30/01/2025 19:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.
30/01/2025 11:20

Conclusos para despacho
22/01/2025 08:36

Juntada de Petição de réplica
10/12/2024 11:59

Expedição de ato ordinatório.
10/12/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:50

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8010329-30.2024.8.05.0146 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Juazeiro Requerente: Douglas Antonio Pereira De Brito Advogado: Luan Rodrigues Dos Santos (OAB:BA53181) Requerente: Helbo George Siqueira Silva Advogado: Luan Rodrigues Dos Santos (OAB:BA53181) Requerente: Jorge Barros Dos Santos Advogado: Luan Rodrigues Dos Santos (OAB:BA53181) Requerente: Marcelo Henrique Paz Goncalves Advogado: Luan Rodrigues Dos Santos (OAB:BA53181) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DESPACHO Processo nº: 8010329-30.2024.8.05.0146 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Adicional de Horas Extras] Polo Ativo: REQUERENTE: DOUGLAS ANTONIO PEREIRA DE BRITO, HELBO GEORGE SIQUEIRA SILVA, JORGE BARROS DOS SANTOS, MARCELO HENRIQUE PAZ GONCALVES Polo Passivo: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Vistos, etc...

O feito seguirá o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública.

Altere-se a classe no sistema, código 14695.

Eventual pedido de tutela/liminar, será apreciado após a formação do contraditório.

Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, por ser improvável acordo por parte do Acionado, nada impedindo, contudo, a apresentação de proposta com a defesa.

Cite-se, ficando desde já advertido, de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual (Art. 7º, Lei 12.153/2009), e, que eventual documentação de que disponha para esclarecimento dos fatos, deverá ser apresentada com a defesa.

Apresentada defesa, ouça-se a parte contrária em 15 dias.

Sem custas nesta fase.

P.

I.

Cumpra-se.

Atribuo ao presente força de Mandado.

Juazeiro, 17 de setembro de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO
25/09/2024 10:13

Expedição de citação.
17/09/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 11:48

Conclusos para despacho
19/08/2024 07:41

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 24/09/2024 08:30 em/para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.
16/08/2024 15:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/08/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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