12/06/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 16:55

Expedição de intimação.
01/04/2025 10:17

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
14/03/2025 03:36

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 22/01/2025 23:59.
13/03/2025 14:55

Conclusos para decisão
13/03/2025 14:55

Expedição de intimação.
07/01/2025 07:52

Decorrido prazo de VILMA ALMEIDA SILVA em 13/12/2024 23:59.
05/01/2025 20:00

Publicado Intimação em 06/12/2024.
05/01/2025 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 14:12

Expedição de intimação.
04/12/2024 14:12

Expedição de intimação.
04/12/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 08:53

Expedição de intimação.
04/12/2024 08:53

Expedição de Precatório.
04/12/2024 08:52

Expedição de intimação.
04/12/2024 08:52

Expedição de RPV.
03/12/2024 12:39

Expedição de intimação.
01/12/2024 14:52

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.
01/12/2024 14:20

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTIMAÇÃO 0500487-16.2016.8.05.0137 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Jacobina Exequente: Vilma Almeida Silva Advogado: Joice Santos Carvalho (OAB:BA73680) Executado: Universidade Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0500487-16.2016.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA EXEQUENTE: VILMA ALMEIDA SILVA Advogado(s): AFONSO HENRIQUE CORDEIRO ARAUJO MAIA (OAB:BA43632), JOICE SANTOS CARVALHO (OAB:BA73680) EXECUTADO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.

O exequente apresentou o cálculo de cumprimento de sentença devidamente acompanhado de demonstrativo discriminado e atualizado do valor exequendo.

Por sua vez, o executado, apesar de devidamente intimado, quedou-se inerte (id 424964313). É o breve relatório.

Decido.

O cálculo apresentado pelo exequente encontra-se detalhado e compatível com a sentença proferida, não apresentando vícios aparentes ou excesso de execução.

A ausência de impugnação por parte do executado reforça a conformidade do cálculo com os parâmetros estabelecidos no título executivo judicial, assim como a concordância tácita, razão pela qual ocorreu a preclusão para posterior impugnação, independentemente de qualquer pronunciamento judicial (art. 223, CPC) Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CÁLCULOS APRESENTADOS PELA PARTE EXEQUENTE - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL - HOMOLOGAÇÃO PELO JUÍZO DIANTE DA INÉRCIA DA PARTE EXECUTADA - DISCUSSÃO SOBRE OS VALORES APURADOS - PRECLUSÃO - REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR DO JUÍZO - DESNECESSIDADE - RECURSO PROVIDO - DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. - O Executado que, mesmo após intimado, deixa transcorrer o prazo para impugnar os cálculos elaborados pelo exequente, concorda tacitamente com seu teor, o que, por sua vez, permite sua homologação pelo juízo monocrático, não sendo possível sua discussão em razão de apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença extemporânea. (TJ-MG - AI: 10000204827232001 MG, Relator: Elias Camilo, Data de Julgamento: 12/11/2020, Câmaras Cíveis / 3ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 16/11/2020) (grifou-se) Diante do exposto, HOMOLOGO o cálculo de cumprimento de sentença apresentado pelo exequente, por estar em conformidade com a sentença e por não haver vícios ou excesso de execução, e, considerando o novo regramento relativo à matéria, determino a expedição do ofício precatório e respectivo formulário em favor do exequente, conforme os termos da Resolução CNJ n. 303/2019, e Ato Conjunto n. 15/2020 do TJBA, observando-se o disposto no art. 100 da Constituição Federal, o que decido com fulcro no art. 535, § 3º c/c art. 910, todos do CPC, bem como a Instrução Normativa nº 01/2016 do TJ/BA, ressalvada atualização do montante de acordo a SELIC, consoante art. 21 e 21-A, da Resolução CNJ no 303/2019, alterada pela Resolução nº 448, de 25 de março de 2022.

Destaque-se a verba honorário e expeça-se RPV anotando-se os dados bancários indicados na petição id 336714433.

Após expedição do ofício e antes do envio do Precatório do Tribunal de Justiça, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 05 dias, conforme orientação do §5º, do art. 7º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ c/c art. 218, §3º, do CPC, obedecendo também o que preceitua o art. 535, §3º, II do CPC.

Ao final, acaso não formalizados novos requerimentos, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

De Saúde p/ Jacobina, data da assinatura digital.

IASMIN LEÃO BAROUH Juíza de Direito Designada
03/10/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 15:22

Expedição de intimação.
02/10/2024 11:56

Expedição de intimação.
02/10/2024 11:56

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/09/2024 14:45

Conclusos para julgamento
29/02/2024 15:58

Conclusos para despacho
18/12/2023 10:32

Expedição de intimação.
09/10/2023 12:13

Expedição de intimação.
09/10/2023 10:08

Expedição de substabelecimento.
09/10/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 21:18

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 22:30

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 18:16

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 11:03

Conclusos para despacho
01/11/2022 05:14

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 05:14

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 00:00

Concluso para Despacho
04/10/2022 00:00

Correção de Classe
30/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
29/09/2022 00:00

Petição
23/09/2022 00:00

Publicação
21/09/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/09/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
19/09/2022 00:00

Expedição de documento
10/08/2022 00:00

Expedição de documento
09/08/2022 00:00

Petição
11/03/2022 00:00

Documento
11/03/2022 00:00

Expedição de Ofício
10/03/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
22/10/2021 00:00

Documento
21/10/2021 00:00

Documento
20/10/2021 00:00

Expedição de Ofício
20/10/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
19/03/2021 00:00

Documento
18/03/2021 00:00

Documento
16/03/2021 00:00

Publicação
12/03/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/03/2021 00:00

Procedência
11/03/2021 00:00

Concluso para Despacho
24/10/2020 00:00

Publicação
22/10/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/10/2020 00:00

Mero expediente
21/10/2020 00:00

Concluso para Despacho
21/10/2020 00:00

Expedição de documento
02/04/2020 00:00

Documento
01/04/2020 00:00

Expedição de Ofício
17/03/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
12/03/2020 00:00

Petição
06/11/2019 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
23/09/2019 00:00

Documento
08/09/2019 00:00

Publicação
05/09/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/09/2019 00:00

Mero expediente
12/07/2016 00:00

Concluso para Sentença
05/07/2016 00:00

Concluso para Despacho
05/07/2016 00:00

Petição
22/06/2016 00:00

Publicação
20/06/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/06/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
16/06/2016 00:00

Petição
22/04/2016 00:00

Publicação
18/04/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/04/2016 00:00

Antecipação de tutela
11/04/2016 00:00

Concluso para Despacho
07/04/2016 00:00

Petição
31/03/2016 00:00

Publicação
28/03/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/03/2016 00:00

Mero expediente
22/03/2016 00:00

Concluso para Despacho
21/03/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2016

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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