10/03/2025 13:14

Expedição de ofício.
10/03/2025 13:14

Expedição de ofício.
19/02/2025 10:35

Expedição de intimação.
19/02/2025 10:35

Expedição de RPV.
19/02/2025 10:35

Expedição de intimação.
19/02/2025 10:35

Expedição de RPV.
19/02/2025 09:50

Juntada de Petição de comunicações
28/11/2024 08:09

Expedição de intimação.
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000652-91.2021.8.05.0077 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Esplanada Requerente: Giovani Cruz Dos Santos Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerido: Municipio De Apora Advogado: Jose Denilson Macedo De Souza Filho (OAB:SE13343) Advogado: Camila Milene Soares Dantas Magalhaes (OAB:BA40726) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Fórum Moisés Ávila de Almeida - Praça Monsenhor Zacarias Luz, 48, Centro, CEP: 48.370-000 Fone/fax: (75) 3427-1521 – e-mail: [email protected] Processo: 8000652-91.2021.8.05.0077 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA REQUERENTE: GIOVANI CRUZ DOS SANTOS Advogado(s): Advogado: JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS OAB: BA48621 Endereço: desconhecido REQUERIDO: MUNICIPIO DE APORA Advogado(s): Advogado: JOSE DENILSON MACEDO DE SOUZA FILHO OAB: SE13343 Endereço: Avenida Jorge Amado, 1565, Jardins, ARACAJU - SE - CEP: 49025-330 Advogado: CAMILA MILENE SOARES DANTAS MAGALHAES OAB: BA40726 Endereço: Rua Sol Nascente, 43, SALA 2203, Rio Vermelho, SALVADOR - BA - CEP: 41940-457 DECISÃO

Vistos.

O cumprimento de sentença deve seguir o rito específico dos artigos 534 e 535 do CPC.

Assim, intime-se a Fazenda Pública, por meio eletrônico ou na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535, caput, do CPC.

Eventual pedido de desistência do prazo para impugnação ao cumprimento de sentença fica, desde já, homologado, em nome da economia e celeridade processuais, devendo ser certificado o trânsito em julgado nos autos.

Se houver impugnação, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 15 dias.

Não apresentada impugnação no prazo ou havendo desistência pela Fazenda Pública, fica autorizada a expedição dos ofícios requisitórios/precatórios, conforme o caso, ex vi do art. 535, § 3º, do CPC.

Caso se trate de RPV, não comprovado o pagamento tempestivamente, fica autorizado, desde já, bloqueio no sistema SISBAJUD pelo valor do crédito exequendo e a expedição de alvará para levantamento pela parte credora.

Por fim, ao arquivo.

Esta decisão tem força de mandado/ofício/carta/carta precatória.

Int.

Esplanada, datado e assinado eletronicamente.

Andréia Aquiles Sipriano da Silva Ortega Juíza de Direito
27/09/2024 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 09:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/09/2024 13:57

Conclusos para decisão
25/09/2024 13:57

Processo Desarquivado
17/09/2024 09:51

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
15/07/2024 10:46

Baixa Definitiva
15/07/2024 10:46

Arquivado Definitivamente
13/07/2024 22:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 25/04/2024 23:59.
13/07/2024 22:14

Decorrido prazo de CAMILA MILENE SOARES DANTAS MAGALHAES em 25/04/2024 23:59.
13/07/2024 22:14

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS em 17/04/2024 23:59.
05/04/2024 20:54

Publicado Intimação em 03/04/2024.
05/04/2024 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 08:08

Expedição de intimação.
27/03/2024 15:06

Recebidos os autos
27/03/2024 15:06

Juntada de petição
27/03/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 15:07

Publicado Intimação em 12/07/2022.
13/07/2022 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
08/07/2022 23:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
08/07/2022 23:14

Juntada de Petição de contra-razões
08/07/2022 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/07/2022 19:20

Expedição de Mandado.
08/07/2022 16:46

Juntada de Petição de recurso inominado
28/06/2022 15:02

Publicado Intimação em 27/06/2022.
28/06/2022 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 01:42

Publicado Intimação em 27/06/2022.
27/06/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
21/06/2022 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2022 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2022 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2022 17:59

Julgado procedente o pedido
21/01/2022 21:42

Juntada de Petição de réplica
31/10/2021 20:54

Conclusos para julgamento
20/08/2021 01:28

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS em 19/08/2021 23:59.
02/08/2021 05:32

Publicado Intimação em 27/07/2021.
02/08/2021 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
25/07/2021 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2021 10:21

Juntada de Petição de contestação
14/07/2021 13:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 13/07/2021 23:59.
07/06/2021 10:02

Expedição de citação.
02/06/2021 23:27

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 14:54

Conclusos para decisão
28/05/2021 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2021

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8021285-92.2023.8.05.0000

A da S Rocha - Orquidea Mineracao

Aquarius Mineradora LTDA

Advogado: Neylene Fonseca Souza

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/04/2023 17:05

Exibir Processo

Processo nº 8001683-06.2024.8.05.0219

Maria da Conceicao de Almeida

Banco Pan S.A

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/08/2024 20:57

Exibir Processo

Processo nº 8058762-18.2024.8.05.0000

Jose Antonio de Oliveira Coutinho

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Advogado: Alan de Almeida Coutinho

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/09/2024 07:49

Exibir Processo

Processo nº 8155796-24.2023.8.05.0001

Bradesco Administradora de Consorcios Lt...

Heloisa dos Santos de Almeida

Advogado: Adriano Santos de Almeida

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/11/2023 10:33

Exibir Processo

Processo nº 8000652-91.2021.8.05.0077

Giovani Cruz dos Santos

Municipio de Apora

Advogado: Afrisio de Souza Vieira Lima Neto

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/07/2022 23:25

Exibir Processo