08/10/2024 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAETINGA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 01:50

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONA em 07/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0014850-81.2012.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Autor: Municipio De Maetinga Reu: Companhia De Desenvolvimento E Acao Regiona Advogado: Nathalia Galvao Santos De Pinho (OAB:BA35894) Advogado: Newton Odwyer Filho (OAB:BA3141) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0014850-81.2012.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA AUTOR: MUNICIPIO DE MAETINGA Advogado(s): REU: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONA Advogado(s): NATHALIA GALVAO SANTOS DE PINHO registrado(a) civilmente como NATHALIA GALVAO SANTOS DE PINHO (OAB:BA35894), NEWTON ODWYER FILHO (OAB:BA3141) DESPACHO Considerando que os presentes autos vieram redistribuídos a este Juízo em atenção à IN 04/2023 e, considerando ainda que a presente Ação data de mais de 10 (dez) anos de ajuizada, chamo o feito à ordem e determino: 1 – Seja certificado nos autos se há citação válida de todos os réus com a devida intimação para apresentar defesa no prazo legal.

Em caso negativo, intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da possível ocorrência da prescrição, nos termos do art. 206 e seguintes do CPC, e, caso queira, apresente as razões pelas quais entende que o prazo prescricional não se consumou, como a indicação de causas interruptivas ou suspensivas 2 – Havendo substabelecimento acostado aos autos, proceda-se a devida habilitação do atual patrono da parte com as anotações necessárias no sistema Pje. 3 – Constando nos autos petição apresentada pela parte e que ainda não tenha sido oportunizada à parte contrária manifestação, em homenagem ao princípio do contraditório, intime-se para que haja manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 4 – Contando, ainda, petição das partes não analisados pelo Juízo, encaminhem-se os autos conclusos. 5 – Estando o processo em ordem e pronto para julgamento, façam os autos conclusos para sentença.

Vitória da Conquista – BA., 29 de agosto de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito
30/09/2024 15:08

Conclusos para despacho
30/09/2024 15:07

Expedição de despacho.
30/08/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 11:35

Conclusos para julgamento
13/01/2024 13:41

Publicado Despacho em 05/12/2023.
13/01/2024 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024
04/12/2023 11:11

Conclusos para despacho
04/12/2023 11:11

Expedição de despacho.
04/12/2023 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 02:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAETINGA em 08/11/2023 23:59.
06/10/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 11:13

Conclusos para decisão
23/05/2023 17:27

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
23/05/2023 13:20

Expedição de despacho.
23/05/2023 13:20

Expedição de despacho.
23/05/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 11:31

Expedição de despacho.
19/04/2023 11:31

Expedição de despacho.
19/04/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 08:37

Conclusos para despacho
24/11/2022 08:37

Juntada de Certidão
17/10/2022 17:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAETINGA em 26/09/2022 23:59.
31/08/2022 13:40

Mandado devolvido Cancelado
31/08/2022 13:12

Expedição de despacho.
31/08/2022 13:12

Expedição de despacho.
31/08/2022 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2022 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2022 12:05

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 09:03

Conclusos para despacho
07/04/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/04/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/04/2022 08:52

Desentranhado o documento
12/03/2021 11:54

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2020 18:24

Publicado Intimação em 03/09/2020.
24/10/2020 18:24

Publicado Intimação em 03/09/2020.
02/09/2020 09:12

Conclusos para despacho
02/09/2020 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 13:44

Decorrido prazo de LYNCOLN DA CUNHA MARTINS em 16/07/2020 23:59:59.
23/08/2020 15:43

Decorrido prazo de PRISCILA VITALY PEREIRA MASCARENHAS em 16/07/2020 23:59:59.
26/07/2020 04:00

Publicado Intimação em 08/07/2020.
26/07/2020 04:00

Publicado Intimação em 08/07/2020.
25/07/2020 12:56

Publicado Intimação automática de migração em 08/07/2020.
25/07/2020 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2020 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2020 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2020 14:17

Juntada de ato ordinatório
08/05/2020 00:00

Petição
12/12/2019 00:00

Documento
12/12/2019 00:00

Documento
10/12/2019 00:00

Publicação
09/10/2019 00:00

Mero expediente
18/01/2019 00:00

Expedição de documento
05/10/2018 00:00

Mero expediente
26/09/2017 00:00

Petição
30/08/2017 00:00

Publicação
30/08/2017 00:00

Publicação
28/08/2017 00:00

Petição
28/08/2017 00:00

Petição
28/08/2017 00:00

Recebimento
19/09/2014 00:00

Expedição de documento
08/04/2013 00:00

Expedição de documento
31/08/2012 00:00

Mero expediente
24/08/2012 00:00

Conclusão
24/08/2012 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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