05/02/2025 15:56

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
05/02/2025 15:56

Baixa Definitiva
05/02/2025 15:56

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 15:55

Transitado em Julgado em 05/02/2025
11/01/2025 21:15

Juntada de Certidão
20/12/2024 11:30

Juntada de Petição de Documento_1
20/12/2024 11:26

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
18/12/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:22

Conhecido o recurso de EDIVAN SILVA DOS SANTOS (APELANTE) e provido em parte
17/12/2024 17:49

Juntada de Petição de certidão
17/12/2024 17:46

Conhecido o recurso de EDIVAN SILVA DOS SANTOS (APELANTE) e provido em parte
17/12/2024 17:45

Juntada de Petição de certidão
17/12/2024 17:31

Deliberado em sessão - julgado
09/12/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 18:12

Incluído em pauta para 17/12/2024 13:30:00 SALA DE JULGAMENTO DA 1- CÂMARA CRIMINAL 2ª TURMA.
09/12/2024 13:31

Solicitado dia de julgamento
06/12/2024 06:26

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Abelardo Paulo da Matta Neto
28/11/2024 01:59

Decorrido prazo de EDIVAN SILVA DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024 01:59

Decorrido prazo de LEOMAR DE MIRANDA TEIXEIRA em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024 01:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.
13/11/2024 14:17

Conclusos #Não preenchido#
13/11/2024 12:31

Juntada de Petição de AP 0501712_62.2015.8
11/11/2024 15:31

Expedição de Certidão.
09/11/2024 03:29

Publicado Despacho em 11/11/2024.
09/11/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
08/11/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 11:53

Conclusos #Não preenchido#
07/11/2024 11:37

Recebidos os autos
07/11/2024 11:37

Juntada de ato ordinatório
07/11/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Baltazar Miranda Saraiva- 1ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 0501712-62.2015.8.05.0022 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Edivan Silva Dos Santos Advogado: Bazilio Ignacio Xavier Neto (OAB:BA24510-A) Apelante: Leomar De Miranda Teixeira Advogado: Mario Francisco Teixeira Alves Oliveira (OAB:BA23325-A) Terceiro Interessado: Carmerino Lino De Souza Terceiro Interessado: Goncalo Verissimo Da Silva Terceiro Interessado: Luiz Ferreira Dos Santos Terceiro Interessado: Maria Francinete Da Silva Terceiro Interessado: Lucimara Pereira Da Silva Terceiro Interessado: Zenildo Caboclo De Oliveira Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0501712-62.2015.8.05.0022 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma APELANTE: EDIVAN SILVA DOS SANTOS e outros Advogado(s): BAZILIO IGNACIO XAVIER NETO (OAB:BA24510-A), MARIO FRANCISCO TEIXEIRA ALVES OLIVEIRA (OAB:BA23325-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de Recursos de Apelação interpostos por EDIVAN SILVA DOS SANTOS, representado pelo advogado Bazilio Ignacio Xavier Neto (OAB/BA 24.510), e LEOMAR DE MIRANDA TEIXEIRA, representado pelo advogado Mário Francisco Teixeira Alves Oliveira (OAB/BA 23.325), em irresignação à sentença proferida pelo Juízo da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Barreiras/BA (ID 64651334).

Tabela contendo as informações para o controle do prazo de prescrição, nos termos da Resolução n.º 112/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aposta no despacho de ID 64713462.

Em despacho proferido no dia 15 de julho de 2024, foi determinado à Secretaria que remetesse os autos ao Juízo de origem, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias: “a) seja intimado o Ministério Público atuante no Juízo primevo, para apresentar as contrarrazões do Apelo interposto por EDIVAN SILVA DOS SANTOS, no prazo legal; b) seja procedida a intimação pessoal do Apelante LEOMAR DE MIRANDA TEIXEIRA, informando-o acerca da inércia do seu patrono, Dr.

MÁRIO FRANCISCO TEIXEIRA ALVES OLIVEIRA (OAB/BA 23.325), possibilitando-lhe a constituição de novo advogado para apresentar as razões recursais, no prazo de oito dias, ou que manifeste expressamente o desejo de ser assistido pela Defensoria Pública, cientificando-lhe de que, em caso de inércia, os autos serão remetidos à Defensoria Pública para o patrocínio da sua defesa” (ID 65516163).

