09/04/2025 11:06

Baixa Definitiva
09/04/2025 11:06

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 05:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.
21/10/2024 15:36

Expedição de sentença.
16/10/2024 16:03

Expedição de despacho.
16/10/2024 16:03

Extinto o processo por desistência
16/10/2024 14:39

Conclusos para julgamento
16/10/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8024158-33.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Monica Silva Reis Advogado: Washington De Jesus Vieira (OAB:BA41544) Advogado: Marcos Luiz Costa Barbuda (OAB:BA41536) Advogado: Cristiany Lapa Dos Santos (OAB:BA47848) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8024158-33.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: MONICA SILVA REIS Advogado(s): WASHINGTON DE JESUS VIEIRA (OAB:BA41544), MARCOS LUIZ COSTA BARBUDA (OAB:BA41536), Cristiany Lapa dos Santos registrado(a) civilmente como Cristiany Lapa dos Santos (OAB:BA47848) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO MÔNICA SILVA REIS, devidamente qualificada, ajuizou uma ação, sob classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL contra ESTADO DA BAHIA, conforme os fundamentos de fato e direito que constam na petição inicial.

A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, informando que é economicamente hipossuficiente, entretanto não acostou aos autos documentos que comprovem a veracidade da sua afirmação.

Em despacho ( ID 96064583) , a parte autora fora intimada para que no prazo de 15 (quinze) dias, recolhesse as custas ou justificasse a hipossuficiência alegada, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e posterior cancelamento da distribuição dos autos.

Posto isso, acostou aos autos documentos que comprovaram a sua hipossuficiência econômica como, por exemplo: cópia do contracheque de Fevereiro/2021 ( ID 98703912) , espelho do Imposto de Renda Pessoa Física ( ID 98703914).

Ex positis, defiro o benefício da justiça gratuita integral à parte autora, tendo em vista que preencheu os requisitos previstos no art. 98 do CPC/15 e na Lei 1.060/50.

Cite-se o Estado da Bahia, na pessoa do seu Procurador Geral, para que tome conhecimento da presente ação e apresente resposta no prazo legal.

Intimem-se.

Salvador, 18 de abril de 2022.

MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO JUIZ DE DIREITO Cd. 805.945-4
09/10/2024 11:09

Expedição de despacho.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8024158-33.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Monica Silva Reis Advogado: Washington De Jesus Vieira (OAB:BA41544) Advogado: Marcos Luiz Costa Barbuda (OAB:BA41536) Advogado: Cristiany Lapa Dos Santos (OAB:BA47848) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8024158-33.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: MONICA SILVA REIS Advogado(s): WASHINGTON DE JESUS VIEIRA (OAB:BA41544), MARCOS LUIZ COSTA BARBUDA (OAB:BA41536), Cristiany Lapa dos Santos registrado(a) civilmente como Cristiany Lapa dos Santos (OAB:BA47848) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO MÔNICA SILVA REIS, devidamente qualificada, ajuizou uma ação, sob classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL contra ESTADO DA BAHIA, conforme os fundamentos de fato e direito que constam na petição inicial.

A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, informando que é economicamente hipossuficiente, entretanto não acostou aos autos documentos que comprovem a veracidade da sua afirmação.

Em despacho ( ID 96064583) , a parte autora fora intimada para que no prazo de 15 (quinze) dias, recolhesse as custas ou justificasse a hipossuficiência alegada, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e posterior cancelamento da distribuição dos autos.

Posto isso, acostou aos autos documentos que comprovaram a sua hipossuficiência econômica como, por exemplo: cópia do contracheque de Fevereiro/2021 ( ID 98703912) , espelho do Imposto de Renda Pessoa Física ( ID 98703914).

Ex positis, defiro o benefício da justiça gratuita integral à parte autora, tendo em vista que preencheu os requisitos previstos no art. 98 do CPC/15 e na Lei 1.060/50.

Cite-se o Estado da Bahia, na pessoa do seu Procurador Geral, para que tome conhecimento da presente ação e apresente resposta no prazo legal.

Intimem-se.

Salvador, 18 de abril de 2022.

MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO JUIZ DE DIREITO Cd. 805.945-4
04/10/2024 19:24

Expedição de citação.
04/10/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 12:18

Conclusos para despacho
03/10/2024 14:03

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
01/10/2024 20:16

Expedição de citação.
01/10/2024 20:16

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 17:58

Conclusos para despacho
04/06/2022 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2022 23:59.
17/05/2022 03:33

Decorrido prazo de MONICA SILVA REIS em 16/05/2022 23:59.
29/04/2022 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 08:56

Publicado Intimação em 20/04/2022.
27/04/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
19/04/2022 13:00

Expedição de citação.
19/04/2022 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2022 09:37

Outras Decisões
16/04/2021 14:50

Conclusos para decisão
03/04/2021 10:33

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 11:48

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 19:22

Conclusos para despacho
03/03/2021 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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