08/11/2024 10:58

Baixa Definitiva
08/11/2024 10:58

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 10:58

Transitado em Julgado em 25/10/2024
31/10/2024 02:49

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 25/10/2024 23:59.
30/10/2024 01:02

Publicado Intimação em 04/10/2024.
30/10/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8000514-44.2019.8.05.0191 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Paulo Afonso Exequente: Banco Honda S/a.

Advogado: Felipe Andres Acevedo Ibanez (OAB:BA49817) Advogado: Marcio Santana Batista (OAB:SP257034) Executado: Leandro Joaquim Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000514-44.2019.8.05.0191 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: BANCO HONDA S/A.

Advogado(s): FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB:BA49817), MARCIO SANTANA BATISTA (OAB:SP257034) EXECUTADO: LEANDRO JOAQUIM DA SILVA Advogado(s): SENTENÇA Vistos, Examinados.

Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada pelo BANCO HONDA S/A, em face de LEANDRO JOAQUIM DA SILVA, ambos já qualificados na peça inaugural (id 20409180).

A liminar foi concedida em id 56368042, conforme pleiteada pelo acionante.

Em seguida o demandante requereu a conversão da ação em execução, citação do requerido para pagamento e o desbloqueio total do veículo objeto da exordial. (id 58912910) Deferido o pedido de conversão da ação, id 61524641.

Mandado de citação devolvido negativamente, id 70806006.

Em despacho este juízo determinou a intimação da parte autora para informar dados para cumprimento virtual da citação do executado, bem como, determinou a intimação da parte para complementar a custas iniciais. (id 182616171) O exequente comprovou a quitação das custas iniciais, conforme id 192311861.

Considerando o retorno das atividades presenciais, este juízo determinou que, a citação do executado por Oficial de Justiça, no endereço indicado na exordial, após o recolhimento das custas devidas. (id 203039639) Em seguida, o exequente pugnou pela penhora online via sistema BACENJUD, e pesquisa de bens no sistema INFOJUD. (id 213897725) O exequente foi intimado para comprovar o recolhimento das custas do ato citatório (id 395449394).

Entretanto se manteve inerte, conforme certidão acostada ao id 404509625.

Este magistrado determinou nova intimação do exequente para efetuar a quitação das custas da citação. (id 424767844) Apesar de devidamente intimado (id 445296393), o banco exequente deixou transcorrer in albis o prazo para o pagamento, conforme certidão acostada ao id 451159494.

Retornaram os autos conclusos para este Magistrado. É o relatório.

Decido.

Conforme se depreende dos autos, o exequente para impulsionar o feito e cumprir as diligências determinadas por este juízo, o mesmo se manteve inerte, conforme certidão sob id 451159494.

Assim, considerando que o presente processo tramita desde o ano 2019, a perpetuação de tal situação, por óbvio, não atende aos ditames dos princípios da segurança jurídica, da economia processual, e, principalmente, da razoabilidade, eis que a energia despendida na persecução de créditos em tais situações, além de inútil e cara, por certo que atrapalha a regular tramitação de outros feitos com muito mais chance de sucesso.

A inércia das partes não pode ter outra penalidade que não seja a extinção do processo sem julgamento do mérito.

De fato, o(a) requerente abandonou a causa, não cumprindo os atos e diligências que lhe competia, restando configurada a hipótese do art. 485, inciso III, do CPC.

Isso posto, considerando o mais que dos autos consta e os princípios de direito aplicáveis à espécie, e à luz da Súmula 216 do STF – uma vez que o Judiciário não pode manter-se refém indefinidamente da iniciativa da parte, com fundamento no art. 485, inciso III do CPC – JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, por não promoverem as partes os atos e as diligências determinadas pelo Juízo, abandonando a causa sem justificativa.

Custas já recolhidas, conforme Daje’s acostados aos autos.

Transitada em julgado, promova-se o arquivamento dos autos.

Publique-se, Intimem-se, Cumpra-se.

Paulo Afonso/BA, data da assinatura no sistema.

João Celso P.

Targino Filho Juiz de Direito
02/10/2024 11:20

Expedição de despacho.
02/10/2024 11:20

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
02/10/2024 09:20

Conclusos para julgamento
28/06/2024 20:01

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 25/06/2024 23:59.
28/06/2024 20:01

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 12/06/2024 23:59.
28/06/2024 19:56

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 12/06/2024 23:59.
28/06/2024 19:54

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 25/06/2024 23:59.
28/06/2024 19:54

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 12/06/2024 23:59.
28/06/2024 16:59

Conclusos para despacho
28/06/2024 16:58

Expedição de despacho.
23/06/2024 21:43

Publicado Certidão em 20/05/2024.
23/06/2024 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
23/06/2024 21:42

Publicado Despacho em 20/05/2024.
23/06/2024 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
20/06/2024 03:31

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 11/04/2024 23:59.
13/05/2024 15:43

Expedição de despacho.
13/05/2024 15:43

Expedição de Certidão.
03/04/2024 05:07

Publicado Despacho em 26/03/2024.
03/04/2024 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 15:59

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
18/12/2023 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/12/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 12:42

Conclusos para despacho
28/09/2023 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2023 20:17

Decorrido prazo de FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ em 13/07/2023 23:59.
21/06/2023 23:53

Publicado Intimação em 20/06/2023.
21/06/2023 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/06/2023 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/06/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 13:06

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 27/07/2022 23:59.
12/07/2022 10:43

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 15:09

Publicado Despacho em 28/06/2022.
29/06/2022 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2022 11:24

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para MONITÓRIA (40)
21/06/2022 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 21:01

Conclusos para despacho
29/04/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 06:04

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 23/03/2022 23:59.
25/02/2022 07:33

Publicado Despacho em 24/02/2022.
25/02/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
22/02/2022 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/02/2022 09:19

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 15:23

Conclusos para decisão
08/02/2022 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2022 15:22

Expedição de Mandado.
25/08/2020 09:59

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
25/08/2020 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2020 00:10

Decorrido prazo de FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ em 02/07/2020 23:59:59.
05/07/2020 02:52

Publicado Intimação em 24/06/2020.
26/06/2020 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2020 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020 12:13

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
22/06/2020 10:18

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020 11:57

Conclusos para decisão
03/06/2020 12:24

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 21:26

Concedida a Medida Liminar
20/02/2019 09:41

Conclusos para decisão
20/02/2019 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2019

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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