TJBA - 0050099-20.2004.8.05.0001
1ª instância - 4Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0050099-20.2004.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariante: Celene Neves Valadares Advogado: Larissa Ferreira Simoes De Oliveira (OAB:BA21513) Advogado: Liane Costa Reis (OAB:BA17511) Advogado: Marcus Ferreira Simoes De Oliveira (OAB:BA73846) Inventariante: Alex Dos Anjos Valadares Advogado: Liane Costa Reis (OAB:BA17511) Inventariante: Edson Neves Valadares Advogado: Larissa Ferreira Simoes De Oliveira (OAB:BA21513) Advogado: Liane Costa Reis (OAB:BA17511) Advogado: Marcus Ferreira Simoes De Oliveira (OAB:BA73846) Inventariante: Adriana Britto Valadares Advogado: Larissa Ferreira Simoes De Oliveira (OAB:BA21513) Advogado: Liane Costa Reis (OAB:BA17511) Inventariante: Regina Celia Neves Valadares Advogado: Larissa Ferreira Simoes De Oliveira (OAB:BA21513) Advogado: Liane Costa Reis (OAB:BA17511) Advogado: Marcus Ferreira Simoes De Oliveira (OAB:BA73846) Inventariante: Patricia Neves Valadares Advogado: Larissa Ferreira Simoes De Oliveira (OAB:BA21513) Advogado: Liane Costa Reis (OAB:BA17511) Advogado: Marcus Ferreira Simoes De Oliveira (OAB:BA73846) Inventariante: Andre De Almeida Valadares Junior Advogado: Larissa Ferreira Simoes De Oliveira (OAB:BA21513) Advogado: Liane Costa Reis (OAB:BA17511) Inventariante: Maria Augusta Nascimento Dos Anjos Advogado: Liane Costa Reis (OAB:BA17511) Requerido: Andre De Almeida Valadares Terceiro Interessado: Vinicius Valadares De Almeida Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: INVENTÁRIO n. 0050099-20.2004.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR INVENTARIANTE: CELENE NEVES VALADARES e outros (7) Advogado(s): LARISSA FERREIRA SIMOES DE OLIVEIRA (OAB:BA21513), LIANE COSTA REIS (OAB:BA17511), MARCUS FERREIRA SIMOES DE OLIVEIRA (OAB:BA73846) REQUERIDO: ANDRE DE ALMEIDA VALADARES Advogado(s): DECISÃO
Vistos.
Contra a sentença de Id. 382427853 alguns herdeiros interpuseram apelação (Id. 395080426 e ss), tão somente quanto a parte do seu dispositivo que indeferiu a gratuidade da justiça, ratificados os fundamentos do recurso pelos demais herdeiros (Id. 451350077).
Decido.
Verifico que a assistência judiciária gratuita foi efetivamente deferida nos autos (Id. 295831719), não tendo se tratado, na espécie, de deferimento provisório, a justificar a prática de atos processuais com o respectivo recolhimento das custas ao final do processo.
Em que pese as despesas processuais em ação de inventário devam ser suportadas, em regra, pelo espólio, e não pelos herdeiros, existindo uma presunção de que os bens inventariados são suficientes para assegurar o pagamento das custas, é evidente que, no caso dos autos, o deferimento da gratuidade judiciária na fase inicial do processo deu-se em sentido definitivo, não respaldando a revogação do benefício em sede final, ainda que verificada a suficiente extensão do espólio, por imperativo de boa fé processual.
Destarte, trata-se de erro material, que pode ser corrigido em qualquer tempo e grau de jurisdição, até mesmo de ofício pelo juiz.
Assim, corrijo o ERRO MATERIAL existente na sentença de Id. 382427853, consistente no indeferimento da gratuidade da justiça, nos termos acima expostos, para que faça constar que a assistência judiciária gratuita foi deferida na decisão de Id. 295831719, que ora ratifico.
Mantenho os demais termos da sentença.
Após a certificação do trânsito em julgado, cumpra-se a sentença, expedindo-se o formal de partilha/alvará(s).
Publique–se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
SALVADOR-BA, data e assinatura registradas no sistema. (assinado digitalmente) Lóren Teresinha Campezatto Juíza de Direito Substituta Designada Decreto Judiciário n° 275, de 21 de março de 2024 -
27/09/2024 07:50
Baixa Definitiva
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27/09/2024 07:50
Arquivado Definitivamente
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26/09/2024 20:36
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2024 12:57
Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
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12/09/2024 18:01
Decorrido prazo de CELENE NEVES VALADARES em 11/09/2024 23:59.
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21/08/2024 19:20
Publicado Decisão em 21/08/2024.
