01/02/2024 11:49

Baixa Definitiva
01/02/2024 11:49

Arquivado Definitivamente
17/01/2024 23:47

Decorrido prazo de MATHEUS DA ROCHA PINTO em 01/12/2023 23:59.
16/01/2024 09:09

Publicado Intimação em 08/11/2023.
16/01/2024 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
08/11/2023 17:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
07/11/2023 11:17

Expedição de intimação.
07/11/2023 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú INTIMAÇÃO 8000849-82.2018.8.05.0196 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Pindobaçú Requerente: Daniele Araujo Morais Advogado: Matheus Da Rocha Pinto (OAB:BA35178) Requerido: Fabio Cleiton Cerqueira De Miranda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú Processo: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE n. 8000849-82.2018.8.05.0196 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú REQUERENTE: DANIELE ARAUJO MORAIS Advogado(s): MATHEUS DA ROCHA PINTO (OAB:BA35178) REQUERIDO: FABIO CLEITON CERQUEIRA DE MIRANDA Advogado(s): DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS ajuizada por M.A.M. e J.A.M., representados pela sua genitora DANIELE ARAÚJO MORAIS, em face de FÁBIO CLEITON CERQUEIRA DE MIRANDA.

Em audiência realizada em 09/04/2019 (ID 22867949), a requerente informou o reconhecimento espontâneo da paternidade dos menores por parte do requerido, tendo se comprometido a acostar aos autos a certidão de nascimento, no prazo de 30 dias, desistindo, ademais, do pleito de fixação de alimentos, vez que requerente e requerido conciliaram-se e estão convivendo sob o mesmo teto.

Em despacho de ID 108746139, determinou-se a intimação do réu para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos a competente certidão de nascimento dos menores, comprovando a formalização do registro civil e reconhecimento de paternidade que restou compromissado em audiência, tendo este deixado transcorrer in albis o prazo legal (ID 145894034).

Em pronunciamento de ID 146508825, o Ministério Público, requereu a intimação pessoal da parte autora, bem como de seu patrono, para que cumpra o quanto determinado no referido despacho, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito por inércia da parte demandante.

Dessa forma, acolho o parecer ministerial e determino a intimação pessoal da parte autora, bem como de seu patrono – este via Diário de Justiça – para que cumpra o quanto determinado no despacho de ID 108746139, sob pena de extinção do feito por abandono da causa.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

PINDOBAÇU, data e hora registradas no sistema.

CÍCERO ALISSON BEZERRA BARROS Juiz de Direito
05/11/2023 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/11/2023 19:45

Expedição de intimação.
05/11/2023 19:45

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
03/10/2023 11:21

Conclusos para julgamento
03/10/2023 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 11:19

Expedição de intimação.
18/09/2023 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2023 14:12

Juntada de Petição de diligência
09/09/2023 07:57

Decorrido prazo de MATHEUS DA ROCHA PINTO em 25/08/2023 23:59.
16/08/2023 16:04

Publicado Intimação em 09/08/2023.
16/08/2023 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
08/08/2023 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2023 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2023 09:12

Expedição de intimação.
21/06/2023 13:58

Expedição de intimação.
21/06/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 13:49

Conclusos para despacho
07/10/2021 11:25

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
05/10/2021 14:22

Expedição de intimação.
05/10/2021 14:18

Expedição de intimação.
30/08/2021 14:46

Juntada de informação
07/06/2021 13:18

Expedição de intimação.
02/06/2021 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2021 10:04

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 12:07

Conclusos para despacho
03/11/2020 11:21

Ato ordinatório praticado
16/12/2019 17:35

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019
04/10/2019 00:23

Decorrido prazo de MATHEUS DA ROCHA PINTO em 03/10/2019 23:59:59.
25/09/2019 10:29

Processo transferido da comarca desativada - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019
12/09/2019 00:38

Publicado Intimação em 11/09/2019.
12/09/2019 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2019 09:32

Expedição de intimação.
10/09/2019 08:26

Ato ordinatório praticado
25/04/2019 00:20

Decorrido prazo de MATHEUS DA ROCHA PINTO em 06/12/2018 23:59:59.
11/04/2019 10:30

Juntada de ata da audiência
29/01/2019 14:05

Juntada de carta precatória devolvida
29/11/2018 00:36

Publicado Intimação em 29/11/2018.
29/11/2018 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2018 11:42

Juntada de Outros documentos
27/11/2018 12:07

Expedição de citação.
27/11/2018 12:07

Expedição de intimação.
27/11/2018 12:02

Juntada de carta precatória
27/11/2018 09:17

Ato ordinatório praticado
26/11/2018 13:43

Ato ordinatório praticado
23/11/2018 06:50

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2018 10:49

Conclusos para decisão
10/10/2018 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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