03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0738892-82.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Executado: Ricardo Santos De Almeida Advogado: Claudia Da Cruz Brito (OAB:BA61383) Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0738892-76.2012.8.05.0039 para 0738892-82.2012.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia.

Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário.

As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018.

Publique-se.

Intimem-se.
28/09/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024
17/01/2024 02:20

Decorrido prazo de RICARDO SANTOS DE ALMEIDA em 15/12/2023 23:59.
17/01/2024 02:20

Decorrido prazo de RICARDO SANTOS DE ALMEIDA em 15/12/2023 23:59.
05/12/2023 23:03

Publicado Sentença em 22/11/2023.
05/12/2023 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
24/11/2023 12:10

Baixa Definitiva
24/11/2023 12:10

Arquivado Definitivamente
24/11/2023 12:08

Expedição de Certidão.
21/11/2023 11:53

Expedição de sentença.
21/11/2023 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 10:29

Comunicação eletrônica
21/11/2023 10:29

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
01/11/2023 15:52

Conclusos para julgamento
01/11/2023 15:52

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida
18/10/2022 22:44

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 22:44

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
13/05/2021 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
08/05/2021 00:00

Petição
22/04/2021 00:00

Expedição de Certidão
24/03/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
14/07/2020 00:00

Concluso para Despacho
13/07/2020 00:00

Petição
12/09/2018 00:00

Redistribuição
05/06/2017 00:00

Liminar
02/06/2017 00:00

Concluso para Despacho
23/11/2016 10:58

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2016

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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