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21/08/2024 19:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
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25/07/2024 19:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/07/2024 18:15
Juntada de Petição de petição
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28/06/2023 13:04
Conclusos para decisão
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19/06/2023 18:25
Juntada de Petição de apelação
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24/05/2023 09:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/05/2023 14:59
Julgado procedente o pedido
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07/12/2022 13:58
Conclusos para despacho
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01/12/2022 10:37
Juntada de Petição de petição
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19/11/2022 11:29
Juntada de Petição de petição
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19/11/2022 00:35
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2022 00:34
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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19/09/2022 00:00
Concluso para Despacho
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16/09/2022 00:00
Petição
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05/09/2022 00:00
Expedição de Termo
-
29/07/2022 00:00
Publicação
-
27/07/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/07/2022 00:00
Mero expediente
-
08/06/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
03/06/2022 00:00
Petição
-
19/05/2022 00:00
Publicação
-
17/05/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/05/2022 00:00
Mero expediente
-
09/02/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
08/02/2022 00:00
Petição
-
07/10/2021 00:00
Expedição de Termo
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04/10/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
02/10/2021 00:00
Petição
-
24/09/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
24/09/2021 00:00
Expedição de documento
-
28/07/2021 00:00
Publicação
-
26/07/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/07/2021 00:00
Mero expediente
-
21/07/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
20/07/2021 00:00
Petição
-
17/07/2021 00:00
Publicação
-
15/07/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/07/2021 00:00
Mero expediente
-
14/07/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
11/07/2021 00:00
Expedição de Certidão
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07/07/2021 00:00
Petição
-
06/07/2021 00:00
Petição
-
22/06/2021 00:00
Publicação
-
18/06/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/06/2021 00:00
Mero expediente
-
18/05/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
28/04/2021 00:00
Petição
-
03/12/2020 00:00
Publicação
-
30/11/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/11/2020 00:00
Mero expediente
-
13/10/2020 00:00
Petição
-
23/07/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
16/07/2020 00:00
Petição
-
16/07/2020 00:00
Publicação
-
13/07/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/07/2020 00:00
Mero expediente
-
08/07/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
06/07/2020 00:00
Petição
-
24/06/2020 00:00
Publicação
-
22/06/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/06/2020 00:00
Mero expediente
-
20/11/2019 00:00
Petição
-
18/11/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
17/11/2019 00:00
Petição
-
15/11/2019 00:00
Publicação
-
13/11/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/11/2019 00:00
Mero expediente
-
21/03/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
21/03/2019 00:00
Petição
-
12/03/2019 00:00
Petição
-
06/02/2019 00:00
Publicação
-
04/02/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/01/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
28/01/2019 00:00
Expedição de Carta
-
28/01/2019 00:00
Expedição de Carta
-
28/01/2019 00:00
Expedição de Carta
-
28/01/2019 00:00
Expedição de Carta
-
28/01/2019 00:00
Expedição de Carta
-
28/01/2019 00:00
Expedição de Carta
-
28/01/2019 00:00
Expedição de Carta
-
28/01/2019 00:00
Expedição de Carta
-
23/01/2019 00:00
Documento
-
22/01/2019 00:00
Petição
-
12/01/2019 00:00
Publicação
-
10/01/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/01/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
10/01/2019 00:00
Expedição de Carta
-
10/01/2019 00:00
Expedição de Carta
-
10/01/2019 00:00
Expedição de Carta
-
10/01/2019 00:00
Expedição de Carta
-
10/01/2019 00:00
Expedição de Carta
-
10/01/2019 00:00
Expedição de Carta
-
10/01/2019 00:00
Expedição de Carta
-
10/01/2019 00:00
Expedição de Carta
