13/11/2024 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/11/2024 23:59.
24/10/2024 19:03

Decorrido prazo de LUZ PAMPONET CONSULTORIA E ASSESSORIA DE OBRAS E PROJETOS LTDA em 23/10/2024 23:59.
17/10/2024 04:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/10/2024 23:59.
12/10/2024 07:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/10/2024 23:59.
07/10/2024 01:16

Publicado Decisão em 02/10/2024.
07/10/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0785739-62.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Luz Pamponet Consultoria E Assessoria De Obras E Projetos Ltda Advogado: Diogo Loureiro Ribeiro (OAB:BA49228) Executado: Daniel Pamponet Carneiro Netto Advogado: Diogo Loureiro Ribeiro (OAB:BA49228) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0785739-62.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: LUZ PAMPONET CONSULTORIA E ASSESSORIA DE OBRAS E PROJETOS LTDA, DANIEL PAMPONET CARNEIRO NETTO Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: DIOGO LOUREIRO RIBEIRO DECISÃO Trata-se de ação executiva fiscal fundada em crédito inscrito em dívida ativa.

O exequente requer a suspensão da execução em decorrência de parcelamento do débito.

Eis o relatório.

Decido.

Havendo transação entre as partes, no sentido de viabilizar a quitação do débito, não resta outra opção a este Juízo a não ser suspender o feito, a fim de que se concretize a satisfação do crédito exequendo.

Isso posto, com base no art. 922, caput, do CPC e art. 151, VI do CTN, defiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino a suspensão do processo, pelo prazo requerido.

Decorrido o prazo, certifique-se, dando-se vista à parte exequente.

CUMPRA-SE.

Salvador, 28 de setembro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO
01/10/2024 16:15

Arquivado Provisoriamente
30/09/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024
28/09/2024 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024
28/09/2024 10:43

Cominicação eletrônica
28/09/2024 10:43

Cominicação eletrônica
28/09/2024 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/09/2024 10:00

Conclusos para decisão
28/09/2024 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
28/09/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 17:52

Expedição de decisão.
24/09/2024 17:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/09/2024 14:05

Conclusos para decisão
13/09/2024 16:24

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
13/09/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 00:15

Expedição de decisão.
13/09/2024 00:15

Rejeitada a exceção de pré-executividade
21/07/2024 09:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/07/2024 23:59.
19/07/2024 10:12

Conclusos para decisão
15/07/2024 16:38

Publicado Despacho em 27/06/2024.
15/07/2024 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
10/07/2024 21:32

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 09:33

Expedição de despacho.
17/04/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 10:26

Juntada de Petição de substabelecimento
10/04/2024 15:08

Expedição de carta via ar digital.
10/04/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 02:27

Decorrido prazo de DANIEL PAMPONET CARNEIRO NETTO em 03/04/2024 23:59.
03/04/2024 10:19

Conclusos para decisão
15/03/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 08:24

Expedição de carta via ar digital.
26/09/2023 22:29

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 09:55

Conclusos para decisão
29/06/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2022 00:18

Expedição de Outros documentos.
29/10/2022 00:18

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
27/06/2022 00:00

Publicação
22/06/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/06/2022 00:00

Mero expediente
20/06/2022 00:00

Concluso para Despacho
10/05/2022 00:00

Petição
27/04/2022 00:00

Expedição de Certidão
20/04/2022 00:00

Publicação
18/04/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/04/2022 00:00

Por decisão judicial
28/03/2022 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
22/10/2018 00:00

Expedição de Carta
25/10/2012 00:00

Mero expediente
20/09/2012 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
20/09/2012 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2012

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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