12/12/2024 15:46

Arquivado Provisoriamente
28/11/2024 04:30

Decorrido prazo de ROBERTO DE SOUZA em 25/11/2024 23:59.
14/11/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO DECISÃO 0500742-73.2018.8.05.0146 Execução Fiscal Jurisdição: Juazeiro Executado: Roberto De Souza Advogado: Jeandro Ribeiro De Assis (OAB:PE33550) Exequente: Municipio De Juazeiro Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DECISÃO Processo nº: 0500742-73.2018.8.05.0146 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Obrigação Tributária] Polo Ativo: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO Polo Passivo: EXECUTADO: ROBERTO DE SOUZA Vistos, etc...

A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Caso não tenha sido informado o período, intime-se o Exequente para que o informe.

Anote-se.

Requerendo o Exequente o prosseguimento do feito por não cumprimento do parcelamento, e não havendo atualização dos valores descontando os valores pagos pelo Executado, intime-se o Exequente para que o faça.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Havendo pedido de desbloqueio de valores ou bens, defiro, nos moldes apresentados na Petição que requereu a Suspensão.

Publique-se.

Cumpra-se.

Juazeiro, 26 de junho de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO
26/09/2024 18:09

Expedição de decisão.
27/06/2024 14:06

Juntada de Certidão
26/06/2024 17:55

Expedição de ato ordinatório.
26/06/2024 17:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
26/06/2024 15:46

Conclusos para despacho
18/06/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
09/06/2024 02:10

Decorrido prazo de ROBERTO DE SOUZA em 08/05/2024 23:59.
10/05/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:06

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2024.
22/04/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 15:58

Expedição de ato ordinatório.
12/04/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:38

Juntada de Certidão
09/01/2024 15:36

Juntada de Certidão
17/04/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 15:14

Conclusos para decisão
27/12/2022 00:00

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 22:15

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 22:15

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
30/08/2022 00:00

Concluso para Despacho
30/08/2022 00:00

Petição
04/07/2022 00:00

Expedição de Certidão
04/07/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
04/07/2022 00:00

Documento
24/03/2022 00:00

Documento
17/02/2022 00:00

Expedição de documento
21/10/2021 00:00

Expedição de documento
13/07/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
29/03/2021 00:00

Mero expediente
30/04/2020 00:00

Petição
30/04/2020 00:00

Concluso para Despacho
30/04/2020 00:00

Petição
26/03/2020 00:00

Expedição de Certidão
16/03/2020 00:00

Expedição de Certidão
06/03/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
06/03/2020 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
24/09/2019 00:00

Expedição de documento
08/11/2018 00:00

Mero expediente
07/11/2018 00:00

Concluso para Despacho
07/11/2018 00:00

Petição
01/10/2018 00:00

Mero expediente
13/09/2018 00:00

Concluso para Despacho
13/09/2018 00:00

Recebimento
28/05/2018 00:00

Expedição de Certidão
18/05/2018 00:00

Expedição de Certidão
17/05/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
05/04/2018 00:00

Mero expediente
20/02/2018 00:00

Concluso para Despacho
20/02/2018 00:00

Expedição de documento
20/02/2018 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2018

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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