30/10/2024 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPAL DE TUCANO em 29/10/2024 23:59.
23/10/2024 09:03

Baixa Definitiva
23/10/2024 09:03

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 01:24

Decorrido prazo de JOSE MILTON DE CARVALHO LOIOLA em 22/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:12

Publicado Intimação em 01/10/2024.
04/10/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO INTIMAÇÃO 0000167-54.2007.8.05.0261 Embargos À Execução Jurisdição: Tucano Embargado: João Gualberto Da Conceição Advogado: Jose Milton De Carvalho Loiola (OAB:BA5759) Embargante: Municipal De Tucano Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0000167-54.2007.8.05.0261 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO EMBARGANTE: MUNICIPAL DE TUCANO Advogado(s): EMBARGADO: JOÃO GUALBERTO DA CONCEIÇÃO Advogado(s): JOSE MILTON DE CARVALHO LOIOLA (OAB:BA5759) SENTENÇA Vistos etc.

Compulsando-se os autos, verifica-se que o processo se encontra paralisado sem qualquer manifestação das partes.

Atente-se que, se é certo que o Novo Código de Processo Civil trouxe o princípio da primazia da resolução do mérito, também o fez no tocante àqueles da eficiência e cooperação.

Preocupou-se o legislador em trazer equilíbrio à relação processual, não havendo preponderância entre aqueles.

Prova disto é que elencou no mesmo dispositivo - art 6º - a cooperação e a primazia da resolução do mérito, para que não restasse dúvidas de que só se atingirá o segundo realizando-se o primeiro.

A eficiência, no art. 8º é destacada como norma fundamental e cabe ao Juiz, ao presidir o processo, equilibrar os interesses em jogo, a efetividade da Justiça e o tratamento do acervo da Unidade Judiciária.

O Magistrado não figura apenas como gestor do processo, mas também da Vara, e deve encontrar soluções que se mostrem eficientes tanto para os processos individualmente quanto para o funcionamento da unidade e, consequentemente, oferecendo melhor prestação jurisdicional à população.

Noutro giro, analisando o fluxo desta Unidade Judiciária, foram localizados feitos paralisados há anos, desde a realização do último ato processual, ainda que praticado pela própria parte, seguindo-se de um total abandono de fato do processo.

Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado aos processos, mas resta evidente neste caderno processual que a falta daquele foi tolerada pelas partes por período superior ao indicado pelo legislador para caracterizar a negligência processual.

Neste panorama, se tem como solução adequada a alcançar a eficiência, a extinção, retirando do acervo da Vara processo que não se mostra necessário e útil à finalidade para a qual foi manejado, como é o caso deste feito.

No caso sob análise, no ID 81256208 a parte autora foi intimada para impulsionar o feito, quedando-se inerte.

Os processos judiciais não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte Autora para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual.

Ademais, observa-se que o processo de execução já se encontra em fase avançada, tendo havido pagamento voluntário pelo embargante.

Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.

Condeno a parte Autora das custas judiciais.

Contudo, torno suspensa a exigibilidade em razão de gratuidade de justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Tucano/BA, data e assinatura registradas eletronicamente.

DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
26/09/2024 19:51

Expedição de intimação.
26/09/2024 18:14

Expedição de intimação.
26/09/2024 18:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/03/2024 11:45

Conclusos para decisão
22/03/2024 11:42

Expedição de intimação.
20/10/2023 14:16

Expedição de intimação.
20/10/2023 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2023 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2021 13:22

Decorrido prazo de JOSE MILTON DE CARVALHO LOIOLA em 01/03/2021 23:59.
14/03/2021 13:21

Decorrido prazo de CAMILA ALVES GAMA em 01/03/2021 23:59.
25/02/2021 07:34

Publicado Intimação em 22/02/2021.
25/02/2021 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
17/02/2021 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/11/2020 09:52

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020 22:42

Conclusos para despacho
23/07/2019 18:36

Devolvidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2007

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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