07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COM.

FAZ.

PUB.

E ACID.

TRAB.

DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0501728-74.2017.8.05.0271 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Valença Requerente: Helenilton Cruz Do Rosario Advogado: Tassia De Oliveira Souza (OAB:BA24987) Advogado: Myrna Enoy Ainsworth De Matos (OAB:BA38137) Advogado: Mauricio Menezes De Araujo (OAB:BA30690) Requerido: Municipio De Cairu Advogado: Eduardo Henrique Guimaraes Andrade (OAB:BA25318) Advogado: Thiara Carolina Magalhaes Da Silva Ramos (OAB:BA19935) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COM.

FAZ.

PUB.

E ACID.

TRAB.

DE VALENÇA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0501728-74.2017.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COM.

FAZ.

PUB.

E ACID.

TRAB.

DE VALENÇA REQUERENTE: HELENILTON CRUZ DO ROSARIO Advogado(s): TASSIA DE OLIVEIRA SOUZA (OAB:BA24987), MYRNA ENOY AINSWORTH DE MATOS (OAB:BA38137), MAURICIO MENEZES DE ARAUJO (OAB:BA30690) REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAIRU Advogado(s): EDUARDO HENRIQUE GUIMARAES ANDRADE (OAB:BA25318), THIARA CAROLINA MAGALHAES DA SILVA RAMOS (OAB:BA19935) DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face do MUNICÍPIO DE CAIRU.

Em análise a petição id. 439272532, verifica-se que a parte exequente acrescentou em seus cálculos a multa de 10% e honorários de advogado em 10% prevista no art. 523,§1º do CPC, contudo, tal dispositivo não se aplica ao cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, logo, enseja retificação no que diz respeito a este ponto.

Sendo assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze), promover a adequação dos cálculos neste aspecto.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

VALENÇA/BA, 19 de agosto de 2024.

Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito
05/10/2022 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2022 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2022 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2022 12:23

Expedição de intimação.
06/09/2022 12:23

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 11:07

Conclusos para despacho
13/07/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 10:16

Expedição de intimação.
24/05/2022 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2022 13:43

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 14:23

Conclusos para despacho
23/02/2022 12:53

Juntada de Petição de outros documentos
20/02/2022 01:34

Decorrido prazo de HELENILTON CRUZ DO ROSARIO em 17/02/2022 23:59.
28/01/2022 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
28/01/2022 19:23

Publicado Despacho em 26/01/2022.
28/01/2022 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
28/01/2022 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
28/01/2022 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
25/01/2022 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2022 08:54

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 15:40

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2021.
25/11/2021 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
22/11/2021 15:25

Conclusos para despacho
22/11/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 15:21

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
28/09/2021 00:00

Publicação
04/09/2021 00:00

Petição
22/07/2021 00:00

Publicação
19/07/2021 00:00

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
21/04/2021 00:00

Publicação
14/04/2021 00:00

Mero expediente
28/08/2020 00:00

Publicação
27/08/2020 00:00

Mero expediente
09/06/2020 00:00

Petição
08/04/2020 00:00

Publicação
31/03/2020 00:00

Procedência
12/09/2019 00:00

Publicação
05/09/2019 00:00

Petição
04/07/2019 00:00

Publicação
25/06/2019 00:00

Mero expediente
05/05/2019 00:00

Publicação
20/12/2018 00:00

Petição
26/11/2018 00:00

Documento
01/11/2018 00:00

Mandado
17/08/2018 00:00

Publicação
07/05/2018 00:00

Petição
29/04/2018 00:00

Petição
31/10/2017 00:00

Publicação
14/09/2017 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2017

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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