sistema.

CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito (Documento Assinado Eletronicamente) RA
26/09/2024 18:39

Cominicação eletrônica
26/09/2024 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 18:39

Homologado o pedido
29/07/2024 10:43

Conclusos para julgamento
29/07/2024 10:43

Juntada de Certidão
29/06/2024 05:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/06/2024 23:59.
24/04/2024 07:26

Expedição de ato ordinatório.
24/04/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 07:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/01/2024 23:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.
16/01/2024 22:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.
16/01/2024 22:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.
04/12/2023 22:11

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
03/12/2023 21:04

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2023.
03/12/2023 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2023
27/11/2023 14:35

Comunicação eletrônica
27/11/2023 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
18/09/2023 10:57

Juntada de decisão
18/09/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
28/07/2023 12:57

Juntada de Certidão
07/05/2023 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/04/2023 23:59.
28/03/2023 11:37

Expedição de despacho.
28/03/2023 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/02/2023 15:27

Expedição de intimação.
28/02/2023 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/02/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 08:58

Conclusos para despacho
28/02/2023 08:57

Juntada de Certidão
13/07/2022 12:21

Decorrido prazo de MARIA IDALINA ALVES DE OLIVEIRA MENDES em 11/07/2022 23:59.
11/07/2022 03:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/07/2022 23:59.
06/07/2022 23:34

Juntada de Petição de recurso inominado
27/06/2022 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
27/06/2022 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
27/06/2022 07:13

Publicado Intimação em 22/06/2022.
27/06/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
27/06/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
20/06/2022 22:53

Expedição de intimação.
20/06/2022 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/06/2022 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/06/2022 16:07

Julgado improcedente o pedido
14/05/2022 05:39

Decorrido prazo de MARIA IDALINA ALVES DE OLIVEIRA MENDES em 13/05/2022 23:59.
02/05/2022 11:16

Conclusos para julgamento
01/05/2022 22:18

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 10:39

Publicado Intimação em 28/04/2022.
29/04/2022 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
27/04/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2021 09:39

Audiência conciliação cancelada para 18/03/2021 09:10.
16/11/2020 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2020 23:53

Expedição de citação via Sistema.
04/05/2020 23:10

Audiência conciliação designada para 18/03/2021 09:10.
04/05/2020 23:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2020

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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