TJBA - 0000159-31.2012.8.05.0155

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

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Polo Ativo

Partes

ADNEIA SOUSA CORDEIRO

CPF *94.***.*90-41

Advogados

CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPARO

OAB: 16680/BA

CPF *80.***.*70-80

Polo Passivo

Partes

JUAREIS FERNANDES DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 14:11

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 14:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 483733389

  • 16/05/2025 13:37

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2025 08:13

    Expedição de Alvará.

  • 02/02/2025 18:03

    Expedido alvará de levantamento

  • 13/01/2025 11:11

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2024 12:09

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI INTIMAÇÃO 0000159-31.2012.8.05.0155 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Macarani Autor: Adneia Sousa Cordeiro Advogado: Camila Ribeiro Fernandes Amparo (OAB:BA16680) Reu: Juareis Fernandes De Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000159-31.2012.8.05.0155 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI AUTOR: ADNEIA SOUSA CORDEIRO Advogado(s): CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPARO (OAB:BA16680) REU: JUAREIS FERNANDES DE SOUZA Advogado(s): DECISÃO

    Vistos.

    Trata-se de pedido Incidental de Alvará referente ao FUNDEF.

    Aduz que, conforme comunicação expedida pela Secretaria de Educação, Secretaria da Educação – Comissão Precatórios FUNDEF - SEC/SUDEPE/COM.PREC.FUNDEF, é devido ainda aos herdeiros do servidor Juareis Fernandes de Souza, a título de 2ª parcela a quantia de R$ 9.141,00 (nove mil, cento e quarenta e um reais), conforme declaração anexa.

    Considerando que ainda restarão a receber além da segunda parcela, a terceira e quarta parcelas referentes a título do abono precatório FUNDEF, requer a Vossa Excelência se digne autorizar o levantamento do valor de R$ 9.141,00 (nove mil, cento e quarenta e um reais), mais eventuais acréscimos e correção, referente a segunda parcela e, ainda, o levantamento da terceira e quarta parcelas, à época dos seus lançamentos e liberação, aos herdeiros filhos CATARINA RIBEIRO FERNANDES, CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPARO, RODRIGO FERNANDES DE SOUZA NETO E EDUARDO CORDEIRO FERNANDES, na proporção de 25% para cada herdeiro.

    Vieram os autos conclusos.

    DECIDO.

    Trata-se de pedido de Alvará para o recebimento de precatório judicial referente à complementação de verbas do FUNDEF em nome da parte falecida.

    O FUNDEF apontou a existência de ativos referente à segunda parcela deixada pelo falecido.

    Os requerentes diante da documentação apresentada estão legitimados a formularem o pedido, que deverá ser partilhado entre os herdeiros, respectivamente, posto que devidamente comprovado o quanto alegado.

    Ademais, impende registrar que a presente decisão não está reconhecendo o direito de crédito da parte falecida, sequer tem o objetivo de condenar o Estado da Bahia a pagar valores, o referido crédito já está definido, cabendo ao juiz apenas autorizar os herdeiros a levantarem os valores não recebidos em vida, existentes.

    Ante o exposto, DETERMINO a expedição de alvará para levantamento do valor de valor de R$ 9.141,00 (nove mil, cento e quarenta e um reais),constante do doc id nº 442164286, a título de 2ª parcela acrescidos de correção se houver, conforme declaração anexa advindo do FUNDEF, de doc id nº 445463225, que será partilhado na proporção de 25% (vinte e cinco por cento) para cada filho do servidor, a saber, CATARINA RIBEIRO FERNANDES, CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPARO, RODRIGO FERNANDES DE SOUZA NETO e EDUARDO CORDEIRO FERNANDES.

    No que atine às parcelas futuras, INDEFIRO neste momento, vez que ausente qualquer documento, devendo ser requerido no momento da disponibilização.

    DOU FORÇA DE MANDADO DE ALVARÁ E INTIMAÇÃO A ESTA DECISÃO.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Macarani, datado e assinado digitalmente.

    Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro Juíza de Direito

  • 02/10/2024 16:26

    Expedição de Alvará.

  • 23/09/2024 15:16

    Expedido alvará de levantamento

  • 23/05/2024 11:55

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 14:53

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2023 20:03

    Decorrido prazo de CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPARO em 28/08/2023 23:59.

  • 24/08/2023 23:21

    Publicado Intimação em 17/08/2023.

  • 24/08/2023 23:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

  • 16/08/2023 15:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/08/2023 15:35

    Expedição de Alvará.

  • 16/08/2023 11:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/08/2023 15:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/08/2023 15:48

    Expedido alvará de levantamento

  • 31/07/2023 19:15

    Decorrido prazo de CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPARO em 30/05/2023 23:59.

  • 30/07/2023 07:13

    Publicado Intimação em 28/04/2023.

  • 30/07/2023 07:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2023

  • 26/07/2023 10:26

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 10:20

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2023 08:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/04/2023 08:23

    Expedição de Alvará.

  • 24/04/2023 09:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/03/2023 15:19

    Expedido alvará de levantamento

  • 23/03/2023 01:21

    Publicado Intimação em 14/02/2023.

  • 23/03/2023 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

  • 03/03/2023 15:03

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 17:01

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 13/02/2023 09:14

    Expedição de intimação.

  • 13/02/2023 09:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/02/2023 11:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/02/2023 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 16:05

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2021 13:36

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 13:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/07/2021 00:46

    Decorrido prazo de CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPARO em 21/01/2021 23:59.

  • 01/07/2021 06:28

    Publicado Intimação em 27/11/2020.

  • 01/07/2021 06:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

  • 26/11/2020 14:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/11/2020 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2020 10:04

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2020 09:36

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 10/11/2020 08:52

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 09/11/2020 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 14:20

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2020 19:01

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 05/02/2020 10:02

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 05/02/2020 09:58

    Expedição de Outros documentos via Sistema.

  • 04/02/2020 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2020 10:54

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2020 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2019 18:44

    Devolvidos os autos

  • 25/06/2019 17:09

    MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

  • 19/06/2019 12:12

    RECEBIMENTO

  • 08/11/2016 12:10

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 21/09/2016 12:26

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 20/09/2016 13:09

    MERO EXPEDIENTE

  • 14/09/2016 08:38

    CONCLUSÃO

  • 14/09/2016 08:05

    PETIÇÃO

  • 13/09/2016 10:30

    RECEBIMENTO

  • 10/08/2016 11:26

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 10/08/2016 11:23

    PETIÇÃO

  • 21/07/2016 13:56

    RECEBIMENTO

  • 31/03/2016 13:08

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 09/03/2016 12:56

    RECEBIMENTO

  • 01/03/2016 12:46

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 01/03/2016 12:45

    DOCUMENTO

  • 01/03/2016 11:59

    MANDADO

  • 26/02/2016 09:16

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 25/02/2016 09:02

    MANDADO

  • 25/02/2016 09:02

    MANDADO

  • 25/02/2016 09:01

    MANDADO

  • 19/02/2016 09:12

    MERO EXPEDIENTE

  • 25/11/2015 13:49

    CONCLUSÃO

  • 25/11/2015 12:19

    PETIÇÃO

  • 16/09/2015 10:20

    MANDADO

  • 27/07/2015 10:48

    CONCLUSÃO

  • 27/07/2015 10:47

    PETIÇÃO

  • 18/06/2015 11:06

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 15/06/2015 10:22

    MERO EXPEDIENTE

  • 13/05/2015 15:26

    CONCLUSÃO

  • 13/05/2015 15:20

    PETIÇÃO

  • 13/05/2015 15:19

    RECEBIMENTO

  • 03/07/2012 10:46

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 14/06/2012 10:43

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 20/04/2012 11:37

    MERO EXPEDIENTE

  • 10/04/2012 08:29

    CONCLUSÃO

  • 10/04/2012 08:22

    DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2012

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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