06/10/2024 15:17

Publicado Sentença em 02/10/2024.
06/10/2024 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8002903-52.2024.8.05.0150 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Lauro De Freitas Representado: Laiane Santos Passos Advogado: Ligia Maria Maia Rosas Freitas (OAB:BA12308) Representado: Ezequiel Lima Alves Costa Advogado: Ligia Maria Maia Rosas Freitas (OAB:BA12308) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - LAURO DE FREITAS Processo nº 8002903-52.2024.8.05.0150 Classe/Assunto: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69)[Revisão] Representante: LAIANE SANTOS PASSOS Requerente: DAVI SANTOS ALVES Requerido: EZEQUIEL LIMA ALVES COSTA SENTENÇA Vistos, etc.

As partes acima identificadas celebraram acordo perante o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos, no qual fixaram pensão de alimentos em favor do requerente, a ser paga pelo genitor.

Convencionaram quanto à convivência familiar.

O ilustre Representante do Ministério Público opinou pela homologação (ID.461685464).

O acordo (ID.439883403) obedeceu às normas de direito material pertinentes.

Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o ajuste celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos efeitos e, por conseguinte, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil.

Dispensadas as custas, em face do deferimento de Assistência Judiciária Gratuita, extensiva aos atos notariais e registrais, conforme art. 98, § 1º, IX do CPC.

P.I.C.

Arquivem-se.

Lauro de Freitas - BA, 24 de setembro de 2024 Luiza Elizabeth de Sena Sales Santos Juiza de Direito (assinatura digital)
01/10/2024 21:10

Decorrido prazo de LAIANE SANTOS PASSOS em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 21:10

Decorrido prazo de EZEQUIEL LIMA ALVES COSTA em 30/09/2024 23:59.
29/09/2024 08:41

Baixa Definitiva
29/09/2024 08:41

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 18:05

Homologada a Transação
11/09/2024 10:33

Conclusos para julgamento
02/09/2024 21:53

Juntada de Petição de ALIMENTOS_ACORDO. PENSÃO. SEM BENS. PELA HOMOLOG
23/08/2024 11:46

Expedição de ato ordinatório.
23/08/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2024 09:00

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69)
15/04/2024 11:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - LAURO DE FREITAS
15/04/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
06/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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