21/02/2025 11:18

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
21/02/2025 11:18

Baixa Definitiva
21/02/2025 11:18

Transitado em Julgado em 21/02/2025
21/02/2025 11:17

Transitado em Julgado em 21/02/2025
18/02/2025 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:25

Decorrido prazo de JEOVANE DOS SANTOS OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:25

Decorrido prazo de DEFENSOR DATIVO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.
17/12/2024 04:22

Expedição de Certidão.
11/12/2024 03:17

Publicado Ementa em 11/12/2024.
11/12/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
11/12/2024 00:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:04

Decorrido prazo de JEOVANE DOS SANTOS OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:04

Decorrido prazo de DEFENSOR DATIVO em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 16:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
10/12/2024 16:11

Expedição de Certidão.
10/12/2024 08:34

Expedição de Certidão.
10/12/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
09/12/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:43

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
09/12/2024 11:15

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido em parte
05/12/2024 12:00

Juntada de Petição de certidão
05/12/2024 11:56

Deliberado em sessão - julgado
03/12/2024 04:35

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.
30/11/2024 00:02

Decorrido prazo de JEOVANE DOS SANTOS OLIVEIRA em 29/11/2024 23:59.
26/11/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:08

Incluído em pauta para 05/12/2024 08:30:00 SALA 04.
26/11/2024 08:13

Expedição de Certidão.
25/11/2024 08:27

Solicitado dia de julgamento
23/11/2024 03:14

Publicado Despacho em 25/11/2024.
23/11/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 01:35

Publicado Intimação em 22/11/2024.
22/11/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
21/11/2024 16:01

Conclusos #Não preenchido#
21/11/2024 15:42

Juntada de Petição de AP_REITERAÇÃO DE PARECER. PROSSEGUIMENTO
21/11/2024 15:40

Expedição de Certidão.
21/11/2024 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
21/11/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 18:26

Juntada de Petição de AC_8000655_94.2023.8.05.0200_Apelação. Honorár
19/11/2024 18:24

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:57

Conclusos #Não preenchido#
19/11/2024 14:57

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:42

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/11/2024 10:21

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Tribunal de Justiça
19/11/2024 10:19

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 10:19

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:57

Declarada incompetência
11/11/2024 16:50

Conclusos para decisão
11/11/2024 09:58

Recebidos os autos
11/11/2024 09:58

Conclusos para julgamento
11/11/2024 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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