21/02/2025 08:53

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:12

Juntada de Petição de Documento_1
19/02/2025 12:26

Expedição de intimação.
18/02/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 15:42

Conclusos para decisão
04/02/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 17:09

Conclusos para decisão
12/11/2024 16:24

Juntada de Petição de Documento_1
08/11/2024 13:55

Expedição de intimação.
05/11/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2024 05:13

Decorrido prazo de Veriton Andre Zilio em 31/10/2024 23:59.
24/10/2024 18:55

Decorrido prazo de ADRIANA DE QUEIROZ BALOTIN em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 18:24

Juntada de Petição de diligência
16/10/2024 13:48

Conclusos para despacho
09/10/2024 22:23

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE DIAS D'ÁVILA INTIMAÇÃO 8002159-62.2022.8.05.0074 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Dias D'avila Autoridade: 25ª Dt Dias D'ávila Autoridade: Orlando Rodrigues De Almeida Advogado: Mayara Bandeira Torres (OAB:RJ213467) Reu: Veriton Andre Zilio Advogado: Adriana De Queiroz Balotin (OAB:BA67559) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE DIAS D'ÁVILA VARA CRIMINAL, JÚRI, EXECUÇÃO PENAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE Processo: n. 8002159-62.2022.8.05.0074 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE DIAS D'ÁVILA AUTORIDADE: 25ª DT DIAS D'ÁVILA e outros Advogado(s): MAYARA BANDEIRA TORRES (OAB:RJ213467) AUTOR DO FATO: Veriton Andre Zilio Advogado(s): ADRIANA DE QUEIROZ BALOTIN (OAB:BA67559) DECISÃO

Vistos.

No curso do presente feito (Termo Circunstanciado), o Ministério Público ofereceu denúncia, uma vez que o autor do fato não aceitou a proposta de transação penal ofertada em audiência preliminar.

O Ministério Público ofereceu denúncia contra VERITON ANDRE ZILIO, incurso no art. 129, caput, do Código Penal.

Os fatos ocorreram em 21/04/2022.

A denúncia relata que: O denunciado agrediu fisicamente o Sr.

Orlando Rodrigues de Almeida (idoso, nascido em 15/10/1953), causando-lhe lesões corporais, conforme laudo de ID nº 231956809, página 15.

Conforme apurado, o denunciado e a vítima são vizinhos.

No dia 21/04/2022, a vítima Orlando estava chegando em casa, de moto-táxi, por volta das 13 horas, quando foi abordado por VERITON André, que o questionou: “O que você tem contra mim?”.

A vítima respondeu que não tinha nada contra o denunciado, apenas contra sua esposa, Ana Paula, pois ela havia registrado uma denúncia contra ele na Prefeitura.

Diante disso, o denunciado desferiu vários socos em Orlando, que correu para dentro de sua residência.

Em seguida, o denunciado derrubou o portão da casa, invadiu a residência da vítima e continuou com as agressões.

As agressões apenas cessaram quando o vizinho JONAS intercedeu, afirmando que a vítima Orlando é idoso, tendo o denunciado ido embora nesse momento. É o relatório.

Decido.

A denúncia oferecida pelo Ministério Público observou os requisitos do art. 41 do CPP, assegurando ao acusado condições necessárias para o exercício pleno das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

As peças de informação que acompanham a vestibular acusatória apresentam indícios de autoria e materialidade delitiva, haja vista as declarações colhidas pela Autoridade Policial, especialmente o depoimento da(s) vítima(s) e o laudo pericial juntado.

Assim, entendo evidenciada a justa causa para a deflagração da ação penal.

Ante o exposto, com base nos artigos 41 e 395 do CPP, recebo a denúncia.

Cite-se o Réu para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A do CPP).

Oficie-se ao CDEP (Coordenação de Documentação e Estatística Policial) para lançamento da presente decisão na rede INFOSEG, bem como para providenciar folha de antecedentes.

Oficie-se ao SEDEC ([email protected]) para emissão da certidão de antecedentes criminais do Réu.

Remeto ao cartório para que corrija a classe processual no sistema PJe.

