TJBA - 8006486-75.2022.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 13:55
Juntada de Petição de petição
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15/07/2025 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/07/2025 19:00
Expedição de intimação.
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01/07/2025 08:46
Expedição de Ofício.
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25/11/2024 22:48
Decorrido prazo de FELICIANO SANTOS SANTANA em 15/10/2024 23:59.
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25/11/2024 22:48
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.
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04/10/2024 04:30
Publicado Sentença em 01/10/2024.
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04/10/2024 04:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
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02/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8006486-75.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Feliciano Santos Santana Advogado: Luciana Carvalho Leal (OAB:BA57407) Advogado: Emily Fernanda Gomes De Almeida (OAB:BA60425) Advogado: Tais Jeane De Oliveira Alves (OAB:BA70658) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8006486-75.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: FELICIANO SANTOS SANTANA Advogado(s): EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (OAB:BA60425), LUCIANA CARVALHO LEAL (OAB:BA57407), TAIS JEANE DE OLIVEIRA ALVES (OAB:BA70658) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.
Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 417482917 o valor do crédito exequendo em R$ 4.893,17 (quatro mil oitocentos e noventa e três reais e dezessete centavos), já com os acréscimos de lei.
Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.
PRI Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria.
Salvador (BA), data certificada pelo sistema.
CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito (Documento Assinado Eletronicamente) RA -
26/09/2024 18:33
Cominicação eletrônica
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26/09/2024 18:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
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26/09/2024 18:33
Homologado o pedido
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25/07/2024 14:23
Conclusos para julgamento
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25/07/2024 14:22
Juntada de Certidão
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19/03/2024 21:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2024 23:59.
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10/03/2024 10:29
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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23/01/2024 19:29
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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23/01/2024 19:29
Expedição de ato ordinatório.
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23/01/2024 19:28
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 18:45
Juntada de Petição de outros documentos
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30/10/2023 15:29
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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11/10/2023 04:32
Decorrido prazo de FELICIANO SANTOS SANTANA em 04/10/2023 23:59.
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11/10/2023 01:48
Decorrido prazo de FELICIANO SANTOS SANTANA em 04/10/2023 23:59.
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14/09/2023 21:24
Publicado Despacho em 01/09/2023.
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14/09/2023 21:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
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31/08/2023 11:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/08/2023 09:48
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2023 13:13
Conclusos para despacho
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09/07/2023 14:20
Juntada de Petição de petição
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06/05/2023 10:10
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2023 23:59.
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25/03/2023 18:02
Expedição de ato ordinatório.
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25/03/2023 18:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/03/2023 18:02
Ato ordinatório praticado
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25/03/2023 18:02
Juntada de Certidão
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25/08/2022 12:44
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2022 23:59.
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20/08/2022 11:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2022 23:59.
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17/08/2022 15:20
Decorrido prazo de FELICIANO SANTOS SANTANA em 16/08/2022 23:59.
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16/08/2022 18:48
Publicado Decisão em 28/07/2022.
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16/08/2022 18:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
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27/07/2022 10:38
Expedição de decisão.
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27/07/2022 10:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/07/2022 10:38
Embargos de Declaração Acolhidos
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22/07/2022 08:01
Conclusos para julgamento
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03/07/2022 04:05
Decorrido prazo de FELICIANO SANTOS SANTANA em 01/07/2022 23:59.
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30/06/2022 10:42
Juntada de Petição de petição
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30/06/2022 06:25
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/06/2022 23:59.
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22/06/2022 22:12
Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2022.
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22/06/2022 22:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
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13/06/2022 17:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/06/2022 17:11
Ato ordinatório praticado
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13/06/2022 17:10
Juntada de Certidão
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11/06/2022 18:57
Publicado Intimação em 10/06/2022.
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11/06/2022 18:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022
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09/06/2022 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/06/2022 22:49
Expedição de intimação.
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08/06/2022 22:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/06/2022 13:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/06/2022 13:23
Julgado procedente o pedido
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06/06/2022 11:43
Conclusos para julgamento
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31/05/2022 18:37
Juntada de Petição de petição
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21/05/2022 01:26
Publicado Intimação em 18/05/2022.
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21/05/2022 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
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17/05/2022 13:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/05/2022 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/05/2022 10:13
Expedição de citação.
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21/01/2022 16:13
Proferido despacho de mero expediente
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21/01/2022 08:47
Conclusos para despacho
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20/01/2022 16:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2022
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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