TJBA - 8045009-28.2023.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Antonio Maron Agle Filho
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/10/2024 10:28
Baixa Definitiva
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29/10/2024 10:28
Arquivado Definitivamente
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29/10/2024 08:54
Juntada de Certidão
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26/10/2024 00:31
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:31
Decorrido prazo de DANIEL AUGUSTO DE OLIVEIRA BTHIK em 25/10/2024 23:59.
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26/10/2024 00:31
Decorrido prazo de ROBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA BTHIK em 25/10/2024 23:59.
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26/10/2024 00:31
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 25/10/2024 23:59.
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25/10/2024 23:30
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Antônio Maron Agle Filho EMENTA 8045009-28.2023.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Amil Assistencia Medica Internacional S.a.
Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255-A) Agravado: D.
A.
D.
O.
B.
Advogado: Marco Antonio Leal Silva (OAB:BA13337-A) Agravado: Roberto Augusto De Oliveira Bthik Advogado: Marco Antonio Leal Silva (OAB:BA13337-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8045009-28.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO registrado(a) civilmente como ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO AGRAVADO: D.
A.
D.
O.
B. e outros Advogado(s):MARCO ANTONIO LEAL SILVA ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO.
ALEGAÇÃO AUTORAL DE REAJUSTES ABUSIVOS.
REAJUSTE ANUAL.
ABUSIVIDADE DO ÍNDICE APLICADO PELA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE, POR MALFERIR NORMAS E PRINCÍPIOS CONSAGRADOS DO CDC.
ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS.
FALTA DE CLAREZA CONTRATUAL E DE PRÉVIO CONHECIMENTO DO SEGURADO.
AUSÊNCIA NOS AUTOS DE QUALQUER DOCUMENTO CONSTANDO AS FAIXAS DE REAJUSTES E OS ÍNDICES ESTABELECIDOS.
OFENSA AOS PRINCÍPIOS DE INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA.
PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 300, DO CDC.
DECISÃO MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de n.º 8045009-28.2023.8.05.0000, em que figuram como agravante AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. e como agravados D.
A.
D.
O.
B. e outros.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Salvador/BA, data registrada no sistema.
Presidente Des.
Antônio Maron Agle Filho Relator -
04/10/2024 04:09
Publicado Intimação em 04/10/2024.
-
04/10/2024 04:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
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04/10/2024 03:13
Publicado Ementa em 04/10/2024.
-
04/10/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
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02/10/2024 10:11
Juntada de ato ordinatório
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01/10/2024 17:04
Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-79 (AGRAVANTE) e não-provido
-
30/09/2024 19:14
Juntada de Petição de certidão
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30/09/2024 18:30
Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-79 (AGRAVANTE) e não-provido
-
30/09/2024 17:49
Deliberado em sessão - julgado
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12/09/2024 06:50
Expedição de Certidão.
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11/09/2024 18:15
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2024 17:57
Incluído em pauta para 23/09/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
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11/09/2024 10:49
Solicitado dia de julgamento
-
10/11/2023 09:49
Conclusos #Não preenchido#
-
09/11/2023 18:05
Juntada de Petição de AI 8045009-28.2023
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28/10/2023 00:12
Expedição de Certidão.
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27/10/2023 00:15
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 26/10/2023 23:59.
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19/10/2023 01:57
Publicado Despacho em 18/10/2023.
-
19/10/2023 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
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18/10/2023 17:08
Juntada de Petição de contra-razões
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17/10/2023 12:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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17/10/2023 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 12:14
Juntada de Certidão
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17/10/2023 08:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/10/2023 10:43
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2023 09:21
Conclusos #Não preenchido#
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10/10/2023 09:21
Juntada de Certidão
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07/10/2023 00:36
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 00:36
Decorrido prazo de DANIEL AUGUSTO DE OLIVEIRA BTHIK em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 00:36
Decorrido prazo de ROBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA BTHIK em 06/10/2023 23:59.
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26/09/2023 00:14
Expedição de Certidão.
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15/09/2023 01:34
Publicado Decisão em 14/09/2023.
-
15/09/2023 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
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14/09/2023 13:58
Expedição de Certidão.
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14/09/2023 13:58
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 13:54
Juntada de Certidão
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13/09/2023 17:43
Juntada de Certidão
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13/09/2023 17:41
Juntada de Ofício
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13/09/2023 15:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/09/2023 13:23
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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13/09/2023 07:43
Conclusos #Não preenchido#
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13/09/2023 07:42
Expedição de Certidão.
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12/09/2023 11:24
Expedição de Certidão.
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12/09/2023 11:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2023
Ultima Atualização
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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