TJBA - 8059809-97.2019.8.05.0001
1ª instância - 15Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2025 13:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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15/04/2025 04:32
Decorrido prazo de ANDREA DO NASCIMENTO DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.
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15/04/2025 04:32
Decorrido prazo de ANDREZA DE JESUS DE ALMEIDA em 14/04/2025 23:59.
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15/04/2025 04:32
Decorrido prazo de ADAUTRO DA SILVA FERREIRA em 14/04/2025 23:59.
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15/04/2025 04:32
Decorrido prazo de ANTONIA DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
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15/04/2025 04:32
Decorrido prazo de ADRIANA CONCEICAO DA PAIXAO BORBA em 14/04/2025 23:59.
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15/04/2025 04:32
Decorrido prazo de ANTONIA DA PAIXAO SALES em 14/04/2025 23:59.
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15/04/2025 04:32
Decorrido prazo de DALVAN SILVA DE JESUS em 14/04/2025 23:59.
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15/04/2025 04:32
Decorrido prazo de DANIELA SILVA DE JESUS em 14/04/2025 23:59.
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15/04/2025 04:32
Decorrido prazo de ELANE SANTIAGO DE JESUS em 14/04/2025 23:59.
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15/04/2025 04:32
Decorrido prazo de FABRICIO SOUZA SANTOS em 14/04/2025 23:59.
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15/04/2025 04:32
Decorrido prazo de IARA CRISTINA SANTOS DUARTE SOUZA em 14/04/2025 23:59.
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15/04/2025 04:32
Decorrido prazo de REGINALDO NOVAIS DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
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15/04/2025 04:32
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 14/04/2025 23:59.
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15/04/2025 04:32
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 14/04/2025 23:59.
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14/04/2025 17:27
Juntada de Petição de contra-razões
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29/03/2025 13:24
Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2025.
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29/03/2025 13:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
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20/03/2025 08:29
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 17:41
Juntada de Petição de apelação
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09/01/2025 16:46
Declarada decadência ou prescrição
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09/01/2025 14:28
Conclusos para despacho
-
07/01/2025 16:50
Juntada de Petição de petição
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21/10/2024 17:19
Juntada de Petição de petição
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17/10/2024 14:51
Juntada de Petição de petição
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03/10/2024 16:23
Juntada de Ofício
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03/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8059809-97.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Andrea Do Nascimento Dos Santos Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Andreza De Jesus De Almeida Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Adautro Da Silva Ferreira Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Antonia Da Silva Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Adriana Conceicao Da Paixao Borba Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Antonia Da Paixao Sales Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Dalvan Silva De Jesus Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Daniela Silva De Jesus Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Elane Santiago De Jesus Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Fabricio Souza Santos Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Iara Cristina Santos Duarte Souza Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Reginaldo Novais Da Silva Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Reu: Votorantim Energia Ltda Advogado: Adriana Astuto Pereira (OAB:RJ80696) Reu: Votorantim Cimentos N/ne S/a Reu: Votorantim Cimentos S.a.
Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8059809-97.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: ANDREA DO NASCIMENTO DOS SANTOS e outros (11) Advogado(s): ROBERTA MIRANDA TORRES (OAB:BA50669), NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (OAB:BA35841), ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (OAB:BA44797), TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA registrado(a) civilmente como TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (OAB:BA18573) REU: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e outros (3) Advogado(s): ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB:RJ80696) DESPACHO De acordo como artigo 93, II, do CDC, a competência de foro no caso de ação de direitos individuais homogêneos é do foro da capital se o dano for de âmbito regional.
Intimem-se os autores para, em 15 dias, comprovarem ser o dano tratado nestes autos de âmbito regional, dado o fato de todos residirem em Nagé (Maragogipe).
P.I.
SALVADOR/BA, 29 de setembro de 2024.
Daniela Pereira Garrido Pazos Juíza de Direito -
29/09/2024 13:06
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2024 22:27
Desentranhado o documento
-
27/09/2024 22:27
Cancelada a movimentação processual Declarada incompetência
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27/09/2024 16:42
Conclusos para despacho
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25/09/2024 09:22
Conclusos para despacho
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25/09/2024 09:21
Juntada de Certidão
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06/08/2024 15:04
Juntada de Certidão
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29/04/2024 06:20
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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20/03/2024 13:44
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2024 13:18
Conclusos para decisão
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23/01/2024 17:12
Juntada de Ofício
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23/01/2024 09:38
Juntada de Certidão
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18/08/2023 05:04
Decorrido prazo de ANDREA DO NASCIMENTO DOS SANTOS em 17/08/2023 23:59.
