30/06/2025 11:47

Conclusos ao(à) Relator(a)
30/06/2025 10:02

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 89239 Data: 30/06/2025, às 10:02:26
24/06/2025 00:11

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIA
19/05/2025 13:54

Conclusos ao(à) Relator(a)
19/05/2025 13:54

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 67369/2025
19/05/2025 13:47

Petição - Agravo Regimental - Petição: 67369 Data: 19/05/2025, às 13:47:29
07/05/2025 00:16

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIA
24/04/2025 08:37

Conclusos ao(à) Relator(a)
23/04/2025 18:16

Petição - Contrarrazões - Petição: 53842 Data: 23/04/2025, às 18:16:28
02/04/2025 00:17

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIA
17/02/2025 14:55

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 17056/2025
17/02/2025 14:55

Conclusos ao(à) Relator(a)
17/02/2025 14:21

Petição - Agravo Regimental - Petição: 17056 Data: 17/02/2025, às 14:21:45
29/01/2025 00:17

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIA
28/01/2025 04:39

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIA
28/01/2025 03:58

Publicação, DJE - Divulgado em 27/01/2025
27/01/2025 15:30

Negado seguimento
22/01/2025 00:14

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIA
21/01/2025 16:31

Conclusos ao(à) Relator(a) - GABINETE MINISTRO FLÁVIO DINO (Setor STF) - Guia 1527/2025 (Origem: GERÊNCIA DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS)
21/01/2025 16:28

Distribuído - MIN. FLÁVIO DINO
21/01/2025 05:28

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIA
21/01/2025 04:03

Publicação, DJE - Divulgado em 20/01/2025
20/01/2025 15:25

Determino a distribuição
09/01/2025 09:56

Registrado à Presidência
09/01/2025 09:56

Conclusos à Presidência
17/12/2024 15:01

Autuado
16/12/2024 14:17

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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