Concedo a presente Decisão força de mandado, intimação, notificação e ofício.

Cumpra-se.

DIAS D'ÁVILA/BA, datado e assinado eletronicamente.

MARINA LEMOS DE OLIVEIRA FERRARI Juíza de Direito
01/10/2024 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2024 13:38

Expedição de citação.
30/09/2024 11:18

Expedição de intimação.
30/09/2024 09:39

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/09/2024 10:06

Recebida a denúncia contra Veriton Andre Zilio (AUTOR DO FATO)
16/09/2024 10:02

Conclusos para despacho
14/09/2024 20:16

Juntada de Petição de DENÚNCIA_PROCESSO Nº 8002159_62.2022.8.05.0074 _
12/09/2024 09:21

Expedição de intimação.
27/08/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 17:53

Conclusos para decisão
26/08/2024 17:52

Conclusos para despacho
05/08/2024 10:11

Juntada de Certidão
03/08/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 11:19

Audiência Conciliação realizada conduzida por 26/07/2024 09:20 em/para VARA CRIMINAL DE DIAS D'ÁVILA, #Não preenchido#.
10/07/2024 07:58

Decorrido prazo de ORLANDO RODRIGUES DE ALMEIDA em 08/07/2024 23:59.
26/06/2024 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 15:48

Juntada de Petição de diligência
25/06/2024 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2024 13:55

Expedição de intimação.
20/06/2024 10:09

Expedição de Carta precatória.
19/06/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:50

Audiência Conciliação designada conduzida por 26/07/2024 09:20 em/para VARA CRIMINAL DE DIAS D'ÁVILA, #Não preenchido#.
12/06/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 11:49

Conclusos para despacho
10/06/2024 10:48

Juntada de Petição de Documento_1
07/06/2024 12:05

Expedição de intimação.
06/04/2024 13:20

Decorrido prazo de Veriton Andre Zilio em 25/03/2024 23:59.
03/04/2024 01:30

Publicado Intimação em 20/03/2024.
03/04/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
01/04/2024 01:47

Decorrido prazo de ORLANDO RODRIGUES DE ALMEIDA em 25/03/2024 23:59.
01/04/2024 01:47

Decorrido prazo de Veriton Andre Zilio em 25/03/2024 23:59.
01/04/2024 01:47

Decorrido prazo de Veriton Andre Zilio em 25/03/2024 23:59.
27/03/2024 12:42

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por 22/03/2024 13:20 em/para VARA CRIMINAL DE DIAS D'ÁVILA, #Não preenchido#.
25/03/2024 08:00

Publicado Intimação em 20/03/2024.
25/03/2024 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
25/03/2024 07:58

Publicado Intimação em 20/03/2024.
25/03/2024 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
21/03/2024 19:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2024 19:47

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
20/03/2024 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 17:48

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
19/03/2024 11:16

Juntada de Petição de Documento_1
18/03/2024 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2024 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2024 09:40

Expedição de intimação.
18/03/2024 09:40

Expedição de intimação.
18/03/2024 09:40

Expedição de intimação.
15/03/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 00:26

Audiência Conciliação designada conduzida por 22/03/2024 13:20 em/para VARA CRIMINAL DE DIAS D'ÁVILA, #Não preenchido#.
24/12/2023 01:56

Decorrido prazo de Veriton Andre Zilio em 11/12/2023 23:59.
24/12/2023 00:43

Publicado Intimação em 30/11/2023.
24/12/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2023
30/11/2023 11:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
29/11/2023 10:43

Expedição de intimação.
29/11/2023 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/11/2023 14:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/11/2023 13:31

Conclusos para despacho
25/09/2023 14:49

Juntada de Petição de Documento1
21/09/2023 14:57

Expedição de intimação.
21/09/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 13:32

Conclusos para despacho
26/01/2023 10:32

Decorrido prazo de Veriton Andre Zilio em 19/09/2022 23:59.
01/01/2023 02:22

Publicado Intimação em 12/09/2022.
01/01/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2023
09/09/2022 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/09/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 12:54

Conclusos para despacho
08/09/2022 11:10

Conclusos para despacho
06/09/2022 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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