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18/08/2023 05:04
Decorrido prazo de ANDREZA DE JESUS DE ALMEIDA em 17/08/2023 23:59.
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18/08/2023 05:04
Decorrido prazo de ADAUTRO DA SILVA FERREIRA em 17/08/2023 23:59.
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17/08/2023 00:26
Decorrido prazo de ANDREA DO NASCIMENTO DOS SANTOS em 16/08/2023 23:59.
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17/08/2023 00:26
Decorrido prazo de ANDREZA DE JESUS DE ALMEIDA em 16/08/2023 23:59.
-
17/08/2023 00:26
Decorrido prazo de ADAUTRO DA SILVA FERREIRA em 16/08/2023 23:59.
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17/08/2023 00:26
Decorrido prazo de ANTONIA DA SILVA em 16/08/2023 23:59.
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17/08/2023 00:26
Decorrido prazo de ADRIANA CONCEICAO DA PAIXAO BORBA em 16/08/2023 23:59.
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17/08/2023 00:26
Decorrido prazo de ANTONIA DA PAIXAO SALES em 16/08/2023 23:59.
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17/08/2023 00:26
Decorrido prazo de DALVAN SILVA DE JESUS em 16/08/2023 23:59.
-
17/08/2023 00:26
Decorrido prazo de DANIELA SILVA DE JESUS em 16/08/2023 23:59.
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17/08/2023 00:26
Decorrido prazo de ELANE SANTIAGO DE JESUS em 16/08/2023 23:59.
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17/08/2023 00:26
Decorrido prazo de FABRICIO SOUZA SANTOS em 16/08/2023 23:59.
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17/08/2023 00:26
Decorrido prazo de IARA CRISTINA SANTOS DUARTE SOUZA em 16/08/2023 23:59.
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17/08/2023 00:26
Decorrido prazo de REGINALDO NOVAIS DA SILVA em 16/08/2023 23:59.
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17/08/2023 00:26
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 16/08/2023 23:59.
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17/08/2023 00:26
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 16/08/2023 23:59.
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09/08/2023 12:34
Juntada de Certidão
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09/08/2023 12:24
Expedição de Ofício.
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26/07/2023 03:47
Publicado Decisão em 25/07/2023.
-
26/07/2023 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
-
25/07/2023 00:46
Publicado Decisão em 24/07/2023.
-
25/07/2023 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
-
24/07/2023 10:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/07/2023 09:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
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24/07/2023 09:51
Suscitado Conflito de Competência
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24/07/2023 06:03
Conclusos para despacho
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21/07/2023 11:48
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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20/07/2023 19:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/07/2023 18:34
Declarada incompetência
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28/04/2023 16:36
Conclusos para decisão
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05/04/2023 22:18
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2023 13:32
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2023 10:45
Juntada de Petição de contra-razões
-
30/03/2023 08:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/03/2023 08:23
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 19:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
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13/03/2023 09:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/03/2023 10:58
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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30/01/2023 17:15
Conclusos para despacho
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17/12/2021 03:41
Decorrido prazo de ANDREA DO NASCIMENTO DOS SANTOS em 13/12/2021 23:59.
-
17/12/2021 03:41
Decorrido prazo de ANDREZA DE JESUS DE ALMEIDA em 13/12/2021 23:59.
-
17/12/2021 03:41
Decorrido prazo de ADAUTRO DA SILVA FERREIRA em 13/12/2021 23:59.
-
17/12/2021 03:41
Decorrido prazo de ANTONIA DA SILVA em 13/12/2021 23:59.
-
17/12/2021 03:41
Decorrido prazo de ADRIANA CONCEICAO DA PAIXAO BORBA em 13/12/2021 23:59.
-
17/12/2021 03:41
Decorrido prazo de ANTONIA DA PAIXAO SALES em 13/12/2021 23:59.
-
17/12/2021 03:41
Decorrido prazo de DALVAN SILVA DE JESUS em 13/12/2021 23:59.
-
14/12/2021 03:10
Decorrido prazo de DANIELA SILVA DE JESUS em 13/12/2021 23:59.
-
14/12/2021 03:10
Decorrido prazo de ELANE SANTIAGO DE JESUS em 13/12/2021 23:59.
-
14/12/2021 03:09
Decorrido prazo de FABRICIO SOUZA SANTOS em 13/12/2021 23:59.
-
14/12/2021 03:09
Decorrido prazo de IARA CRISTINA SANTOS DUARTE SOUZA em 13/12/2021 23:59.
-
14/12/2021 03:09
Decorrido prazo de REGINALDO NOVAIS DA SILVA em 13/12/2021 23:59.
