18/01/2024 01:46

Decorrido prazo de ELZA SILVA SANTOS em 30/11/2023 23:59.
18/01/2024 01:46

Decorrido prazo de SANTANA SA DROGARIA FARMACIAS em 30/11/2023 23:59.
04/01/2024 01:48

Publicado Decisão em 07/11/2023.
04/01/2024 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2024
07/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0503734-59.2015.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Elza Silva Santos Advogado: Luciana Oliveira De Souza (OAB:BA23509) Advogado: Carlos Augusto Pereira Guimaraes (OAB:BA11978) Executado: Santana Sa Drogaria Farmacias Advogado: Bruno De Almeida Maia (OAB:BA18921) Advogado: Joao Bernardo Oliveira De Goes (OAB:BA21646) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR PROCESSO N. 0503734-59.2015.8.05.0001 EXEQUENTE: ELZA SILVA SANTOS Advogado(s) do reclamante: LUCIANA DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIANA OLIVEIRA DE SOUZA, CARLOS AUGUSTO PEREIRA GUIMARAES EXECUTADO: SANTANA SA DROGARIA FARMACIAS Advogado(s) do reclamado: BRUNO DE ALMEIDA MAIA, JOAO BERNARDO OLIVEIRA DE GOES DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Vistos e examinados.

Nos termos do art. 6º da Lei LEI Nº 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, a decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial implica a suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor, inclusive daquelas dos credores particulares do sócio solidário, relativas a créditos ou obrigações sujeitos à recuperação judicial ou à falência (II).

Intimada para se manifestar a respeito da petição de ID Num. 252761254, quedou-se inerte a parte autora/exequente.

Assim, DEFIRO os pedidos "a" e "b" do item 8 da petição de iD Num. 252761254, para determinar: i) a alteração do polo passivo da demanda para constar MASSA FALIDA DE BRASIL PHARMA S.A. e OUTRAS; ii) a suspensão da execução e vedando-se quaisquer atos expropriatórios de bens da Massa Falida, devendo o reclamante habilitar o seu crédito perante o juízo falimentar.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

SALVADOR, data da assinatura eletrônica.

Assinado Eletronicamente LEONARDO CARVALHO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE Juiz de Direito Força-tarefa instituída pelo Ato Normativo Conjunto n. 26/2023
04/11/2023 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/11/2023 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/08/2023 10:37

Conclusos para despacho
31/07/2023 17:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/10/2022 06:46

Expedição de Outros documentos.
08/10/2022 06:46

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
07/09/2022 00:00

Publicação
05/09/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/09/2022 00:00

Mero expediente
28/03/2022 00:00

Concluso para Despacho
21/06/2021 00:00

Petição
28/01/2020 00:00

Expedição de Carta
27/07/2019 00:00

Publicação
25/07/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/07/2019 00:00

Mero expediente
19/10/2018 00:00

Concluso para Despacho
05/10/2018 00:00

Petição
24/09/2018 00:00

Petição
13/06/2018 00:00

Petição
07/06/2018 00:00

Publicação
05/06/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
05/06/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/06/2018 00:00

Documento
31/05/2017 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
17/02/2017 00:00

Documento
17/02/2017 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
17/02/2017 00:00

Expedição de Ofício
10/02/2017 00:00

Petição
12/01/2017 00:00

Publicação
09/01/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/12/2016 00:00

Sem efeito suspensivo
25/07/2016 00:00

Concluso para Despacho
24/07/2016 00:00

Petição
06/07/2016 00:00

Publicação
01/07/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/06/2016 00:00

Procedência em Parte
13/05/2016 00:00

Concluso para Sentença
13/05/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
09/05/2016 00:00

Petição
07/03/2016 00:00

Expedição de Certidão
07/03/2016 00:00

Documento
24/02/2016 00:00

Expedição de Mandado
24/02/2016 00:00

Mandado
21/01/2016 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
21/01/2016 00:00

Petição
26/02/2015 00:00

Publicação
23/02/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/02/2015 00:00

Mero expediente
11/02/2015 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
11/02/2015 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2015

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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