26/12/2024 10:50

Conclusos para decisão
11/12/2024 10:14

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
25/11/2024 22:06

Publicado Intimação em 22/11/2024.
25/11/2024 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
12/11/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
13/10/2024 02:40

Publicado Intimação em 04/10/2024.
13/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE WENCESLAU GUIMARÃES INTIMAÇÃO 8001148-37.2023.8.05.0276 Cumprimento Provisório De Sentença Jurisdição: Wenceslau Guimarães Exequente: Miriam Moura Oliveira Advogado: Lucas Feitosa Do Nascimento (OAB:BA48214) Executado: Municipio De Teolandia Advogado: Luis Marcos Dos Santos (OAB:BA28448) Intimação: DESPACHO Em consulta ao processo principal, observo que já foi julgada a apelação, com trânsito em julgado certificado.

Naqueles autos, foi iniciada a fase de cumprimento definitivo de sentença referente à obrigação de pagar.

Nos presentes fólios, o executado informou o cumprimento da obrigação referente à readaptação funcional e lotação da servidora, anexando portaria.

Contudo, informa a exequente que ainda não restou comprovado o cumprimento da obrigação referente ao estabelecimento da fruição de 180 dias de licença-prêmio.

Sendo assim, intime-se a parte executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir a sentença definitiva, disponibilizando o prazo de concessão da licença-prêmio a ser usufruída pela exequente, sob pena de adoção das medidas cabíveis à espécie (art. 536 do CPC), sem prejuízo das medidas já aplicadas.

Wenceslau Guimarães (BA), 01 de outubro de 2024.

HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito
02/10/2024 16:15

Expedição de intimação.
02/10/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 16:57

Conclusos para decisão
16/04/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 07:40

Publicado Intimação em 11/04/2024.
13/04/2024 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 21:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEOLANDIA em 07/12/2023 23:59.
29/11/2023 09:09

Conclusos para decisão
28/11/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 10:00

Juntada de Petição de citação
25/10/2023 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2023 17:06

Expedição de citação.
24/10/2023 17:01

Expedição de intimação.
24/10/2023 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 12:44

Outras Decisões
11/10/2023 09:41

Conclusos para despacho
11/10/2023 09:40

Juntada de Certidão
11/10/2023 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 12:05

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
28/09/2023 14:15

Inclusão no Juízo 100% Digital
28/09/2023 14:15

Conclusos para decisão
28/09/2023 14:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
26/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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