-
10/12/2021 17:16
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2021 15:44
Publicado Despacho em 25/11/2021.
-
27/11/2021 15:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021
-
24/11/2021 16:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/11/2021 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2020 15:46
Decorrido prazo de ANTONIA DA PAIXAO SALES em 29/09/2020 23:59:59.
-
09/12/2020 15:26
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 29/09/2020 23:59:59.
-
21/11/2020 00:31
Decorrido prazo de REGINALDO NOVAIS DA SILVA em 29/09/2020 23:59:59.
-
09/11/2020 00:28
Decorrido prazo de ANDREZA DE JESUS DE ALMEIDA em 29/09/2020 23:59:59.
-
04/11/2020 00:25
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 29/09/2020 23:59:59.
-
04/11/2020 00:25
Decorrido prazo de IARA CRISTINA SANTOS DUARTE SOUZA em 29/09/2020 23:59:59.
-
02/11/2020 00:25
Decorrido prazo de ANTONIA DA SILVA em 29/09/2020 23:59:59.
-
02/11/2020 00:25
Decorrido prazo de ADAUTRO DA SILVA FERREIRA em 29/09/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 00:32
Decorrido prazo de DALVAN SILVA DE JESUS em 29/09/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 00:32
Decorrido prazo de ADRIANA CONCEICAO DA PAIXAO BORBA em 29/09/2020 23:59:59.
-
28/10/2020 00:25
Decorrido prazo de FABRICIO SOUZA SANTOS em 29/09/2020 23:59:59.
-
28/10/2020 00:25
Decorrido prazo de ELANE SANTIAGO DE JESUS em 29/09/2020 23:59:59.
-
28/10/2020 00:25
Decorrido prazo de DANIELA SILVA DE JESUS em 29/09/2020 23:59:59.
-
28/10/2020 00:25
Decorrido prazo de ANDREA DO NASCIMENTO DOS SANTOS em 29/09/2020 23:59:59.
-
27/10/2020 05:43
Publicado Despacho em 04/09/2020.
-
01/10/2020 11:06
Conclusos para despacho
-
22/09/2020 17:49
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2020 15:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/06/2020 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2020 10:48
Decorrido prazo de REGINALDO NOVAIS DA SILVA em 07/05/2020 23:59:59.
-
20/05/2020 13:20
Conclusos para decisão
-
19/05/2020 00:46
Decorrido prazo de IARA CRISTINA SANTOS DUARTE SOUZA em 07/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 00:46
Decorrido prazo de FABRICIO SOUZA SANTOS em 07/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 00:46
Decorrido prazo de ELANE SANTIAGO DE JESUS em 07/05/2020 23:59:59.
-
18/05/2020 11:15
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2020 02:57
Decorrido prazo de DANIELA SILVA DE JESUS em 07/05/2020 23:59:59.
-
17/05/2020 02:57
Decorrido prazo de DALVAN SILVA DE JESUS em 07/05/2020 23:59:59.
-
17/05/2020 02:57
Decorrido prazo de ANTONIA DA PAIXAO SALES em 07/05/2020 23:59:59.
-
17/05/2020 02:57
Decorrido prazo de ADRIANA CONCEICAO DA PAIXAO BORBA em 07/05/2020 23:59:59.
-
17/05/2020 02:57
Decorrido prazo de ANTONIA DA SILVA em 07/05/2020 23:59:59.
-
17/05/2020 02:57
Decorrido prazo de ADAUTRO DA SILVA FERREIRA em 07/05/2020 23:59:59.
-
17/05/2020 02:57
Decorrido prazo de ANDREZA DE JESUS DE ALMEIDA em 07/05/2020 23:59:59.
-
05/05/2020 17:13
Juntada de Petição de réplica
-
03/03/2020 06:13
Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2020.
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28/02/2020 12:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/02/2020 12:01
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2019 16:19
Juntada de Petição de contestação
-
06/12/2019 16:13
Juntada de Petição de contestação
-
06/12/2019 11:42
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2019 01:43
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 29/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 01:51
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 28/11/2019 23:59:59.
-
08/11/2019 16:02
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2019 14:55
Expedição de carta via ar digital.
-
30/10/2019 14:55
Expedição de carta via ar digital.
-
30/10/2019 14:55
Juntada de carta via ar digital
-
29/10/2019 14:31
Não Concedida a Medida Liminar
-
23/10/2019 17:43
Conclusos para despacho
-
23/10/2019 17:43
Distribuído por sorteio
-
23/10/2019 17:41
Juntada de Petição de petição inicial
-
23/10/2019 17:41
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2023
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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