19/05/2025 10:49

Baixa Definitiva
19/05/2025 10:49

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 10:49

Juntada de Certidão
08/05/2025 20:27

Expedição de intimação.
08/05/2025 20:27

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/10/2024 00:39

Decorrido prazo de NILSON CARDOSO DOURADO em 24/10/2024 23:59.
29/10/2024 03:40

Decorrido prazo de GILZETE GOMES SANTOS em 24/10/2024 23:59.
28/10/2024 18:45

Publicado Intimação em 03/10/2024.
28/10/2024 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
28/10/2024 18:44

Publicado Intimação em 03/10/2024.
28/10/2024 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
26/10/2024 20:49

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 25/10/2024 23:59.
11/10/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 0003454-51.2011.8.05.0110 Embargos À Execução Jurisdição: Irecê Embargante: Manoel Da Silva Advogado: Nilson Cardoso Dourado (OAB:BA6798) Advogado: Pedro Jose Souza De Oliveira Junior (OAB:BA12746) Embargado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Gilzete Gomes Santos (OAB:BA374-B) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 0003454-51.2011.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: MANOEL DA SILVA Nome: MANOEL DA SILVA Endereço: desconhecido Advogado(s): RÉU: Banco do Nordeste do Brasil S/A Nome: Banco do Nordeste do Brasil S/A Endereço: , Avenida Fernando Menezes de Góes 161, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56304-907 Advogado(s): SENTENÇA Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos etc.

Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO movidos por MANOEL DA SILVA, em face do BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, ambos devidamente qualificados nos autos.

Intimado o embargante para comprovar o preenchimento dos pressupostos necessários para o deferimento da gratuidade da justiça, quedou-se inerte, razão pela qual houve indeferimento da gratuidade judiciária (ID n. 373760039).

Os autos vieram-me conclusos. É o que importa relatar.

Decido.

Estabelece o art. 290 do CPC: "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias." In casu, regularmente intimado para recolher as custas, o embargante não efetuou o pagamento respectivo, deixando de cumprir o ônus processual que lhe cabia.

Com efeito, é dever da parte autora proceder ao recolhimento prévio das custas processuais ou tão logo determinada emenda, sendo que a falta do pagamento da mesma acarreta o cancelamento na distribuição do feito.

Neste sentido: "A parte que ajuizou a ação deve providenciar o pagamento das custas no prazo de 30 dias (Código de Processo Civil, art. 257); se não o faz, excedendo, além de todos os limites , o de eventual tolerância, o juiz deve determinar o cancelamento da distribuição do processo e o arquivamento dos respectivos autos, independente de intimação pessoal".(STJ, 2a Turma, REsp 151.608 - PE, re.

Min.

Ari Pargendler).

Assim, não resta outra alternativa senão o indeferimento da exordial.

Ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição do feito e, por conseguinte, extingo o processo sem resolução do mérito, com fundamento no 290 e 485, X, do CPC, todos do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa no sistema.

Irecê, 31 de julho de 2024.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
01/10/2024 11:05

Expedição de intimação.
16/08/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 11:19

Determinado o cancelamento da distribuição
31/07/2024 11:19

Indeferida a petição inicial
26/04/2024 10:14

Conclusos para julgamento
07/02/2024 17:02

Conclusos para despacho
07/02/2024 17:01

Juntada de Certidão
11/10/2023 18:03

Decorrido prazo de NILSON CARDOSO DOURADO em 27/09/2023 23:59.
11/10/2023 18:03

Decorrido prazo de PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR em 27/09/2023 23:59.
14/09/2023 10:59

Publicado Intimação em 01/09/2023.
14/09/2023 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
31/08/2023 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2023 10:04

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MANOEL DA SILVA - CPF: *34.***.*15-53 (EMBARGANTE).
14/03/2023 09:37

Conclusos para julgamento
02/03/2023 14:03

Conclusos para despacho
25/09/2022 22:08

Juntada de Certidão
13/08/2022 03:44

Decorrido prazo de NILSON CARDOSO DOURADO em 08/08/2022 23:59.
13/08/2022 03:44

Decorrido prazo de PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR em 08/08/2022 23:59.
13/08/2022 03:44

Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA em 08/08/2022 23:59.
22/07/2022 08:31

Publicado Intimação em 19/07/2022.
22/07/2022 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
18/07/2022 10:13

Juntada de Certidão
18/07/2022 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2022 19:25

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 14:20

Conclusos para decisão
18/11/2020 14:19

Apensado ao processo 0003280-76.2010.8.05.0110
18/11/2019 09:00

Conclusos para despacho
08/06/2019 13:45

Devolvidos os autos
13/07/2017 11:00

CONCLUSÃO
03/07/2017 10:54

RECEBIMENTO
03/07/2017 10:48

MERO EXPEDIENTE
15/02/2016 09:31

CONCLUSÃO
03/02/2016 10:30

PETIÇÃO
03/02/2016 10:30

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
28/05/2013 16:54

CONCLUSÃO
06/06/2012 13:23

PETIÇÃO
06/06/2012 13:22

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
16/05/2012 14:06

RECEBIMENTO
16/05/2012 13:59

MERO EXPEDIENTE
16/12/2011 14:33

CONCLUSÃO
16/12/2011 14:32

PETIÇÃO
16/12/2011 14:30

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
13/12/2011 12:39

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2011

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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