25/04/2025 11:18

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
25/04/2025 11:18

Baixa Definitiva
25/04/2025 11:18

Transitado em Julgado em 25/04/2025
23/04/2025 00:12

Decorrido prazo de JEAN WILLIAN ALVES GUSMÃO em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:12

Decorrido prazo de Daniele Souza Alves em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:12

Decorrido prazo de Rosânia Sheila Costa Souza Dias em 22/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:37

Publicado Ementa em 04/04/2025.
04/04/2025 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 16:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
02/04/2025 09:28

Conhecido o recurso de JEAN WILLIAN ALVES GUSMÃO (APELANTE) e não-provido
01/04/2025 23:33

Conhecido o recurso de JEAN WILLIAN ALVES GUSMÃO (APELANTE) e não-provido
01/04/2025 18:39

Juntada de Petição de certidão
01/04/2025 18:37

Juntada de Petição de certidão
01/04/2025 18:21

Deliberado em sessão - julgado
24/03/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:44

Incluído em pauta para 01/04/2025 13:30:00 1ª CÂMARA CRIMINAL- SEGUNDA TURMA.
24/03/2025 13:35

Solicitado dia de julgamento
30/01/2025 11:53

Conclusos #Não preenchido#
30/01/2025 11:49

Juntada de Petição de AC_0501314_62.2020.8.05.0274_JEAN WILLIAN ALVES GUSMÃO_PARECER MP
27/01/2025 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
27/01/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:59

Recebidos os autos
22/01/2025 13:59

Juntada de despacho
22/01/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 21:09

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Abelardo Paulo da Matta Neto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 0501314-62.2020.8.05.0274 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Jean Willian Alves Gusmão Advogado: Gabriel De Cassia Meira Assis (OAB:BA46106-A) Terceiro Interessado: D.

S.

A.

Terceiro Interessado: Rosânia Sheila Costa Souza Dias Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0501314-62.2020.8.05.0274 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma APELANTE: JEAN WILLIAN ALVES GUSMÃO Advogado(s): GABRIEL DE CASSIA MEIRA ASSIS (OAB:BA46106-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Trata-se de Apelação interposta por JEAN WILLIAN GUSMÃO, contra a Sentença prolatada pela MM.

Juíza de Direito da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Vitória da Conquista, que o condenou como incurso como incurso na pena do artigo 129, § 9º, do Código Penal.

Compulsando-se os autos, no entanto, verifica-se que tanto o acusado, como a vítima não foram devidamente intimadas do teor da sentença, contrariando assim o disposto no art. 392, II e art. 201, § 2º, ambos do CPP, respectivamente.

Assim, visando assegurar o devido processo legal, converto o feito em diligência, determinando-se o retorno dos autos ao MM.

Juízo a quo para que sejam sanados os citados vícios, devendo ser providenciada a intimação pessoal dos acusado e da vítima, por EDITAL, evitando-se, dessa forma, possíveis alegações de nulidade.

Após, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça, para emissão de pronunciamento.

Empós, voltem-me conclusos.

Serve o presente como OFÍCIO, devendo a Secretaria certificar, nos autos, a data de envio das respectivas comunicações.

Publique-se.

Cumpra-se.

Intime-se.

Des.

Abelardo Paulo da Matta Neto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma Relator
02/10/2024 10:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA DO DESPACHO
02/10/2024 10:21

Expedição de Certidão.
02/10/2024 01:55

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
29/09/2024 12:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/09/2024 14:36

Conclusos #Não preenchido#
04/09/2024 14:36

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:25

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:22

Recebidos os autos
04/09/2024 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0302051-82.2014.8.05.0137

Sandro da Silva Abreu

Leader Corretora de Seguros LTDA

Advogado: Juciara da Silva Abreu Santana

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/10/2014 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0003454-51.2011.8.05.0110

Manoel da Silva

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Advogado: Nilson Cardoso Dourado

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/12/2011 12:39

Exibir Processo

Processo nº 8000212-50.2020.8.05.0265

Antonio da Conceicao Ferreira

Edson Ferreira da Conceicao

Advogado: Ana Maria dos Santos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/04/2020 14:58

Exibir Processo

Processo nº 8140266-43.2024.8.05.0001

Vilma Stella Mascarenhas

Banco Bmg SA

Advogado: Eddie Parish Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/10/2024 15:35

Exibir Processo

Processo nº 8032933-32.2024.8.05.0001

Edson Muniz Santos

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Maria Aparecida Dantas Cardoso

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/03/2024 15:13

Exibir Processo