07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 0501754-44.2014.8.05.0088 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Guanambi Interessado: Aline Castro Fagundes De Jesus Advogado: Edvard De Castro Costa Junior (OAB:BA14508) Interessado: Estado Da Bahia Advogado: Damia Mirian Lamego Bulos De Sena (OAB:BA13661) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0501754-44.2014.8.05.0088 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI INTERESSADO: ALINE CASTRO FAGUNDES DE JESUS Advogado(s): EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (OAB:BA14508) INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DAMIA MIRIAN LAMEGO BULOS DE SENA (OAB:BA13661) DECISÃO Vistos, etc.

Em atenção à petição de ID 222339337, e com fulcro no princípio da ampla defesa, revogo a decisão de ID nº 181161714, a qual anunciou o julgamento antecipado do mérito.

Por conseguinte, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem especificamente as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, cientificando-as de que o silêncio importará no julgamento do feito conforme o estado em que se encontra, NOTADAMENTE PORQUE, PARA ESTA MAGISTRADA, NÃO HÁ NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS.

Saliento que, em se tratando de prova testemunhal, cabe às partes especificar quais fatos pretendem provar por meio de testemunhas e não apenas declinar que pretendem produzir prova testemunhal, valendo tal exigência, também, para o depoimento pessoal.

Em se tratando de perícia, cabe às partes especificarem qual tipo de perícia pretendem e a razão pela qual entendem que a prova do fato depende de conhecimento especial de técnico.

Em relação à prova documental, cumpre ressaltar que, por força dos arts. 434 e 435, ambos do CPC 2015, apenas serão admitidos nesta fase processual os documentos novos, destinados a fazer provas de fatos ocorridos após o início da ação, haja vista a preclusão da prova documental que deveria ter instruído a inicial ou a contestação.

Cientifiquem-se que o requerimento genérico de produção de provas implicará no seu indeferimento.

Intime-se e cumpra-se.

Guanambi (BA), 12 de setembro de 2024 ADRIANA SILVEIRA BASTOS Juíza de Direito
13/09/2022 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2022 23:59.
09/08/2022 18:38

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 11:36

Publicado Intimação em 21/07/2022.
03/08/2022 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
20/07/2022 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2022 23:59.
19/07/2022 20:06

Expedição de intimação.
19/07/2022 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2022 20:04

Expedição de intimação.
19/07/2022 20:04

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 11:49

Expedição de intimação.
27/05/2022 11:47

Expedição de intimação.
27/05/2022 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/05/2022 11:47

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
26/02/2022 11:46

Publicado Intimação em 17/02/2022.
26/02/2022 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022
16/02/2022 11:40

Expedição de intimação.
16/02/2022 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/02/2022 21:44

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 16:59

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 23:23

Publicado Intimação em 28/04/2021.
29/04/2021 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
29/04/2021 23:23

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2021.
29/04/2021 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
27/04/2021 12:06

Conclusos para decisão
27/04/2021 12:06

Expedição de intimação.
27/04/2021 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
26/10/2016 00:00

Documento
18/05/2015 00:00

Petição
10/03/2015 00:00

Petição
07/03/2015 00:00

Publicação
23/02/2015 00:00

Petição
28/11/2014 00:00

Publicação
24/11/2014 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2014

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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