08/04/2025 09:22

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
08/04/2025 09:22

Baixa Definitiva
08/04/2025 09:22

Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025 09:20

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido
28/11/2024 00:22

Decorrido prazo de TIMBO AGRO PECUARIA E INDUSTRIAL LTDA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:22

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0417417-8)
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0334042-96.2014.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Empresa Baiana De Águas E Saneamento S/a - Embasa Advogado: Adriano Lins Palmeira Cardoso (OAB:BA29412-A) Advogado: Antonio Jorge Moreira Garrido Junior (OAB:BA11021-A) Advogado: Marcela Menezes Silva Mendes (OAB:BA35424-A) Advogado: Antonio Carlos Gonzalez Correia (OAB:BA23359-A) Apelante: Timbo Agro Pecuaria E Industrial Ltda Advogado: Andre Sigiliano Paradela (OAB:BA22179-A) Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 0334042-96.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: TIMBO AGRO PECUARIA E INDUSTRIAL LTDA Advogado(s): ANDRE SIGILIANO PARADELA (OAB:BA22179-A) APELADO: EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA Advogado(s): ADRIANO LINS PALMEIRA CARDOSO (OAB:BA29412-A), ANTONIO JORGE MOREIRA GARRIDO JUNIOR (OAB:BA11021-A), MARCELA MENEZES SILVA MENDES (OAB:BA35424-A), ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (OAB:BA23359-A) DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 70051367), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 68275993), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador (BA), em 30 de outubro de 2024.

Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente PSPO
02/11/2024 04:03

Publicado Decisão em 04/11/2024.
02/11/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 10:42

Juntada de Certidão
30/10/2024 11:47

Outras Decisões
29/10/2024 17:47

Conclusos #Não preenchido#
14/10/2024 20:25

Juntada de Petição de contra-razões
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência INTIMAÇÃO 0334042-96.2014.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Empresa Baiana De Águas E Saneamento S/a - Embasa Advogado: Adriano Lins Palmeira Cardoso (OAB:BA29412-A) Advogado: Antonio Jorge Moreira Garrido Junior (OAB:BA11021-A) Advogado: Marcela Menezes Silva Mendes (OAB:BA35424-A) Advogado: Antonio Carlos Gonzalez Correia (OAB:BA23359-A) Apelante: Timbo Agro Pecuaria E Industrial Ltda Advogado: Andre Sigiliano Paradela (OAB:BA22179-A) Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Intimação: APELAÇÃO CÍVEL n. 0334042-96.2014.8.05.0001 APELANTE: TIMBO AGRO PECUARIA E INDUSTRIAL LTDA Advogado(s): ANDRE SIGILIANO PARADELA (OAB:BA22179) APELADO: EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA Advogado(s): ADRIANO LINS PALMEIRA CARDOSO (OAB:BA29412), ANTONIO JORGE MOREIRA GARRIDO JUNIOR (OAB:BA11021), MARCELA MENEZES SILVA MENDES (OAB:BA35424), ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (OAB:BA23359) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar resposta, no prazo legal.

Salvador, 27 de setembro de 2024.

FABIO SANTOS Secretaria da Seção de Recursos
01/10/2024 02:39

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 18:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO
27/09/2024 17:38

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:21

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 00:15

Decorrido prazo de TIMBO AGRO PECUARIA E INDUSTRIAL LTDA em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 22:41

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
03/09/2024 06:51

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 15:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
02/09/2024 15:26

Expedição de Certidão.
30/08/2024 06:15

Recurso Especial não admitido
05/06/2024 15:39

Conclusos #Não preenchido#
03/06/2024 18:46

Juntada de Petição de Ciente de ato ordinatório
03/06/2024 18:45

Expedição de Certidão.
29/05/2024 14:56

Expedição de Certidão.
29/05/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:54

Juntada de Certidão
29/05/2024 14:51

Juntada de Certidão
29/05/2024 14:48

Juntada de Certidão
28/05/2024 02:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 27/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:16

Decorrido prazo de TIMBO AGRO PECUARIA E INDUSTRIAL LTDA em 06/05/2024 23:59.
12/04/2024 03:20

Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
12/04/2024 02:18

Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:20

Juntada de Petição de outros documentos
09/04/2024 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
09/04/2024 13:45

Juntada de Certidão
09/04/2024 13:42

Juntada de Informações judiciais
08/04/2024 23:41

Juntada de Petição de recurso especial
13/03/2024 09:41

Juntada de Certidão
16/11/2023 10:36

Juntada de Certidão
06/09/2023 00:08

Decorrido prazo de TIMBO AGRO PECUARIA E INDUSTRIAL LTDA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:08

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 05/09/2023 23:59.
15/08/2023 01:42

Publicado Ementa em 14/08/2023.
15/08/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2023 14:51

Conhecido o recurso de TIMBO AGRO PECUARIA E INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-61 (APELANTE) e provido
09/08/2023 10:10

Conhecido o recurso de TIMBO AGRO PECUARIA E INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-61 (APELANTE) e provido
08/08/2023 18:27

Juntada de Petição de certidão
08/08/2023 18:26

Deliberado em sessão - julgado
08/08/2023 00:34

Expedição de Certidão.
28/07/2023 19:50

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
27/07/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 14:35

Incluído em pauta para 08/08/2023 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.
23/07/2023 22:13

Solicitado dia de julgamento
27/06/2023 18:08

Retirado de pauta
16/06/2023 00:16

Expedição de Certidão.
14/06/2023 22:20

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
05/06/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 14:58

Incluído em pauta para 19/06/2023 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
31/05/2023 19:44

Solicitado dia de julgamento
09/03/2023 09:34

Conclusos #Não preenchido#
08/03/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:01

Expedição de Certidão.
03/03/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
24/02/2023 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 01:08

Expedição de Certidão.
09/11/2022 14:39

Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
09/11/2022 14:36

Expedição de Certidão.
04/11/2022 13:48

Conclusos #Não preenchido#
04/11/2022 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
03/11/2022 18:40

Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
03/11/2022 18:38

Expedição de Certidão.
01/11/2022 08:23

Publicado Despacho em 01/11/2022.
01/11/2022 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
31/10/2022 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/10/2022 17:56

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 13:28

Juntada de Petição de contra-razões
11/07/2022 11:06

Conclusos #Não preenchido#
11/07/2022 10:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/07/2022 08:26

Expedição de Certidão.
06/07/2022 12:26

Expedição de Certidão.
06/07/2022 08:10

Recebidos os autos
06/07/2022 08:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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