TJBA - 8011169-95.2021.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Soares Ferreira Aras Neto
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/03/2025 17:08
Baixa Definitiva
-
27/03/2025 17:08
Arquivado Definitivamente
-
27/03/2025 17:08
Juntada de Certidão
-
16/12/2024 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2024 00:51
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.
-
24/10/2024 16:02
Conclusos #Não preenchido#
-
22/10/2024 16:31
Juntada de Petição de petição
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04/10/2024 01:51
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
José Soares Ferreira Aras Neto INTIMAÇÃO 8011169-95.2021.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Erivaldo Batista Duarte Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8011169-95.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ERIVALDO BATISTA DUARTE Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Intimem-se as partes, na forma da lei, acerca do trânsito em julgado, conforme certidão, e para que apresentem, se for o caso, os requerimentos pertinentes no prazo de 15 (quinze) dias.
Após o prazo acima assinalado, se ausentes requisições das partes, proceda a Secretaria com as diligências necessárias para a baixa e arquivamento dos autos.
Com o escopo de garantir a efetividade e celeridade processual, atribuo força de mandado e/ou ofício ao presente pronunciamento judicial, incluindo a possibilidade da Secretaria realizar as notificações e intimações por meio eletrônico, notadamente na hipótese dos processos submetidos ao Juízo 100% digital, conforme os termos do ato conjunto n.07/2022.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Salvador, 25 de junho de 2024 DESEMBARGADOR JOSÉ ARAS Relator -
01/10/2024 03:13
Publicado Intimação em 01/10/2024.
-
01/10/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
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27/09/2024 11:09
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2024 14:15
Conclusos #Não preenchido#
-
13/03/2024 15:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. José Soares Ferreira Aras Neto
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13/03/2024 14:46
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 14:40
Juntada de Certidão
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06/02/2024 16:01
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2024 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 16:08
Juntada de Certidão
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07/12/2023 17:32
Juntada de Petição de petição
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03/10/2023 12:00
Juntada de Certidão
-
03/10/2023 11:59
Juntada de Certidão
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30/09/2023 01:54
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/09/2023 23:59.
-
02/09/2023 01:02
Decorrido prazo de ERIVALDO BATISTA DUARTE em 01/09/2023 23:59.
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15/08/2023 00:09
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 05:02
Publicado Decisão em 09/08/2023.
-
10/08/2023 05:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
-
08/08/2023 10:27
Expedição de decisão.
-
07/08/2023 14:57
Negado seguimento a Recurso
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07/08/2023 14:57
Recurso Extraordinário não admitido
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20/06/2023 19:07
Conclusos #Não preenchido#
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20/06/2023 17:17
Juntada de Petição de contra-razões
-
30/05/2023 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
-
26/05/2023 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2023 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2023 09:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
-
26/05/2023 09:11
Juntada de Certidão
-
15/05/2023 16:25
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2023 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2023 00:04
Decorrido prazo de ERIVALDO BATISTA DUARTE em 03/05/2023 23:59.
-
29/04/2023 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2023 23:59.
-
26/04/2023 00:04
Decorrido prazo de ERIVALDO BATISTA DUARTE em 25/04/2023 23:59.
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26/04/2023 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2023 23:59.
-
26/04/2023 00:04
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 25/04/2023 23:59.
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11/04/2023 00:26
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
-
04/04/2023 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
-
04/04/2023 00:18
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 17:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/03/2023 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2023 11:36
Conclusos #Não preenchido#
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28/03/2023 11:36
Juntada de Certidão
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17/03/2023 17:40
Juntada de Petição de petição
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09/11/2022 12:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/11/2022 12:35
Juntada de Petição de mandado
-
03/11/2022 12:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/11/2022 17:04
Expedição de Mandado.
-
01/11/2022 15:02
Expedição de Ofício.
-
31/08/2022 00:35
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2022 23:59.
-
26/08/2022 00:36
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 25/08/2022 23:59.
-
26/08/2022 00:36
Decorrido prazo de ERIVALDO BATISTA DUARTE em 25/08/2022 23:59.
-
11/08/2022 21:25
Juntada de Petição de petição
-
11/08/2022 21:24
Expedição de Certidão.
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05/08/2022 09:35
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 16:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
02/08/2022 03:49
Publicado Ementa em 01/08/2022.
-
02/08/2022 03:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
-
29/07/2022 11:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/07/2022 08:52
Concedida a Segurança a ERIVALDO BATISTA DUARTE - CPF: *16.***.*91-00 (IMPETRANTE)
-
29/07/2022 00:05
Concedida a Segurança a ERIVALDO BATISTA DUARTE - CPF: *16.***.*91-00 (IMPETRANTE)
-
28/07/2022 17:58
Deliberado em sessão - julgado
-
28/07/2022 14:30
Deliberado em Sessão - Adiado
-
20/07/2022 08:37
Expedição de Certidão.
-
12/07/2022 18:42
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2022 17:56
Incluído em pauta para 21/07/2022 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
-
12/07/2022 17:45
Solicitado dia de julgamento
-
11/07/2022 14:54
Solicitado dia de julgamento
-
08/07/2022 11:54
Conclusos #Não preenchido#
-
05/07/2022 17:42
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2022 00:07
Expedição de Certidão.
-
06/06/2022 14:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
30/05/2022 13:54
Conclusos #Não preenchido#
-
30/05/2022 13:53
Juntada de Certidão
-
05/04/2022 02:48
Decorrido prazo de ERIVALDO BATISTA DUARTE em 04/04/2022 23:59.
-
01/04/2022 05:13
Decorrido prazo de ERIVALDO BATISTA DUARTE em 29/03/2022 23:59.
-
01/04/2022 05:12
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 29/03/2022 23:59.
-
01/04/2022 05:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/03/2022 23:59.
-
31/03/2022 10:53
Expedição de Certidão.
-
26/03/2022 04:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2022 23:59.
-
07/03/2022 08:11
Publicado Despacho em 07/03/2022.
-
07/03/2022 08:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
-
04/03/2022 16:19
Expedição de Certidão.
-
04/03/2022 15:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/03/2022 15:20
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
03/03/2022 17:09
Conclusos #Não preenchido#
-
30/09/2021 01:58
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/09/2021 23:59.
-
30/09/2021 01:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2021 23:59.
-
30/09/2021 01:52
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 29/09/2021 23:59.
-
28/09/2021 11:50
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2021 08:27
Expedição de Certidão.
-
03/09/2021 11:29
Expedição de Certidão.
-
03/09/2021 09:25
Publicado Despacho em 03/09/2021.
-
03/09/2021 09:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
-
02/09/2021 17:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/09/2021 17:51
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
21/05/2021 00:20
Decorrido prazo de ERIVALDO BATISTA DUARTE em 20/05/2021 23:59.
-
13/05/2021 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2021 23:59.
-
13/05/2021 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2021 23:59.
-
13/05/2021 00:38
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 12/05/2021 23:59.
-
13/05/2021 00:38
Decorrido prazo de ERIVALDO BATISTA DUARTE em 12/05/2021 23:59.
-
05/05/2021 14:49
Conclusos #Não preenchido#
-
04/05/2021 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2021 19:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2021 08:59
Publicado Decisão em 27/04/2021.
-
27/04/2021 08:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
-
26/04/2021 16:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/04/2021 15:14
Concedida a Medida Liminar
-
26/04/2021 08:46
Conclusos #Não preenchido#
-
26/04/2021 08:46
Expedição de Certidão.
-
26/04/2021 06:32
Expedição de Certidão.
-
23/04/2021 19:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2021
Ultima Atualização
28/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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