-
18/10/2018 00:00
Publicação
-
16/10/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/10/2018 00:00
Mero expediente
-
04/10/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
05/07/2018 00:00
Expedição de documento
-
15/05/2018 00:00
Expedição de Carta
-
15/05/2018 00:00
Expedição de Carta
-
15/05/2018 00:00
Expedição de Carta
-
15/05/2018 00:00
Expedição de Carta
-
15/05/2018 00:00
Expedição de Carta
-
15/05/2018 00:00
Expedição de Carta
-
15/05/2018 00:00
Expedição de Carta
-
15/05/2018 00:00
Audiência Designada
-
08/05/2018 00:00
Mero expediente
-
18/04/2018 00:00
Petição
-
28/02/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
11/01/2018 00:00
Processo Redistribuído por Sorteio
-
11/01/2018 00:00
Redistribuição de processo - saída
-
10/01/2018 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
-
07/12/2017 00:00
Recebimento
-
17/11/2017 00:00
Recebimento
-
16/11/2017 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
-
07/11/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
06/11/2017 00:00
Petição
-
16/01/2017 00:00
Documento
-
23/11/2016 00:00
Publicação
-
21/11/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/11/2016 00:00
Mero expediente
-
20/09/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
05/09/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
07/08/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
05/08/2016 00:00
Petição
-
28/07/2016 00:00
Documento
-
28/07/2016 00:00
Documento
-
28/07/2016 00:00
Documento
-
28/07/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
27/07/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
27/07/2016 00:00
Documento
-
27/07/2016 00:00
Documento
-
27/07/2016 00:00
Petição
-
27/07/2016 00:00
Documento
-
27/07/2016 00:00
Petição
-
27/07/2016 00:00
Documento
-
27/07/2016 00:00
Documento
-
27/07/2016 00:00
Documento
-
27/07/2016 00:00
Documento
-
27/07/2016 00:00
Parecer do Ministério Público
-
27/07/2016 00:00
Documento
-
27/07/2016 00:00
Petição
-
27/07/2016 00:00
Documento
-
27/07/2016 00:00
Documento
-
27/07/2016 00:00
Documento
-
27/07/2016 00:00
Documento
-
27/07/2016 00:00
Documento
-
27/07/2016 00:00
Petição
-
27/07/2016 00:00
Documento
-
27/07/2016 00:00
Petição
-
27/07/2016 00:00
Documento
-
27/07/2016 00:00
Documento
-
27/07/2016 00:00
Petição
-
27/07/2016 00:00
Documento
-
27/07/2016 00:00
Petição
-
27/07/2016 00:00
Petição
-
27/07/2016 00:00
Documento
-
27/07/2016 00:00
Petição
-
27/07/2016 00:00
Documento
-
27/07/2016 00:00
Documento
-
27/07/2016 00:00
Documento
-
27/07/2016 00:00
Petição
-
27/07/2016 00:00
Documento
-
27/07/2016 00:00
Petição
-
27/07/2016 00:00
Petição
-
27/07/2016 00:00
Documento
-
27/07/2016 00:00
Petição
-
27/07/2016 00:00
Documento
-
27/07/2016 00:00
Petição
-
27/07/2016 00:00
Petição
-
27/07/2016 00:00
Petição
-
27/07/2016 00:00
Documento
-
27/07/2016 00:00
Documento
-
27/07/2016 00:00
Documento
-
27/07/2016 00:00
Petição
-
27/07/2016 00:00
Petição
-
27/07/2016 00:00
Documento
-
27/07/2016 00:00
Petição
-
27/07/2016 00:00
Documento
-
27/07/2016 00:00
Documento
-
27/07/2016 00:00
Documento
-
25/07/2016 00:00
Publicação
-
21/07/2016 00:00
Correção de Classe
-
21/07/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/07/2016 00:00
Petição
-
17/05/2016 00:00
Petição
-
17/05/2016 00:00
Recebimento
-
22/01/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
21/01/2016 00:00
Petição
-
19/01/2016 00:00
Recebimento
-
15/01/2016 00:00
Entrega em Carga/Vista para Defensoria
-
15/01/2016 00:00
Recebimento
-
18/11/2015 00:00
Publicação
-
13/11/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/11/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
09/11/2015 00:00
Petição
-
09/11/2015 00:00
Recebimento
-
14/04/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
13/04/2015 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
13/04/2015 00:00
Recebimento
-
31/03/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
31/03/2015 00:00
Recebimento
-
20/03/2015 00:00
Entrega em Carga/Vista para Defensoria
-
20/03/2015 00:00
Recebimento
-
09/03/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
09/03/2015 00:00
Petição
-
09/03/2015 00:00
Recebimento
-
25/02/2015 00:00
Publicação
-
20/02/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/11/2014 00:00
Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual
-
14/11/2014 00:00
Recebimento
-
14/11/2014 00:00
Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual
-
14/10/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
13/10/2014 00:00
Petição
-
06/10/2014 00:00
Recebimento
-
19/09/2014 00:00
Entrega em Carga/Vista para Defensoria
-
19/09/2014 00:00
Recebimento
-
14/07/2014 00:00
Entrega em Carga/Vista para Defensoria
-
