TJBA - 8026048-78.2019.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ilona Marcia Reis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 14:36
Baixa Definitiva
-
30/06/2025 14:36
Arquivado Definitivamente
-
30/06/2025 14:36
Arquivado Definitivamente
-
02/06/2025 17:58
Transitado em Julgado em 13/05/2025
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25/03/2025 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2025 23:59.
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21/03/2025 00:07
Decorrido prazo de ELTON MIGUEL DE SOUZA em 20/03/2025 23:59.
-
21/03/2025 00:07
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 20/03/2025 23:59.
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13/03/2025 02:14
Publicado Decisão em 13/03/2025.
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13/03/2025 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
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10/03/2025 10:20
Declarada incompetência
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24/01/2025 12:17
Conclusos #Não preenchido#
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31/10/2024 01:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.
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24/10/2024 00:23
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.
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24/10/2024 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.
-
09/10/2024 14:40
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2024 01:01
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12 DESPACHO 8026048-78.2019.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Elton Miguel De Souza Advogado: Rafael De Queiroz Torres (OAB:BA57136-A) Parte Re: Governador Do Estado Da Bahia Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL Nº 8026048-78.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: ELTON MIGUEL DE SOUZA Advogado(s): RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS (OAB:BA55892-A), RAFAEL DE QUEIROZ TORRES (OAB:BA57136-A) PARTE RE: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Intime-se o exequente para que se manifeste acerca da petição e documentos de IDs 57168845 a 57168858.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Salvador, em 28 de setembro de 2024.
ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDA Juíza Substituta de 2º grau - Relatora -
02/10/2024 02:12
Publicado Despacho em 02/10/2024.
-
02/10/2024 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
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29/09/2024 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2024 16:55
Conclusos #Não preenchido#
-
20/02/2024 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.
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08/02/2024 17:57
Juntada de Petição de petição incidental
-
08/02/2024 00:02
Decorrido prazo de ELTON MIGUEL DE SOUZA em 07/02/2024 23:59.
-
08/02/2024 00:02
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 07/02/2024 23:59.
-
08/02/2024 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2024 23:59.
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26/01/2024 01:33
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 10:47
Expedição de Alvará.
-
23/01/2024 01:28
Publicado Despacho em 22/01/2024.
-
23/01/2024 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
-
19/01/2024 10:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/01/2024 19:12
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
27/09/2023 01:24
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2023 23:59.
-
27/09/2023 01:24
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2023 23:59.
-
14/08/2023 16:10
Conclusos #Não preenchido#
-
16/06/2023 09:01
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
-
05/06/2023 15:23
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2023 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2023 00:10
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 00:10
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 10:19
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2023 10:18
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2023 10:59
Expedição de Ofício.
-
05/05/2023 10:59
Expedição de Ofício.
-
04/03/2023 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/03/2023 23:59.
-
02/03/2023 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/03/2023 23:59.
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02/03/2023 00:02
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 01/03/2023 23:59.
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02/03/2023 00:02
Decorrido prazo de ELTON MIGUEL DE SOUZA em 01/03/2023 23:59.
-
25/02/2023 00:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2023 23:59.
-
16/02/2023 00:46
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 15/02/2023 23:59.
-
16/02/2023 00:46
Decorrido prazo de ELTON MIGUEL DE SOUZA em 15/02/2023 23:59.
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16/02/2023 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2023 23:59.
-
09/02/2023 01:14
Publicado Despacho em 31/01/2023.
-
09/02/2023 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
-
03/02/2023 00:25
Expedição de Certidão.
-
27/01/2023 19:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/01/2023 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2022 18:18
Conclusos #Não preenchido#
-
10/11/2022 18:17
Juntada de Certidão
-
27/10/2022 10:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/10/2022 10:04
Juntada de Petição de mandado
-
19/10/2022 12:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/10/2022 15:02
Expedição de Mandado.
-
17/10/2022 09:21
Expedição de Certidão.
-
11/10/2022 08:30
Publicado Despacho em 11/10/2022.
-
11/10/2022 08:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
-
10/10/2022 13:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/10/2022 21:39
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2022 09:11
Conclusos #Não preenchido#
-
26/08/2022 09:10
Juntada de Certidão
-
25/08/2022 16:18
Juntada de Certidão
-
28/07/2022 00:01
Expedição de Certidão.
-
14/07/2022 16:26
Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba
-
10/06/2022 01:29
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 09/06/2022 23:59.
-
10/06/2022 01:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/06/2022 23:59.
-
10/06/2022 00:30
Decorrido prazo de ELTON MIGUEL DE SOUZA em 09/06/2022 23:59.
-
08/06/2022 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2022 23:59.
-
18/05/2022 16:01
Publicado Decisão em 18/05/2022.
-
18/05/2022 16:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
-
17/05/2022 23:04
Expedição de Certidão.
-
17/05/2022 12:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/05/2022 11:24
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
29/04/2022 10:16
Conclusos #Não preenchido#
-
29/04/2022 10:16
Juntada de Certidão
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12/02/2022 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2022 23:59.
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20/01/2022 12:43
Expedição de Certidão.
-
19/01/2022 14:15
Expedição de Certidão.
-
19/01/2022 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2021 00:48
Decorrido prazo de ELTON MIGUEL DE SOUZA em 14/10/2021 23:59.
-
15/10/2021 00:48
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 14/10/2021 23:59.
-
15/10/2021 00:48
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2021 23:59.
-
20/09/2021 08:59
Publicado Despacho em 20/09/2021.
-
20/09/2021 08:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
-
17/09/2021 15:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/09/2021 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2021 10:28
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2021 09:24
Conclusos #Não preenchido#
-
30/08/2021 09:23
Juntada de Certidão
-
08/05/2021 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:03
Decorrido prazo de ELTON MIGUEL DE SOUZA em 07/05/2021 23:59.
-
15/04/2021 01:10
Publicado Ementa em 14/04/2021.
-
15/04/2021 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
-
12/04/2021 18:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/04/2021 13:12
Julgado procedente em parte do pedido
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08/04/2021 15:08
Deliberado em sessão - julgado
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25/03/2021 16:51
Incluído em pauta para 08/04/2021 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
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23/03/2021 10:39
Solicitado dia de julgamento
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11/03/2021 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/03/2021 23:59.
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10/03/2021 20:36
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 09/03/2021 23:59.
-
23/02/2021 11:30
Conclusos #Não preenchido#
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16/02/2021 22:48
Juntada de Petição de petição
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15/02/2021 00:03
Publicado Despacho em 12/02/2021.
-
10/02/2021 20:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/02/2021 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2021 11:30
Conclusos #Não preenchido#
-
22/05/2020 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/05/2020 23:59:59.
-
15/03/2020 00:18
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 13/03/2020 23:59:59.
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15/03/2020 00:18
Decorrido prazo de ELTON MIGUEL DE SOUZA em 13/03/2020 23:59:59.
-
06/03/2020 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/02/2020 16:00
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2020 01:12
Publicado Despacho em 05/02/2020.
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04/02/2020 13:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/02/2020 11:16
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2019 11:20
Conclusos #Não preenchido#
-
29/11/2019 11:20
Expedição de Certidão.
-
29/11/2019 09:11
Expedição de Certidão.
-
28/11/2019 20:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2019
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição Inicial • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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