Em consulta aos autos da ação penal n.º 0501712-62.2015.8.05.0022, no sistema PJE 1º Grau, verifica-se que a defesa do Réu LEOMAR DE MIRANDA TEIXEIRA apresentou as razões recursais em 18/07/2024 (em anexo).

Sendo assim, determino à Secretaria que intime o Ministério Público de primeiro grau, para oferecer as contrarrazões do Apelo interposto por EDIVAN SILVA DOS SANTOS e por LEOMAR DE MIRANDA TEIXEIRA, no prazo legal de 08 (oito) dias, nos termos previstos no art. 600 do CPP.

Ultimada a supramencionada diligência, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer.

Após, retornem-me conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador, 30 de setembro de 2024.

DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA RELATOR BMS09
02/10/2024 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
02/10/2024 01:34

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 17:34

Conclusos #Não preenchido#
30/09/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 10:18

Conclusos #Não preenchido#
22/08/2024 17:44

Juntada de Certidão
17/07/2024 07:16

Publicado Despacho em 17/07/2024.
17/07/2024 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
15/07/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2024 08:52

Conclusos #Não preenchido#
14/07/2024 08:51

Juntada de Certidão
10/07/2024 00:00

Decorrido prazo de EDIVAN SILVA DOS SANTOS em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:00

Decorrido prazo de LEOMAR DE MIRANDA TEIXEIRA em 09/07/2024 23:59.
08/07/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 00:00

Decorrido prazo de EDIVAN SILVA DOS SANTOS em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:00

Decorrido prazo de LEOMAR DE MIRANDA TEIXEIRA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:00

Decorrido prazo de SdPm Nielton Pereira dos Santos Reis em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:00

Decorrido prazo de JOÃO MARQUES DE SALES SOARES em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:00

Decorrido prazo de SdPm Gilmar Barbosa dos Santos em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:00

Decorrido prazo de CARMERINO LINO DE SOUZA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:00

Decorrido prazo de GONCALO VERISSIMO DA SILVA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:00

Decorrido prazo de JAMES OLIVEIRA DA SILVA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:00

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DOS SANTOS em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:00

Decorrido prazo de MARIA FRANCINETE DA SILVA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:00

Decorrido prazo de CLEIDE BATISTA DA SILVA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:00

Decorrido prazo de LUCIMARA PEREIRA DA SILVA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:00

Decorrido prazo de IRANICE DANTAS DE SOUZA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:00

Decorrido prazo de CELIO BASTOS DE ASSIS em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:00

Decorrido prazo de WERVETT SANTOS DE SOUZA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:00

Decorrido prazo de CACILDA FERREIRA DOS REIS em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:00

Decorrido prazo de ZENILDO CABOCLO DE OLIVEIRA em 04/07/2024 23:59.
29/06/2024 05:47

Publicado Despacho em 03/07/2024.
29/06/2024 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 11:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO
28/06/2024 11:57

Expedição de Certidão.
27/06/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 12:43

Conclusos #Não preenchido#
26/06/2024 12:43

Expedição de Certidão.
25/06/2024 20:54

Expedição de Certidão.
25/06/2024 17:57

Recebidos os autos
25/06/2024 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0519060-20.2019.8.05.0001

Gabriela Bittencourt D Avila

Instituto Mantenedor de Ensino Superior ...

Advogado: Rodrigo Mota da Silva

Tribunal Superior - TJBA

Ajuizamento: 18/10/2024 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0519060-20.2019.8.05.0001

Gabriela Bittencourt D Avila

Instituto Mantenedor de Ensino Superior ...

Advogado: Rodrigo Mota da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/04/2019 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0002431-80.2006.8.05.0228

Penha Papeis e Embalagens LTDA

Sergio Caldeira

Advogado: Jose Pinheiro Franco Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/11/2006 15:03

Exibir Processo

Processo nº 8022706-89.2022.8.05.0150

Claudia Barreto Gomes

Denio Rodrigues de Aquino

Advogado: Jose Pinto da Silva Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/11/2022 15:34

Exibir Processo

Processo nº 8047237-75.2020.8.05.0001

Santander Brasil Administradora de Conso...

Eliana Pires de Almeida

Advogado: Rilker Rainer Pereira Botelho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/05/2020 11:29

Exibir Processo