TJBA - 0526749-57.2015.8.05.0001
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2021 14:15
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
24/07/2019 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
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23/05/2018 00:00
Petição
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22/05/2018 00:00
Publicação
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31/05/2017 00:00
Petição
-
27/04/2017 00:00
Publicação
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27/01/2016 00:00
Procedência em Parte
-
01/06/2015 00:00
Petição
-
22/05/2015 00:00
Publicação
-
19/05/2015 00:00
Assistência judiciária gratuita
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2015
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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