07/02/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
05/02/2014 00:00
Petição
-
05/02/2014 00:00
Petição
-
16/12/2013 00:00
Recebimento
-
07/11/2013 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
07/11/2013 00:00
Recebimento
-
09/10/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
06/08/2013 00:00
Recebimento
-
05/08/2013 00:00
Entrega em Carga/Vista para Defensoria
-
05/08/2013 00:00
Recebimento
-
05/08/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
05/08/2013 00:00
Petição
-
05/08/2013 00:00
Petição
-
05/08/2013 00:00
Petição
-
23/07/2013 00:00
Recebimento
-
23/07/2013 00:00
Publicação
-
19/07/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/03/2013 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
02/03/2013 00:00
Publicação
-
27/02/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/02/2013 00:00
Recebimento
-
11/12/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
11/12/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
26/11/2012 00:00
Recebimento
-
14/11/2012 00:00
Entrega em Carga/Vista para Defensoria
-
11/07/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
20/06/2012 00:00
Recebimento
-
15/06/2012 00:00
Entrega em Carga/Vista para Defensoria
-
26/04/2012 00:00
Recebimento
-
26/04/2012 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
11/04/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
04/04/2012 00:00
Recebimento
-
23/01/2012 00:00
Entrega em Carga/Vista para Defensoria
-
06/09/2011 16:27
Conclusão
-
26/04/2011 09:52
Protocolo de Petição
-
28/02/2011 16:27
Expedição de documento
-
17/02/2011 12:11
Expedição de documento
-
17/02/2011 12:10
Recebimento
-
17/02/2011 11:25
Entrega em carga/vista
-
16/02/2011 13:07
Expedição de documento
-
11/02/2011 10:42
Expedição de documento
-
01/02/2011 16:15
Expedição de documento
-
25/11/2010 12:48
Conclusão
-
27/10/2010 18:56
Remessa
-
27/10/2010 14:26
Protocolo de Petição
-
25/10/2010 16:06
Remessa
-
05/10/2010 19:08
Remessa
-
23/09/2010 18:14
Protocolo de Petição
-
28/07/2010 18:35
Expedição de documento
-
28/07/2010 17:48
Recebimento
-
28/07/2010 16:52
Entrega em carga/vista
-
28/07/2010 16:43
Recebimento
-
23/07/2010 13:11
Remessa
-
29/04/2010 10:24
Expedição de documento
-
26/04/2010 10:20
Expedição de documento
-
23/04/2010 01:20
Publicado pelo dpj
-
22/04/2010 15:09
Enviado para publicação no dpj
-
22/04/2010 07:23
Recebimento
-
05/03/2010 17:34
Conclusão
-
01/03/2010 09:58
Expedição de documento
-
17/12/2009 17:05
Recebimento
-
21/10/2009 15:12
Recebimento
-
25/06/2009 14:39
Conclusão
-
22/04/2009 21:18
Publicado pelo dpj
-
22/04/2009 14:27
Enviado para publicação no dpj
-
03/04/2009 15:45
Conclusão
-
31/03/2009 14:46
Conclusão
-
31/03/2009 14:25
Conclusão
-
30/01/2009 17:52
Conclusão
-
21/11/2008 14:35
Entrega em carga/vista
-
30/10/2008 21:06
Publicado pelo dpj
-
30/10/2008 11:27
Enviado para publicação no dpj
-
30/10/2008 11:27
Enviado para publicação no dpj
-
21/10/2008 14:25
Remessa
-
15/10/2008 20:56
Publicado pelo dpj
-
15/10/2008 10:08
Enviado para publicação no dpj
-
05/09/2008 17:36
Autos - conclusos
-
10/06/2008 17:40
Autos - conclusos
-
06/03/2008 12:37
Publicado no dpj
-
05/03/2008 20:19
Publicado pelo dpj
-
05/03/2008 13:10
Enviado para publicação no dpj
-
18/12/2007 18:22
Autos - conclusos
-
21/08/2007 10:57
Publicado no dpj
-
17/08/2007 19:42
Publicado pelo dpj
-
17/08/2007 10:58
Enviado para publicação no dpj
-
24/05/2007 09:33
Autos - devolvidos ao cartorio
-
14/05/2007 15:57
Autos - conclusos
-
07/08/2006 11:36
Autos - conclusos
-
03/08/2006 11:19
Autos - conclusos
-
10/07/2006 11:02
Autos - conclusos
-
18/01/2006 10:00
Publicado no dpj
-
17/01/2006 20:16
Publicado pelo dpj
-
17/01/2006 10:28
Enviado para publicação no dpj
-
24/10/2005 10:19
Alvara - expedido
-
14/10/2005 10:13
Alvara - expedido
-
19/09/2005 12:08
Publicado no dpj
-
15/09/2005 20:15
Publicado pelo dpj
-
14/09/2005 12:19
Enviado para publicação no dpj
-
25/08/2005 15:25
Carga a defensoria pública
-
16/08/2005 17:30
Carga a defensoria pública
-
28/02/2005 07:16
Autos - vista defensor
-
25/02/2005 19:17
Publicado pelo dpj
-
25/02/2005 11:35
Enviado para publicação no dpj
-
23/02/2005 09:47
Para publicação dpj
-
17/02/2005 09:59
Concluso ao juiz
-
23/12/2004 10:28
Autos - vista faz. publica
-
21/12/2004 20:49
Publicado pelo dpj
-
21/12/2004 11:08
Enviado para publicação no dpj
-
13/12/2004 09:34
Para publicação dpj
-
21/05/2004 07:30
Publicado no dpj
-
12/05/2004 09:18
Para publicação dpj
-
07/05/2004 12:45
Processo autuado
-
23/04/2004 10:11
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2004
Ultima Atualização
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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